17/07/2025 09:59

Juntada de Informações
02/06/2025 11:59

Juntada de Informações
29/05/2025 13:57

Juntada de Informações
27/04/2025 15:47

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
13/02/2025 14:01

Juntada de Petição de termo de ciência
03/02/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 11:24

Transitado em Julgado em 03/02/2025
01/02/2025 00:27

Juntada de despacho
15/05/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2024 11:11

Desentranhado o documento
15/05/2024 11:11

Cancelada a movimentação processual
15/05/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:48

Juntada de Certidão
05/05/2024 11:26

Juntada de Petição de termo de ciência
30/04/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:09

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:23

Juntada de Petição de apelação
19/04/2024 17:24

Juntada de Petição de termo de ciência
16/04/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 07:17

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 11:43

Conclusos para julgamento
21/02/2024 11:41

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 22:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 26/01/2024 23:59.
02/02/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:14

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:10

Decorrido prazo de SIMONI CRISTINA PINHEIRO em 29/01/2024 23:59.
15/01/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 07:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 20/10/2023 23:59.
27/09/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 12:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/08/2023 13:00 Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu.
12/09/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 11:49

Decorrido prazo de JHENNY NUNES DA SILVA em 07/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:49

Decorrido prazo de JHENNY NUNES DA SILVA em 07/06/2023 23:59.
07/07/2023 12:45

Juntada de Petição de diligência
07/07/2023 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 14:36

Juntada de Petição de termo de ciência
15/05/2023 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023 11:08

Expedição de Certidão.
15/05/2023 11:04

Expedição de Mandado.
15/05/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 10:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/08/2023 13:00 Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu.
15/05/2023 10:56

Expedição de Certidão.
21/04/2023 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 10:05

Juntada de Petição de diligência
17/04/2023 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 11:00

Decorrido prazo de IGOR NASCIMENTO DELGADO MOTA em 27/03/2023 23:59.
22/03/2023 19:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 20/03/2023 23:59.
09/03/2023 17:06

Juntada de Petição de certidão
09/03/2023 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 10:13

Expedição de Mandado.
28/02/2023 10:13

Expedição de Mandado.
28/02/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 12:47

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
17/11/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 14:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/11/2022 14:00 Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu.
16/11/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 10:30

Juntada de Petição de certidão
02/11/2022 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2022 21:52

Juntada de Petição de certidão
25/10/2022 21:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2022 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2022 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2022 08:19

Expedição de Mandado.
30/09/2022 08:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/11/2022 14:00 Vara Única de Dom Eliseu.
29/09/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 20:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/08/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 12:14

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 12:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/08/2022 11:00 Vara Única de Dom Eliseu.
22/07/2022 07:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 14/07/2022 23:59.
14/07/2022 08:12

Juntada de Informações
05/07/2022 09:27

Juntada de Petição de diligência
05/07/2022 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2022 08:43

Juntada de Informações
06/06/2022 13:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/08/2022 11:00 Vara Única de Dom Eliseu.
06/06/2022 13:44

Juntada de Carta precatória
06/06/2022 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2022 13:08

Expedição de Carta precatória.
06/06/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 12:38

Expedição de Mandado.
06/06/2022 11:03

Cancelada a movimentação processual
09/05/2022 02:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 05/05/2022 23:59.
06/04/2022 18:32

Juntada de Petição de parecer
06/04/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 09:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/04/2022 13:00 Vara Única de Dom Eliseu.
06/04/2022 08:44

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 21:32

Juntada de Petição de diligência
16/03/2022 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2022 01:32

Decorrido prazo de IVANILSON OLIVEIRA SILVA em 21/02/2022 23:59.
21/02/2022 12:39

Juntada de Petição de termo de ciência
18/02/2022 17:05

Juntada de Petição de certidão
18/02/2022 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 05:15

Decorrido prazo de JUANUBIO DE JESUS CONCEICAO em 14/02/2022 23:59.
14/02/2022 19:01

Juntada de Petição de diligência
14/02/2022 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2022 16:33

Juntada de Petição de certidão
11/02/2022 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2022 00:30

Publicado Intimação em 08/02/2022.
08/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2022 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2022 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2022 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE DOM ELISEU DECISÃO Trata-se de AÇÃO PENAL proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

Denúncia devidamente recebida.

