TJPA - 0893075-29.2024.8.14.0301

1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO FIT MIRANTE DO PARQUE

CNPJ: 18.033.909/0001-01

Advogados

PEDRO HENRIQUE GARCIA TAVARES

OAB: 22224/PA

CPF *34.***.*68-20

Polo Passivo

Partes

BELLSOL COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ENERGIA SOLAR LTDA

CNPJ: 37.454.272/0001-71

Advogados

ELSON JUNIOR CORREA COELHO

OAB: 15239/PA

CPF *21.***.*50-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 09:18

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2025 02:39

    Decorrido prazo de CONDOMINIO FIT MIRANTE DO PARQUE em 29/07/2025 23:59.

  • 17/08/2025 02:29

    Decorrido prazo de CONDOMINIO FIT MIRANTE DO PARQUE em 23/07/2025 23:59.

  • 17/08/2025 02:29

    Decorrido prazo de BELLSOL COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ENERGIA SOLAR EIRELI em 23/07/2025 23:59.

  • 08/07/2025 05:29

    Publicado Decisão em 02/07/2025.

  • 08/07/2025 05:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 03/07/2025 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0893075-29.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO FIT MIRANTE DO PARQUE REQUERIDO: BELLSOL COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ENERGIA SOLAR EIRELI Vistos, etc.

    Informa a parte requerente em petição de Id. 142226180 o descumprimento da tutela de urgência concedida em decisão de Id. 139913661.

    Sendo assim, intime-se as partes requeridas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas para se manifestarem sobre a petição de Id. 142226180, sob pena de responsabilização de crime de desobediência e majoração de multa.

    Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso a petição inicial, basta apontar a câmera de celular com App de leitura de QR-CODE Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?

  • 30/06/2025 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 10:18

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/06/2025 13:05

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 13:05

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 17:39

    Decorrido prazo de CONDOMINIO FIT MIRANTE DO PARQUE em 05/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2025 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2025 02:55

    Decorrido prazo de CONDOMINIO FIT MIRANTE DO PARQUE em 25/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 14:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/04/2025 08:23

    Juntada de identificação de ar

  • 01/04/2025 02:50

    Publicado Decisão em 01/04/2025.

  • 01/04/2025 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

  • 31/03/2025 09:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0893075-29.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO FIT MIRANTE DO PARQUE REQUERIDO: BELLSOL COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ENERGIA SOLAR EIRELI Nome: BELLSOL COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ENERGIA SOLAR EIRELI Endereço: RODOLFO CHERMONT, 215, CASA D ANDAR 1, MARAMBAIA, BELéM - PA - CEP: 66615-170 Vistos, etc.

    Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FIT MIRANTE DO PARQUE, representado por ALAN HEVERTON ANDRADE DE BRITO em face de BELLSOL COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ENERGIA SOLAR LTDA.

    Aduz o autor que firmou Contrato de Fornecimento e Prestação de Serviço com a requerida em 23/01/2024 (Id. 130764632) para a instalação de placas fotovoltaicas.

    Fora acordado que após a confirmação do pagamento da primeira parcela, a requerida realizaria a entrega das placas, o que foi feito em 03/05/2024, com prazo máximo de 20 (vinte) dias para a instalação do sistema após a entrega.

    Informa que até a presente data o requerido não realizou a instalação, mesmo após notificação extrajudicial (Id. 130764635).

    A parte autora requer, em sede de tutela de urgência, que o requerido seja obrigado a arcar com os KWH consumidos no período após a entrega, conforme cláusula 7º do contrato, assim como iniciar imediatamente a instalação, execução e manutenção do sistema de energia fotovoltaica.

    Ademais, requereu a concessão da gratuidade de justiça.

    Juntou documentos.

    Decisão de Id. 132374749 indeferiu a gratuidade de justiça.

    O autor em Id. 134378296 comprovou o recolhimento das custas iniciais.

    Juntou documentos.

    Brevemente relatados, decido.

    Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

    No caso em apreço, a probabilidade do direito está consubstanciada na documentação anexada aos autos, notadamente no Contrato de Fornecimento e Prestação de Serviço em Id. 130764632 firmado entre as partes e na notificação extrajudicial encaminhada pela contratante, na qual verifico o descumprimento contratual da cláusula 7ª, tal como a obrigação do estorno do KwH utilizados no período em atraso.

    Ademais, restou demonstrado que o requerido persistiu em descumprir com o contrato firmado, em clara violação a cláusula 8ª, deixando de realizar qualquer obra de instalação ou estorno monetário ao autor, comprometendo o funcionamento adequado do condomínio.

