TJPA - 0856131-28.2024.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 11:25
Conclusos para despacho
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31/07/2025 08:48
Juntada de Petição de petição
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22/07/2025 03:25
Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2025.
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22/07/2025 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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18/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0856131-28.2024.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] REQUERENTE: ANDREA MELLO PONTES ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: ANDREA MELLO PONTES Endereço: Travessa Mariz e Barros, 914, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66080-007 Advogado(s) do reclamante: EDSON BENASSULY ARRUDA REQUERIDO: BANCO PAN S/A.
REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BANCO SAFRA S A, ITAU UNIBANCO S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO BMG SA ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: BANCO PAN S/A.
Endereço: Avenida Paulista, 1374, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Nome: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Endereço: AV PRES VARGAS 463, 463, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20071-003 Nome: BANCO SAFRA S A Endereço: AV DAS NAÇÕES UNIDAS Nº 14171, TORRE A, ANDAR 18, VILA GERTRUDES, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000 Nome: ITAU UNIBANCO S.A.
Endereço: AL.
PEDRO CALIL, Jabaquara, 43, VILA DAS ACÁCIAS, POá - SP - CEP: 08557-105 Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Endereço: AVENIDA TANCREDO NEVES, 00, AGÊNCIA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, CENTRO, SãO MIGUEL DO GUAMá - PA - CEP: 68660-000 Nome: BANCO BMG SA Endereço: Av.
Pres.
Juscelino Kubitschek, 1830, Torre 02, 10 andar, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-900 Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, ALEXANDRE FIDALGO, LEONARDO FIALHO PINTO, LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH, ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA, DANILO ARAGAO SANTOS VALOR DA CAUSA: 242.594,39 ATO ORDINATÓRIO Considerando a contestação tempestiva fica INTIMADA a parte autora/requerente para apresentar réplica no prazo de 15 dias. 17 de julho de 2025 ANTONIO CARLOS SANTOS TAVARES JUNIOR INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24071112540859200000112417670 docs Andrea Documento de Comprovação 24071112540904000000112417671 Decisão Decisão 24071613500008600000112752012 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 24071701063818100000112853728 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 24071703121337800000112865337 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 24071814562717700000113050566 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 24071922020585900000113168527 Habilitação nos autos Petição 24072312215464300000113370861 085613128202481403010 Petição 24072312215665100000113370871 ITAUUNIBANCOPROCURACAO_part-0001 Documento de Comprovação 24072312215726800000113370872 ITAUUNIBANCOPROCURACAO_part-0002 Documento de Comprovação 24072312215827800000113370873 ITAUUNIBANCOPROCURACAO_part-0003 Documento de Comprovação 24072312215918500000113370874 ITAUUNIBANCOPROCURACAO_part-0004 Documento de Comprovação 24072312220024700000113370876 SUBSTABELECIMENTOGRUPOITAUUNIBANCOSACARLETTOEDEFARIA2023ATUALIZADOS Substabelecimento 24072312220121000000113370877 CARTADEPREPOSICAOGRUPOITAUUNIBANCOSACARLETTOEDEFARIA2023ATUALIZADO Documento de Comprovação 24072312220198000000113370878 Habilitação nos autos Petição 24072617121516600000113731015 CONTESTAO135441805 Petição 24072617121535000000113731016 PROCURAO135441806 Documento de Comprovação 24072617121583800000113731017 Contestação Contestação 24073014324380400000114020960 contestacao-andrea-mello-pontes_1 Contestação 24073014324399100000114030266 fatura1-5163123299529620-5_3 Documento de Comprovação 24073014324469900000114030267 fatura2-5163123299529620-4_4 Documento de Comprovação 24073014324522600000114030268 fatura3-5163123299529620-3_5 Documento de Comprovação 24073014324580800000114030269 fatura4-5163123299529620-2_6 Documento de Comprovação 24073014324636200000114030270 planilha-evolutiva-5163123299529620-6_7 Documento de Comprovação 24073014324691400000114030271 ted1-8_8 Documento de Comprovação 24073014324732200000114030272 ted2-7_9 Documento de Comprovação 24073014324766500000114030273 8538913_2 Documento de Comprovação 24073014324794900000114030274 Contestação Contestação 