Regulamente citada, a ré apresentou resposta à acusação.

Vieram os autos conclusos.

Eis a síntese necessária.

Da resposta à acusação Sem digressões jurídicas desnecessárias, é cediço que é da inteligência do art. 397 do Código de Processo Penal brasileiro que, o Juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar existência de causa excludente de ilicitude, excludente de culpabilidade, atipicidade da conduta e quando a punibilidade do acusado já estiver extinta.

Analisando detidamente os autos, quanto às respostas dos réus, verifico que os argumentos descritos na peça de defesa técnica não são suficientes para ensejar a absolvição sumária, prevista no art. 397 do Código de Processo Penal.

Cumpre destacar que, nessa fase processual, meros indícios de autoria e prova da materialidade autorizam o prosseguimento do feito.

Desse modo, ausentes às hipóteses elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal brasileiro, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/04/2022, às 13 h00min a ser realizada através da plataforma MicrosoftTeams.

Na audiência proceder-se-á à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, eventuais acareações e reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado, momento em que poderá exercer o seu direito de autodefesa, salvo se este queira exercer o seu direito constitucional de permanecer em silêncio (art. 400, CPP).

Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por vinte minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais dez, proferindo-se, a seguir, a sentença (art. 403 CPP).

Intime-se a ré, através do advogado constituído, via DJE, para participar da audiência por videoconferência acessando o link abaixo.

Intimem-se as testemunhas e as vítimas para participarem da audiência por videoconferência, não sendo possível participar de forma virtual, devem comparecer a sede deste fórum no dia e horário designados para realização da audiência.

No momento da intimação informe-as a possibilidade de participar da audiência por veio virtual, através da plataforma MicrosoftTeams, devendo acessar ao link disponível abaixo no dia e hora designados.

Expeça-se carta precatória, quando necessário, para intimação das testemunhas/vítimas, a participarem da audiência virtualmente, acessando o link abaixo no dia e hora designados.

Oficie-se a autoridade policial desta comarca sobre a designação da audiência e a oitiva dos servidores, os quais deverão participar virtualmente acessando o link disponível abaixo no dia e hora designados, ressaltando que caso os policiais não estejam lotados nesta comarca que informem a este juízo com antecedência a data de audiência.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Publicado no DJE.

ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO, com fulcro no Provimento n. 003/2009 da CJRMB.

Dom Eliseu (PA), 08 de julho de 2021.

Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito Link para ingressar a audiência: https://cutt.ly/YmWDKTw
04/02/2022 10:36

Expedição de Mandado.
04/02/2022 10:36

Expedição de Mandado.
04/02/2022 10:36

Expedição de Mandado.
04/02/2022 10:36

Expedição de Mandado.
04/02/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 09:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/04/2022 13:00 Vara Única de Dom Eliseu.
27/07/2021 01:48

Decorrido prazo de JHENNY NUNES DA SILVA em 26/07/2021 23:59.
09/07/2021 16:33

Juntada de Petição de termo de ciência
09/07/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2021 00:25

Decorrido prazo de JHENNY NUNES DA SILVA em 05/07/2021 23:59.
02/07/2021 15:19

Conclusos para decisão
02/07/2021 15:19

Cancelada a movimentação processual
27/06/2021 17:16

Juntada de Petição de diligência
27/06/2021 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2020 13:48

Expedição de Mandado.
15/10/2020 09:20

Recebida a denúncia contra JHENNY NUNES DA SILVA - CPF: *28.***.*50-30 (REU) e DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE DOM ELISEU - PA (AUTORIDADE)
14/10/2020 14:23

Conclusos para decisão
24/09/2020 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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