STJ - 0009219-07.2013.8.14.0005
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2024 16:20
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
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15/08/2024 11:24
Transitado em Julgado em 15/08/2024 em atendimento ao acórdão retro
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15/08/2024 09:07
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2024 Petição Nº 459236/2024 - EDcl no AgInt no RE no AgInt nos
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14/08/2024 20:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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14/08/2024 20:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0459236 - EDcl no AgInt no RE no AgInt nos EREsp 2027642 - Publicação prevista para 15/08/2024
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13/08/2024 23:59
Não conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00459236/2024 - EDcl no AgInt no RE no AgInt nos EREsp 2027642/PA
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19/06/2024 05:27
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/06/2024
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18/06/2024 18:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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18/06/2024 16:45
Incluído em pauta para 07/08/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00459236/2024 - EDcl no AgInt no RE no AgInt nos EREsp 2027642/PA
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12/06/2024 14:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
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12/06/2024 12:06
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 488846/2024
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12/06/2024 11:43
Protocolizada Petição 488846/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/06/2024
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05/06/2024 05:18
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 05/06/2024 Petição Nº 459236/2024 -
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04/06/2024 18:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
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04/06/2024 16:45
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 459236/2024. Publicação prevista para 05/06/2024)
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04/06/2024 16:36
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 459236/2024
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04/06/2024 16:16
Protocolizada Petição 459236/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/06/2024
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24/05/2024 05:06
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/05/2024 Petição Nº 326032/2024 - AgInt no RE no AgInt nos
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23/05/2024 19:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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22/05/2024 22:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0326032 - AgInt no RE no AgInt nos EREsp 2027642 - Publicação prevista para 24/05/2024
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21/05/2024 23:59
Não conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00326032/2024 - AgInt no RE no AgInt nos EREsp 2027642/PA
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08/05/2024 20:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000021-2024-CESP)
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06/05/2024 17:57
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000021-2024-CESP ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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06/05/2024 05:13
Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/05/2024
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03/05/2024 18:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS
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03/05/2024 16:42
Incluído em pauta para 15/05/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00326032/2024 - AgInt no RE no AgInt nos EREsp 2027642/PA
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02/05/2024 18:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
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30/04/2024 17:01
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 341357/2024
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30/04/2024 16:42
Protocolizada Petição 341357/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/04/2024
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26/04/2024 05:16
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/04/2024 Petição Nº 326032/2024 -
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25/04/2024 18:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
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25/04/2024 16:30
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 326032/2024. Publicação prevista para 26/04/2024)
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25/04/2024 16:01
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 326032/2024
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25/04/2024 15:41
Protocolizada Petição 326032/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/04/2024
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04/04/2024 07:29
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2024 Petição Nº 50218/2024 - RE no AgInt nos
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03/04/2024 19:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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02/04/2024 17:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0050218 - RE no AgInt nos EREsp 2027642 - Publicação prevista para 04/04/2024
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02/04/2024 17:20
Negado seguimento ao recurso de NORTE ENERGIA S/A - Petição Nº 2024/00050218 - RE no AgInt EREsp 2027642
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23/02/2024 18:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
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23/02/2024 14:11
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 122983/2024
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23/02/2024 14:05
Protocolizada Petição 122983/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 23/02/2024
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22/02/2024 17:06
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 119536/2024
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22/02/2024 16:58
Protocolizada Petição 119536/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 22/02/2024
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02/02/2024 05:20
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 02/02/2024 Petição Nº 50218/2024 -
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01/02/2024 19:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)
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01/02/2024 18:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 50218/2024. Publicação prevista para 02/02/2024)
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01/02/2024 17:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
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01/02/2024 17:02
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
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01/02/2024 14:51
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
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01/02/2024 12:46
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 50218/2024
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01/02/2024 12:39
Protocolizada Petição 50218/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 01/02/2024
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05/12/2023 05:19
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/12/2023 Petição Nº 997655/2023 - AgInt
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04/12/2023 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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04/12/2023 16:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0997655 - AgInt nos EREsp 2027642 - Publicação prevista para 05/12/2023
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29/11/2023 23:59
Conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00997655/2023 - AgInt nos EREsp 2027642/PA
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08/11/2023 15:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL
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31/10/2023 05:22
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/10/2023
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30/10/2023 18:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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30/10/2023 16:47
Incluído em pauta para 23/11/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00997655/2023 - AgInt nos EREsp 2027642/PA
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17/10/2023 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
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17/10/2023 16:51
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1036613/2023
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17/10/2023 16:43
Protocolizada Petição 1036613/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/10/2023
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05/10/2023 05:44
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/10/2023 Petição Nº 997655/2023 -
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04/10/2023 19:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
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03/10/2023 19:45
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 997655/2023. Publicação prevista para 05/10/2023)
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03/10/2023 19:21
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 997655/2023
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03/10/2023 19:12
Protocolizada Petição 997655/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/10/2023
