08/05/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 02:55

Decorrido prazo de IZAC DA SILVA HAICK em 11/02/2021 23:59.
27/02/2021 08:21

Arquivado Definitivamente
27/02/2021 08:20

Expedição de Certidão.
27/02/2021 08:19

Processo Desarquivado
21/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo: 0843913-41.2019.8.14.0301 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL C/C DANO MORAL E MATERIAL ajuizada por IZAC DA SILVA HAICK em face de SIDICLEY DA SILVA SANTOS. À parte autora, logo após a propositura da demanda, foi oportunizada a comprovação da condição de hipossuficiência (Id 12386080).

Posteriormente o requerimento de gratuidade da justiça foi indeferido em Id 13337780, que determinou o recolhimento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação.

Embora devidamente intimada, a parte requerente não recolheu as custas iniciais.

Em vez disso, solicitou em petição de Id 22225004, a desistência da ação. É o relatório.

Decido. O art. 290 do Código de Processo Civil preconiza que: Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Verifica-se, pois, que até a presente data, decorridos mais de quinze dias, as custas iniciais não foram recolhidas, tampouco houve qualquer outra manifestação da parte.

Isto posto, com fulcro no art. 290 do Código de Processo Civil, e considerando que não houve recolhimento das custas iniciais, cancelo a distribuição do presente feito, por falta de preparo e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com amparo no art. 485, III do Diploma Processual Civil. Deixo de condenar o requerente ao pagamento de custas judiciais, tendo em vista que houve a formulação de pedido de gratuidade da justiça nos presentes autos, em observância ao preceito lógico extraído do art. 22 da Lei Estadual nº 8.328/2015. Certificado o trânsito em julgado, após cumpridas as cautelas legais, arquivar os presentes autos e dar baixa na distribuição.

P.R.I.C. Belém/PA, 18/01/2021.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302
20/01/2021 14:42

Arquivado Provisoramente
20/01/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 15:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/01/2021 10:41

Conclusos para julgamento
03/01/2021 21:25

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 01:10

Decorrido prazo de IZAC DA SILVA HAICK em 06/10/2020 23:59.
14/09/2020 10:37

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 11:32

Outras Decisões
14/08/2020 17:52

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 02:56

Conclusos para decisão
29/06/2020 02:56

Cancelada a movimentação processual
18/06/2020 01:09

Decorrido prazo de IZAC DA SILVA HAICK em 17/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 18:26

Juntada de Certidão
28/02/2020 13:13

Expedição de Certidão.
28/02/2020 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 13:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IZAC DA SILVA HAICK - CPF: *10.***.*89-15 (AUTOR).
18/02/2020 08:39

Conclusos para decisão
18/02/2020 08:39

Cancelada a movimentação processual
17/02/2020 13:55

Cancelada a movimentação processual
04/12/2019 11:27

Juntada de Certidão
03/11/2019 19:42

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 13:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IZAC DA SILVA HAICK - CPF: *10.***.*89-15 (AUTOR).
17/10/2019 13:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/09/2019 15:05

Conclusos para decisão
18/09/2019 15:05

Movimento Processual Retificado
18/09/2019 15:05

Conclusos para decisão
18/09/2019 14:41

Juntada de Certidão
12/09/2019 12:09

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 13:20

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 09:48

Conclusos para decisão
21/08/2019 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2019

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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