07/06/2025 00:06

Decorrido prazo de PATRICK DE AZEVEDO FERREIRA em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:36

Decorrido prazo de PATRICK DE AZEVEDO FERREIRA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 12:32

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/05/2025 12:31

Juntada de Certidão
20/05/2025 20:22

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
14/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

PROCESSO N. 0806113-37.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 12 de maio de 2025 _______________________________________ ALESSANDRA CASALI RODRIGUES FERNANDES Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
12/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:25

Expedição de Mandado.
12/05/2025 11:12

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
06/05/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 15:05

Juntada de Petição de carta
25/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:06

Expedição de Carta.
14/04/2025 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/03/2025 12:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/01/2025 08:43

Juntada de Certidão
16/12/2024 22:31

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2024 00:09

Decorrido prazo de PATRICK DE AZEVEDO FERREIRA em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:36

Decorrido prazo de PATRICK DE AZEVEDO FERREIRA em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:40

Expedição de Carta.
27/11/2024 12:51

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/11/2024 00:34

Decorrido prazo de PATRICK DE AZEVEDO FERREIRA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
30/10/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:53

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRIDO) e não-provido
21/10/2024 08:36

Juntada de Petição de carta
03/10/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 20:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/08/2024 00:14

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
15/12/2023 10:37

Recebidos os autos
15/12/2023 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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