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13/09/2023 05:18
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2023
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12/09/2023 19:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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11/09/2023 20:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2023
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11/09/2023 20:20
Não conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A
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19/06/2023 16:58
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
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19/06/2023 16:45
Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - CORTE ESPECIAL
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16/06/2023 13:12
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
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09/06/2023 16:50
Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de Embargos de Divergência
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09/06/2023 16:49
Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2027642)
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09/06/2023 14:28
Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
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07/06/2023 19:36
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 551466/2023
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07/06/2023 19:31
Protocolizada Petição 551466/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 07/06/2023
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17/05/2023 05:27
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/05/2023 Petição Nº 193016/2023 - EDcl no AgInt no
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16/05/2023 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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16/05/2023 14:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0193016 - EDcl no AgInt no REsp 2027642 - Publicação prevista para 17/05/2023
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15/05/2023 23:59
Embargos de Declaração de NORTE ENERGIA S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00193016/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2027642/PA
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03/05/2023 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000101-2023-AJC-4T)
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27/04/2023 05:28
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/04/2023
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26/04/2023 18:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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26/04/2023 16:03
Incluído em pauta para 09/05/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00193016/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2027642/PA
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03/04/2023 18:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)
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24/03/2023 14:21
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 237509/2023
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24/03/2023 14:17
Protocolizada Petição 237509/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/03/2023
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17/03/2023 05:23
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/03/2023 Petição Nº 193016/2023 -
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16/03/2023 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
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16/03/2023 08:00
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 193016/2023. Publicação prevista para 17/03/2023)
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15/03/2023 17:46
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 193016/2023
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15/03/2023 17:41
Protocolizada Petição 193016/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/03/2023
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09/03/2023 05:27
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2023 Petição Nº 986316/2022 - AgInt
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09/03/2023 05:27
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2023 Petição Nº 1020095/2022 - AgInt
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08/03/2023 18:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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08/03/2023 18:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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07/03/2023 19:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0986316 - AgInt no REsp 2027642 - Publicação prevista para 09/03/2023
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07/03/2023 19:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1020095 - AgInt no REsp 2027642 - Publicação prevista para 09/03/2023
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06/03/2023 23:59
Conhecido o recurso de GLENO DA SILVA REIS e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00986316/2022 - AgInt no REsp 2027642/PA
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06/03/2023 23:59
Conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01020095/2022 - AgInt no REsp 2027642/PA
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17/02/2023 20:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000014-2023-AJC-4T)
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17/02/2023 20:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000014-2023-AJC-4T)
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14/02/2023 05:26
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2023
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14/02/2023 05:26
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2023
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13/02/2023 19:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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13/02/2023 19:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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13/02/2023 15:20
Incluído em pauta para 28/02/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01020095/2022 - AgInt no REsp 2027642/PA
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13/02/2023 15:20
Incluído em pauta para 28/02/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00986316/2022 - AgInt no REsp 2027642/PA
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29/11/2022 18:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)
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28/11/2022 18:11
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1103950/2022
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28/11/2022 18:06
Protocolizada Petição 1103950/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/11/2022
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21/11/2022 15:31
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1074984/2022
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21/11/2022 15:28
Protocolizada Petição 1074984/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/11/2022
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08/11/2022 05:29
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/11/2022 Petição Nº 1020095/2022 -
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07/11/2022 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
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04/11/2022 18:30
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1020095/2022. Publicação prevista para 08/11/2022)
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04/11/2022 18:16
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1020095/2022
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04/11/2022 18:13
Protocolizada Petição 1020095/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/11/2022
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28/10/2022 05:34
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/10/2022 Petição Nº 986316/2022 -
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27/10/2022 20:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
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27/10/2022 15:45
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 986316/2022. Publicação prevista para 28/10/2022)
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27/10/2022 15:26
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 986316/2022
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27/10/2022 15:23
Protocolizada Petição 986316/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/10/2022
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14/10/2022 05:06
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2022
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13/10/2022 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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11/10/2022 20:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2022
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11/10/2022 20:30
Conhecido o recurso de GLENO DA SILVA REIS e provido
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07/10/2022 15:21
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 906776/2022
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07/10/2022 15:06
Protocolizada Petição 906776/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/10/2022
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06/10/2022 12:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD
-
06/10/2022 12:15
Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA
-
15/09/2022 14:56
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
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DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo
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Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo
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