TJPA - 0848671-58.2022.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 11:43
Conclusos para decisão
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07/08/2025 11:43
Processo Reativado
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01/08/2025 10:28
Juntada de Petição de petição
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01/08/2025 08:28
Arquivado Definitivamente
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11/07/2025 11:48
Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA em 16/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:45
Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA em 16/06/2025 23:59.
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24/06/2025 12:20
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0848671-58.2022.8.14.0301 (PJe).
RECLAMANTE: BRUNO PAMPLONA PEREIRA RECLAMADO: FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA DESPACHO Em que pese o autor tenha informado sobre a ocorrência do trânsito em julgado (id. 137948183), trata-se, em verdade, do transcurso do prazo recursal quanto a decisão proferida pela Turma Recursal, que declarou prejudicado o recurso e determinou o retorno dos autos a este Juízo.
E, neste Juízo, em 30/05/2025, foi proferida a sentença homologatória do acordo celebrado entre as partes (id. 145115142), oportunidade em que também foi expedido o ofício requisitório para pagamento.
Cumpre observar, que na referida sentença, foi esclarecido sobre a contagem do prazos processual e material, estando, portanto, ainda, no decurso do prazo para impugnação e/ou pagamento, não havendo justificativa, ainda, para bloqueio de valores.
Intime-se.
Belém, data e assinatura via sistema.
LAURO ALEXANDRINO SANTOS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém-PA -
15/06/2025 21:16
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2025 21:16
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2025 10:49
Conclusos para despacho
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12/06/2025 10:49
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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11/06/2025 08:41
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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30/05/2025 10:17
Juntada de Petição de petição
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30/05/2025 09:34
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 09:34
Homologada a Transação
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28/05/2025 20:51
Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
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13/05/2025 11:47
Conclusos para decisão
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13/05/2025 11:47
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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13/05/2025 11:11
Processo Reativado
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10/05/2025 12:08
Juntada de Petição de petição
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10/03/2025 10:36
Arquivado Definitivamente
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27/02/2025 08:47
Juntada de petição
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25/04/2023 10:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/03/2023 00:42
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/03/2023 12:26
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/03/2023 11:20
Juntada de Petição de petição
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23/02/2023 08:40
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
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23/01/2023 15:24
Juntada de Petição de petição
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28/11/2022 23:34
Juntada de Petição de termo de ciência
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24/11/2022 14:42
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 23/11/2022 23:59.
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24/11/2022 14:42
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 23/11/2022 23:59.
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08/11/2022 16:42
Juntada de Petição de petição
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05/11/2022 12:01
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2022 12:01
Julgado improcedente o pedido
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02/11/2022 19:47
Conclusos para julgamento
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27/08/2022 01:58
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA em 26/08/2022 23:59.
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24/08/2022 06:42
Decorrido prazo de BRUNO PAMPLONA PEREIRA em 22/08/2022 23:59.
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05/08/2022 20:53
Juntada de Petição de contestação
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04/07/2022 13:29
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2022 13:29
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2022 08:44
Conclusos para despacho
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05/06/2022 19:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2022
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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