    O perigo de dano também se faz presente, pois o pagamento continuo do acordado em contrato, somados à energia elétrica convencional, sem a devida instalação do sistema fotovoltaico, traz malefícios financeiros de difícil reparação para o requerente.

    Diante do exposto, presentes os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que o requerido inicie de imediato as obras de instalação do KIT DE GERAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO pelo requerido, bem como seja obrigado a arcar com os KWH utilizados durante o período em atraso.

    Intimem-se.

    Tendo em vista que a autora não manifestou interesse em audiência de conciliação ou mediação, conforme consta na inicial e com base no (art. 334, do CPC/15), cite-se o réu, para que, querendo, apresente contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 335, III, c/c art. 231, e §1º, todos da nova lei processual civil.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso a petição inicial, basta apontar a câmera de celular com App de leitura de QR-CODE Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24110700444821900000122425698 Doc. 01 - PROCURAÇÃO - CONDOMÍNIO MIRANTE DO PARQUE (2) Instrumento de Procuração 24110700444840200000122425703 Doc. 02 - CNH - Alan Brito - Síndico Documento de Identificação 24110700444857900000122425704 Doc. 03 - DECLARAÇÃO DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 24110700444877000000122425705 Doc. 04 - ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DO CONDOMÍNIO - ELEIÇÃO - SÍNDICO Documento de Comprovação 24110700444897000000122425706 Doc. 05 - CONVENÇÃO - MIRANTE DO PARQUE Documento de Comprovação 24110700444928700000122425707 Doc. 06 - COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL Documento de Comprovação 24110700444947700000122425708 Doc. 07 - Contrato de fornecimento e prestação de serviços - Bellsol e Condominio Fit Mirante Parque Documento de Comprovação 24110700444965600000122425709 Doc. 08 - Comprovante de pagamento da 1ª e 2ª parcela do contrato Documento de Comprovação 24110700445005800000122425710 Doc. 09 - Recibo de pagamento - Bellsol Documento de Comprovação 24110700445032300000122425711 Doc. 10 - MIRANTE DO PARQUE - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - BELLSOL Documento de Comprovação 24110700445065900000122425712 Doc. 11 - PARECER DE ACESSO - CARTA DE REPROVAÇÃO CONDOMINIO FIT MIRANTE DO PARQUE Documento de Comprovação 24110700445081100000122425713 Doc. 12 - RELATÓRIO DE PROJETO SOLAR BELLSOL - FIT MIRANTE Documento de Comprovação 24110700445099600000122425714 Doc. 13 - PARECER DE ACESSO - CONDOMINIO FIT MIRANTE DO PARQUE Documento de Comprovação 24110700445125600000122425715 Doc. 14 - RELACIONAMENTO OPERACIONAL - CONDOMINIO FIT MIRANTE DO PARQUE Documento de Comprovação 24110700445143700000122425716 Doc. 15 - Faturas de energia - TORRE 01 Documento de Comprovação 24110700445167300000122425717 Doc. 16 - Fatura de energia - TORRE 02 Documento de Comprovação 24110700445189700000122425718 Doc. 17 - Faturas de energia - TORRE 03 Documento de Comprovação 24110700445212000000122425719 Doc. 18 - Faturas de energia - TORRE 04 Documento de Comprovação 24110700445230900000122425720 Doc. 19 - faturas de energia - TORRE 05 Documento de Comprovação 24110700445249900000122425721 Doc. 20 - Tabela de restituição de kwh Documento de Comprovação 24110700445267400000122425722 Doc. 21 - TABELA 02 - Atualização monetária + juros + multa - 30-10-2024 Documento de Comprovação 24110700445287600000122425723 Doc. 22 - Extrato da conta corrente Documento de Comprovação 24110700445305900000122425724 Doc. 23 - RELATÓRIO DE INADIMPLÊNCIA 25082023 Documento de Comprovação 24110700445321700000122425725 Doc. 24 - Relatório de receitas e despesas Documento de Comprovação 24110700445354000000122425726 Decisão Decisão 24112611295079500000123506659 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 25010618220908000000125342687 RELATORIO PROCESSO - FIT MIRANTE DO PARQUE Documento de Comprovação 25010618221121200000125342688 BOLETO - MIRANTE DO PARQUE - PRIMEIRA PARCELA Documento de Comprovação 25010618221150700000125342689 MIRANTE DO PARQUE - COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 25010618221179200000125342690 Petição - Juntada de documentos Petição 25020616221678700000127180455 RELATORIO Documento de Comprovação 25020616221747200000127180459 BOLETO_2_PARCELA Documento de Comprovação 25020616221776300000127180461 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 25020616221804300000127180463

  • 28/03/2025 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 09:56

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/02/2025 21:22

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2025 21:22

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2025 09:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/01/2025 18:22

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 28/12/2024 01:34

    Decorrido prazo de CONDOMINIO FIT MIRANTE DO PARQUE em 19/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 00:34

    Publicado Decisão em 28/11/2024.

