07/12/2024 03:20

Publicado Intimação em 02/12/2024.
07/12/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0835885-79.2022.8.14.0301 Reclamante: Nome: CONDOMINIO EDIFICIO ANGELINA MAIORANA Endereço: Travessa Pirajá, 245/275, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-513 Reclamado: Nome: ROMA CONSTRUTORA LTDA.

Endereço: Avenida Comandante Brás de Aguiar, 333, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-395 SENTENÇA/MANDADO Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n°. 9.099/95.

Dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor desistir da ação.

Já o parágrafo único do art. 200, alerta que tal desistência somente produzirá efeito depois de homologada por sentença.

ANTE O EXPOSTO, e nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, da Lei n° 9.099/95, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO formulada pela parte autora, julgando, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Códice Processual.

Sem custas ou honorários advocatícios.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Belém, 28 de novembro de 2024 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém
28/11/2024 12:09

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 12:08

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:37

Extinto o processo por desistência
28/11/2024 09:09

Conclusos para decisão
28/11/2024 09:09

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 09:52

Determinada Requisição de Informações
26/11/2024 09:04

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:04

Cancelada a movimentação processual
26/11/2024 08:58

Cancelada a movimentação processual
26/11/2024 08:58

Cancelada a movimentação processual
11/11/2024 10:08

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 10:28

Conclusos para decisão
04/07/2024 10:28

Cancelada a movimentação processual
29/05/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:48

Juntada de Petição de diligência
24/04/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 11:49

Juntada de Informações
06/03/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
01/03/2024 09:15

Juntada de Petição de diligência
01/03/2024 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2024 10:50

Expedição de Informações.
19/01/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024 09:07

Expedição de Mandado.
19/12/2023 12:19

Expedição de Mandado.
19/12/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:29

Juntada de Certidão
01/11/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 13:14

Conclusos para despacho
19/07/2023 13:13

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 16:23

Conclusos para decisão
05/07/2023 12:58

Conclusos para despacho
27/01/2023 10:47

Expedição de Certidão.
16/01/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 17:05

Conclusos para despacho
30/09/2022 13:10

Conclusos para despacho
30/09/2022 13:07

Expedição de Certidão.
20/09/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
31/07/2022 21:01

Juntada de Petição de diligência
31/07/2022 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2022 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2022 10:46

Expedição de Mandado.
24/06/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2022 16:18

Conclusos para decisão
05/04/2022 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
07/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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