11/08/2023 09:50

Arquivado Definitivamente
11/08/2023 09:42

Expedição de Certidão.
10/08/2023 23:50

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 08/08/2023 23:59.
10/08/2023 23:50

Decorrido prazo de MARIA LUIZA VALE VIEIRA em 09/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:16

Publicado Sentença em 26/07/2023.
26/07/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2023 13:06

Conclusos para julgamento
19/07/2023 13:05

Expedição de Certidão.
19/07/2023 01:42

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 24/05/2023 23:59.
19/07/2023 01:42

Decorrido prazo de MARIA LUIZA VALE VIEIRA em 24/05/2023 23:59.
10/05/2023 11:05

Juntada de Alvará
10/05/2023 11:03

Desentranhado o documento
10/05/2023 11:03

Cancelada a movimentação processual
10/05/2023 04:09

Publicado Sentença em 10/05/2023.
10/05/2023 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:32

Julgada procedente a impugnação à execução de Operadora CLARO - CNPJ: 40.***.***/0253-01 (REQUERIDO)
04/05/2023 15:07

Conclusos para julgamento
04/05/2023 15:07

Cancelada a movimentação processual
19/01/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
15/04/2022 01:11

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 12/04/2022 23:59.
10/04/2022 01:18

Decorrido prazo de MARIA LUIZA VALE VIEIRA em 04/04/2022 23:59.
04/04/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 01:12

Publicado Certidão em 30/03/2022.
30/03/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua Roberto Camelier, n. 570 – Jurunas CERTIDÃO PROCESSO Nº: 0800868-62.2016.8.14.0601 (PJe) REQUERENTE: MARIA LUIZA VALE VIEIRA REQUERIDO: OPERADORA CLARO CERTIFICO para os devidos fins que realizei o cálculo das condenações.

Como os valores da condenação em danos morais (R$4.000,00) e da multa (R$5.000,00) possuem os mesmos parâmetros de atualização determinados na sentença, que não foram alterados pelo acórdão, foi realizado apenas um cálculo, alcançando o valor de R$16.421,43, este atualizado até a data do pagamento (24/09/2021).

Foi realizado o pagamento de R$10.863,08, restando uma diferença a ser paga de R$5.558,35.

Atualizando-se essa diferença desde a data do pagamento (24/09/2021), até a presente data, inclusive com a multa de 10% do art. 523,§ 1º, do CPC, resta um valor a ser pago de R$6.917,10, conforme cálculos em anexo.

Assim, em cumprimento ao despacho anterior, procedo a intimação das partes para manifestação quanto aos cálculos realizados, no prazo de 03 (três) dias.

O referido é verdade e dou fé.

Belém, 28 de março de 2022.

DANILO BARROS PEREIRA DE FARIAS Analista Judiciário
28/03/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 10:32

Juntada de Certidão
28/03/2022 10:27

Juntada de Certidão
21/02/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 11:19

Conclusos para despacho
09/11/2021 11:17

Conclusos para despacho
08/10/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 04:24

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 04/10/2021 23:59.
30/09/2021 21:40

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 01:35

Publicado Decisão em 13/09/2021.
23/09/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
15/09/2021 20:05

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0800868-62.2016.8.14.0601 REQUERENTE: MARIA LUIZA VALE VIEIRA REQUERIDO: OPERADORA CLARO DECISÃO/MANDADO Vistos, etc.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença formulado pela parte exequente em virtude do não cumprimento da obrigação.

Assim, determino: 1) Intime-se a executada para que efetue, voluntariamente, o pagamento do valor referente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei dos Juizados Especiais c/c artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 2) Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, certifique-se e, considerando a preferência legal pela penhora de dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, do CPC) e que a constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz (ENUNCIADO nº 147 do FONAJE), venham-me os autos conclusos para tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD para integral segurança do juízo da execução - condição para a oposição dos embargos ("É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial" - Enunciado nº 117 do FONAJE). 3) Ocorrendo o bloqueio do valor integral do débito, intime-se a executada para, querendo, apresentar impugnação ao bloqueio (CPC, art. 854, §3º) e/ou embargos à execução (Lei 9099/95, art. 52, IX), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da intimação (Enunciado nº 142 do FONAJE). 4) Caso a penhora via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente e o crédito perseguido seja em valor compatível com o bem a ser constrito, proceda-se à tentativa de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD (art. 835, IV), com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade da parte executada. 5) Havendo o bloqueio positivo desse bem, junte-se o comprovante nos autos (art. 845, §1º, do CPC).

