01/02/2025 22:58

Juntada de Petição de contrarrazões
14/01/2025 11:55

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:54

Juntada de Certidão
19/12/2024 00:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/12/2024 23:59.
16/12/2024 00:05

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024
13/12/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

PROCESSO N. 0848221-81.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 12 de dezembro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
12/12/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:47

Expedição de Carta.
11/12/2024 10:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/12/2024 10:30

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
08/12/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:59

Juntada de Petição de carta
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:01

Expedição de Carta.
04/11/2024 15:38

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e provido
01/11/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 20:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/10/2024 09:01

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
19/01/2024 09:56

Recebidos os autos
19/01/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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