17/09/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUA em 16/09/2025 23:59.
08/09/2025 07:53

Conclusos para julgamento
08/09/2025 07:21

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:34

Decorrido prazo de MARCIO VENANCIO DA SILVA em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 13:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
29/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0800618-03.2024.8.14.0034 APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUA APELADO: MARCIO VENANCIO DA SILVA RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Vistos.

Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. À Secretaria Única de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis.

Belém, 24 de julho de 2025 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora
25/07/2025 05:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 05:21

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 22:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/07/2025 12:30

Conclusos para decisão
16/07/2025 12:30

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
01/06/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
09/05/2025 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2025 12:42

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
09/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:19

Expedição de Carta.
07/05/2025 12:30

Declarada incompetência
25/03/2025 23:07

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/03/2025 12:47

Determinada a distribuição do feito
07/03/2025 11:10

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/03/2025 10:37

Recebidos os autos
07/03/2025 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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