Uma vez formalizado o bloqueio, expeça-se mandado de penhora e avaliação in loco do bem, oportunidade em que deverá ser intimado o executado para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo legal. 6) Não sendo o caso de bloqueio via RENAJUD ou após realizada a diligência não sejam encontrados veículos, expeça-se imediatamente mandado de penhora e avaliação de bens da executada (Lei 9.099/95, art. 52, inciso IV, e CPC, art. 523, §3º), tantos quantos bastem para a garantia da dívida, intimando-se no mesmo ato a executada para apresentar embargos à execução (Lei 9099/95, art. 52, IX), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da penhora. 7) Certifique-se acerca da apresentação de embargos à execução. 8) Acaso apresentada, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 9) Na ausência de apresentação de embargos à execução, intime-se o exequente, para se manifestar sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os bens penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da intimação.

Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Belém, 13 de agosto de 2021.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
09/09/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2021 15:32

Conclusos para decisão
31/07/2021 15:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2021 17:01

Decorrido prazo de MARIA LUIZA VALE VIEIRA em 29/06/2021 23:59.
28/06/2021 13:48

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 13:35

Conclusos para despacho
08/03/2021 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2019 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/06/2019 09:28

Juntada de Certidão
29/05/2019 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2019 13:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2019 21:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/05/2019 11:41

Conclusos para decisão
10/05/2019 11:41

Movimento Processual Retificado
10/05/2019 11:34

Conclusos para despacho
10/05/2019 11:34

Movimento Processual Retificado
10/05/2019 10:11

Conclusos para decisão
01/02/2019 00:52

Decorrido prazo de MARIA LUIZA VALE VIEIRA em 30/01/2019 23:59:59.
01/02/2019 00:52

Decorrido prazo de Claro S.A. em 30/01/2019 23:59:59.
14/12/2018 09:58

Expedição de Outros documentos.
30/11/2018 11:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/11/2018 11:06

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2018 00:24

Decorrido prazo de Claro S.A. em 20/09/2018 23:59:59.
21/09/2018 00:24

Decorrido prazo de Claro S.A. em 20/09/2018 23:59:59.
20/09/2018 11:23

Conclusos para julgamento
19/09/2018 15:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2018 10:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 10:09

Expedição de Outros documentos.
11/09/2018 11:01

Expedição de Outros documentos.
11/09/2018 10:10

Conclusos para despacho
11/09/2018 10:10

Movimento Processual Retificado
04/05/2018 00:36

Decorrido prazo de Claro S.A. em 14/09/2017 23:59:59.
04/05/2018 00:35

Decorrido prazo de Claro S.A. em 19/09/2017 23:59:59.
06/04/2018 13:41

Conclusos para julgamento
06/04/2018 13:41

Movimento Processual Retificado
10/01/2018 09:29

Conclusos para despacho
10/01/2018 09:29

Juntada de Certidão
06/10/2017 01:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2017 11:47

Juntada de Petição de petição
11/09/2017 18:33

Juntada de Petição de petição
11/09/2017 10:22

Juntada de Petição de petição
23/08/2017 10:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2017 13:05

Julgado procedente o pedido
22/08/2017 11:57

Conclusos para julgamento
18/08/2017 09:38

Julgado procedente o pedido
05/06/2017 13:12

Juntada de Petição de termo de audiência
05/06/2017 13:12

Juntada de Termo de audiência
05/06/2017 13:11

Conclusos para julgamento
05/06/2017 13:07

Audiência instrução e julgamento realizada para 05/06/2017 12:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/06/2017 12:17

Juntada de Petição de petição
02/06/2017 18:51

Juntada de Petição de contestação
14/12/2016 13:43

Juntada de Petição de termo de audiência
14/12/2016 13:43

Juntada de Termo de audiência
14/12/2016 13:42

Audiência instrução e julgamento designada para 05/06/2017 12:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
14/12/2016 13:40

Audiência conciliação realizada para 07/12/2016 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
12/12/2016 14:38

Juntada de Petição de petição
25/11/2016 11:25

Juntada de Petição de petição
14/09/2016 14:30

Juntada de Petição de petição
01/09/2016 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2016 13:20

Expedição de Mandado.
31/08/2016 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/08/2016 13:17

Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2016 15:37

Conclusos para decisão
09/08/2016 15:37

Audiência conciliação designada para 07/12/2016 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
09/08/2016 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2016

Ultima Atualização
29/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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