24073117305038000000114184082 Eleição da Diretoria - Banco Safra_compressed Instrumento de Procuração 24073117305126100000114184083 Eleição do Conselho de Administração - Banco Safra_compressed Instrumento de Procuração 24073117305226400000114184085 Estatuto Social - Banco Safra_compressed Instrumento de Procuração 24073117305366700000114184088 Procuração Instrumento de Procuração 24073117305463800000114184091 Contrato Documento de Comprovação 24073117305616800000114184093 Assinatura Documento de Comprovação 24073117305663400000114184095 Precedentes Documento de Comprovação 24073117305703300000114184100 Habilitação nos autos Petição 24080116112603400000114291814 banco-bmg-age-161122-parte-1_5 Documento de Comprovação 24080116102770800000114291815 banco-bmg-age-161122-parte-2_6 Documento de Comprovação 24080116102826600000114291816 banco-bmg-age-161122-parte-3_7 Documento de Comprovação 24080116102878300000114291817 bmg-procuracao-juridico-2024_8 Documento de Comprovação 24080116102983000000114291818 docs-parte-1_3 Documento de Comprovação 24080116103077300000114291819 docs-parte-2_4 Documento de Comprovação 24080116103171200000114291820 protocolo-carol-habilitacao-4796171_1 Petição 24080116103268700000114291821 urbano-vitalino-advogados_10 Documento de Comprovação 24080116103299100000114291822 urbano-vitalino-assinado-assinado-1-1_9 Documento de Comprovação 24080116103346100000114291823 Petição Petição 24080609004946300000114602696 HABILITAÇÂO Petição 24091322461082800000118695720 10734133-02dw-bancobmgsaage28.04.23estatuto Documento de Comprovação 24091322461122700000118695721 10734133-03dw-bancobmgsareca29.04.2413h00registrada Documento de Comprovação 24091322461179100000118695722 10734133-04dw-blsassinadoassinado Documento de Comprovação 24091322461291600000118695723 Petição Petição 24101107594070800000120891591 protocolo-de-desabilitacao-5105477_1 Petição 24101107594203600000120891592 Habilitação nos autos Petição 24102817035919800000121814753 Substabelecimento08561312820248140301 Petição 24102817034307800000121814755 Contestação Contestação 24102818323823500000121819292 1PACONTESTACAOANDREAMELLOPONTES Contestação 24102818323840000000121819295 0013108566CONTRATO Documento de Comprovação 24102818323881200000121819297 0013108566DOCS Documento de Comprovação 24102818323920800000121819298 0013108566RESID Documento de Comprovação 24102818323966200000121819304 0013108566ANDREAMELLOPONTESTED Documento de Comprovação 24102818324000400000121819309 Chamar o feito a ordem Petição 24111311543362700000122832590 Certidão Certidão 24112511520992000000123419305 Despacho Despacho 24112714065409700000123609591 Petição Petição 24112908394670500000123757036 Petição JUSTIÇA GRATUITA Petição 24121711324652800000124859175 comprovante2024-12-03_115243 Documento de Comprovação 24121711324689200000124861788 comprovante2024-12-03_115200 Documento de Comprovação 24121711324730700000124861789 comprovante2024-12-03_115120 Documento de Comprovação 24121711324769800000124861790 contracheque_8_2024 Documento de Comprovação 24121711324804600000124861791 contracheque_9_2024 Documento de Comprovação 24121711324896400000124861792 contracheque_10_2024-1 Documento de Comprovação 24121711324936100000124861793 Decisão Decisão 24121810434581600000124928600 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 24121811065760700000124949413 Citação Citação 24121810434581600000124928600 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 25012308374169300000126231865 Embargos de Declaração Petição 25012709563342000000126420465 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012817282192800000126558877 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012817282192800000126558877 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 25012821043990900000126568488 Contrarrazões Contrarrazões 25013016310035300000126719341 Petição Petição 25020315402082600000126904945 251378933PACRdeEDANDREAMELLOPONTES Petição 25020315402101600000126904946 Contrarrazões Contrarrazões 25020319391497500000126919268 Contrarrazões Contrarrazões 25020411502819000000126966667 251797528CONTRARRAZOESAOSEDS Contrarrazões 25020411502841600000126966671 Certidão Certidão 25021810004865800000127904624 Petição Petição 25022617573257300000128538644 257246451MANIFESTAO135441808 Petição 25022617573272900000128538645 Contestação Contestação 25031717403584100000129535586 26022602700Contestacao Contestação 25031717403598700000129535590 26022602701TelaCA Documento de Comprovação 25031717403666100000129535591 26022602702Extrato1 Documento de Comprovação 25031717403699000000129535592 26022602703Extrato2 Documento de Comprovação 