01/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
01/02/2025 00:26

Baixa Definitiva
28/01/2025 00:14

Decorrido prazo de JHENNY NUNES DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:14

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUSA TORRES em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.
11/12/2024 00:15

Publicado Ementa em 11/12/2024.
11/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:41

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
03/12/2024 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 09:49

Juntada de Petição de termo de ciência
14/11/2024 10:42

Juntada de Petição de termo de ciência
14/11/2024 10:42

Juntada de Petição de termo de ciência
13/11/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/11/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:10

Conclusos para julgamento
29/08/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:07

Conclusos ao relator
21/08/2024 15:06

Juntada de Certidão
16/07/2024 00:18

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUSA TORRES em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:20

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUSA TORRES em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:14

Publicado Intimação em 27/06/2024.
28/06/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
25/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 13:21

Conclusos ao relator
21/06/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:53

Conclusos ao relator
10/06/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:14

Recebidos os autos
15/05/2024 11:14

Conclusos para decisão
15/05/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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