26/06/2025 00:20

Decorrido prazo de ROBERTO LISBOA BATISTA em 17/06/2025 23:59.
23/06/2025 11:47

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:12

Juntada de Certidão
18/06/2025 00:09

Decorrido prazo de ROBERTO LISBOA BATISTA em 11/06/2025 23:59.
16/06/2025 08:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/06/2025 00:10

Decorrido prazo de ROBERTO LISBOA BATISTA em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:57

Decorrido prazo de ROBERTO LISBOA BATISTA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0806880-41.2024.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 23 de maio de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
23/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:28

Expedição de Carta.
20/05/2025 13:32

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
15/05/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:25

Expedição de Carta.
04/05/2025 19:07

Juntada de Petição de carta
30/04/2025 22:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2025 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/03/2025 22:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
30/01/2025 00:13

Decorrido prazo de ROBERTO LISBOA BATISTA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:10

Decorrido prazo de ROBERTO LISBOA BATISTA em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:30

Decorrido prazo de ROBERTO LISBOA BATISTA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:29

Decorrido prazo de ROBERTO LISBOA BATISTA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 11:13

Juntada de Certidão
10/01/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:07

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
13/12/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:05

Expedição de Carta.
13/12/2024 08:52

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/12/2024 09:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/12/2024 15:34

Juntada de Petição de carta
03/12/2024 00:14

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:02

Expedição de Carta.
23/11/2024 09:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRIDO) e não-provido
22/11/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/10/2024 10:44

Cancelada a movimentação processual
29/08/2024 10:07

Recebidos os autos
29/08/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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