  • 03/12/2024 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

  • 27/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0893075-29.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO FIT MIRANTE DO PARQUE REQUERIDO: BELLSOL COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ENERGIA SOLAR EIRELI Nome: BELLSOL COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ENERGIA SOLAR EIRELI Endereço: RODOLFO CHERMONT, 215, CASA D ANDAR 1, MARAMBAIA, BELéM - PA - CEP: 66615-170 Vistos, etc.

    Indefiro o pedido de concessão de justiça gratuita, na forma do art. 99, §2º do novo Código de Processo Civil, haja vista que o requerente não comprovou nas documentações juntadas aos autos, o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do benefício requerido.

    Intimem-se o autor para recolher as custas do processo no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento da presente ação, na forma do art. 8º, §1º do Provimento nº 005/2002 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém – CRMB.

    Ultrapassado o referido prazo, voltem os autos conclusos.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso a petição inicial, basta apontar a câmera de celular com App de leitura de QR-CODE Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24110700444821900000122425698 Doc. 01 - PROCURAÇÃO - CONDOMÍNIO MIRANTE DO PARQUE (2) Instrumento de Procuração 24110700444840200000122425703 Doc. 02 - CNH - Alan Brito - Síndico Documento de Identificação 24110700444857900000122425704 Doc. 03 - DECLARAÇÃO DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 24110700444877000000122425705 Doc. 04 - ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DO CONDOMÍNIO - ELEIÇÃO - SÍNDICO Documento de Comprovação 24110700444897000000122425706 Doc. 05 - CONVENÇÃO - MIRANTE DO PARQUE Documento de Comprovação 24110700444928700000122425707 Doc. 06 - COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL Documento de Comprovação 24110700444947700000122425708 Doc. 07 - Contrato de fornecimento e prestação de serviços - Bellsol e Condominio Fit Mirante Parque Documento de Comprovação 24110700444965600000122425709 Doc. 08 - Comprovante de pagamento da 1ª e 2ª parcela do contrato Documento de Comprovação 24110700445005800000122425710 Doc. 09 - Recibo de pagamento - Bellsol Documento de Comprovação 24110700445032300000122425711 Doc. 10 - MIRANTE DO PARQUE - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - BELLSOL Documento de Comprovação 24110700445065900000122425712 Doc. 11 - PARECER DE ACESSO - CARTA DE REPROVAÇÃO CONDOMINIO FIT MIRANTE DO PARQUE Documento de Comprovação 24110700445081100000122425713 Doc. 12 - RELATÓRIO DE PROJETO SOLAR BELLSOL - FIT MIRANTE Documento de Comprovação 24110700445099600000122425714 Doc. 13 - PARECER DE ACESSO - CONDOMINIO FIT MIRANTE DO PARQUE Documento de Comprovação 24110700445125600000122425715 Doc. 14 - RELACIONAMENTO OPERACIONAL - CONDOMINIO FIT MIRANTE DO PARQUE Documento de Comprovação 24110700445143700000122425716 Doc. 15 - Faturas de energia - TORRE 01 Documento de Comprovação 24110700445167300000122425717 Doc. 16 - Fatura de energia - TORRE 02 Documento de Comprovação 24110700445189700000122425718 Doc. 17 - Faturas de energia - TORRE 03 Documento de Comprovação 24110700445212000000122425719 Doc. 18 - Faturas de energia - TORRE 04 Documento de Comprovação 24110700445230900000122425720 Doc. 19 - faturas de energia - TORRE 05 Documento de Comprovação 24110700445249900000122425721 Doc. 20 - Tabela de restituição de kwh Documento de Comprovação 24110700445267400000122425722 Doc. 21 - TABELA 02 - Atualização monetária + juros + multa - 30-10-2024 Documento de Comprovação 24110700445287600000122425723 Doc. 22 - Extrato da conta corrente Documento de Comprovação 24110700445305900000122425724 Doc. 23 - RELATÓRIO DE INADIMPLÊNCIA 25082023 Documento de Comprovação 24110700445321700000122425725 Doc. 24 - Relatório de receitas e despesas Documento de Comprovação 24110700445354000000122425726

  • 26/11/2024 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 11:29

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO FIT MIRANTE DO PARQUE - CNPJ: 18.***.***/0001-01 (AUTOR).

  • 07/11/2024 00:45

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 07/11/2024 00:45

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 00:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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