25031717403738700000129535593 26022602704Extrato3 Documento de Comprovação 25031717403774800000129535594 26022602705Contrato1 Documento de Comprovação 25031717403816700000129535595 26022602706Contrato2 Documento de Comprovação 25031717403887200000129535596 Petição Petição 25032611373109900000130160417 Substabelecimento - ANDREA MELLO PONTES Substabelecimento 25032611373155700000130160418 Petição Petição 25032611442120800000130163593 Substabelecimento - ANDREA MELLO PONTES Substabelecimento 25032611442152400000130163596 Petição Petição 25032616312448600000130197447 13402321-02dw-carta de preposicao - 0856131-28.2024.8.14.0301_01_01 Petição 25032616312480200000130197449 13402321-03dw-substabelecimento - 0856131-28.2024.8.14.0301_01_01 Substabelecimento 25032616312507400000130197450 Petição Petição 25032617243037300000130201262 CARTA DE PREPOSICAO Documento de Comprovação 25032617243048900000130201264 SUBSBTABELECIMENTO Substabelecimento 25032617243072500000130201265 Petição Petição 25032619595137100000130209237 263345046PETIO135441816 Petição 25032619595151500000130209244 263345046SUBSTABELECIMENTO135441817 Substabelecimento 25032619595180100000130209245 263345046CARTADEPREPOSIO135441818 Documento de Identificação 25032619595209400000130209246 263345046CONTRATO135441811_part-0001 Documento de Comprovação 25032619595238700000130209247 263345046CONTRATO135441811_part-0002 Documento de Comprovação 25032619595291800000130209248 263345046CONTRATO135441811_part-0003 Documento de Comprovação 25032619595340800000130209249 263345046CONTRATO135441811_part-0004 Documento de Comprovação 25032619595394600000130209250 263345046CONTRATO135441812_part-0001 Documento de Comprovação 25032619595431500000130209251 263345046CONTRATO135441812_part-0002 Documento de Comprovação 25032619595468500000130209252 263345046CONTRATO135441812_part-0003 Documento de Comprovação 25032619595506400000130209253 263345046CONTRATO135441812_part-0004 Documento de Comprovação 25032619595555600000130209254 263345046CONTRATO135441813 Documento de Comprovação 25032619595602400000130209257 263345046CONTRATO135441814 Documento de Comprovação 25032619595631100000130209258 263345046CONTRATO135441815 Documento de Comprovação 25032619595657200000130209259 Petição Petição 25032708375889400000130225069 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 25032708375904200000130225071 Decisão Decisão 25032712052222700000130237538 Petição Petição 25032715081650200000130288723 263450327Juntadacredenciais Petição 25032715081666400000130288726 263450327Substabelecimento Substabelecimento 25032715081694000000130288728 Decisão Decisão 25032712052222700000130237538 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 25040711291440300000130978837 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25040810224414000000131058707 Réplica Pedido de Desarquivamento 25041409324616400000131449082 Petição Petição 25042217501481100000131860405 266294315Cartadepreposto Petição 25042217501499200000131860407 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 25042223282654000000131872332 Contestação Contestação 25042914210811900000132310553 28909_29042025141908_TerceirizarSubstabelecimento_TE0000009049449_C089872_20241203_150959 Substabelecimento 25042914210857100000132310554 28910_29042025141908_Documentos 0856131-28.2024.8.14.0301 Documento de Comprovação 25042914210897100000132310556 28911_29042025141908_CEF - Procuracao Nacional DIJUR Documento de Identificação 25042914210945300000132310557 DOCUMENTOS ESPECÍFICOS COM ACESSO VIA QR CODE QR-Code da petição inicial.
Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo.
Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual). -
17/07/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 01:23
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 07/05/2025 23:59.
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11/07/2025 01:23
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/05/2025 23:59.
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11/07/2025 01:23
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/05/2025 23:59.
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11/07/2025 01:15
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 07/05/2025 23:59.
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11/07/2025 01:15
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/05/2025 23:59.
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11/07/2025 01:15
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/05/2025 23:59.
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10/07/2025 18:02
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/05/2025 23:59.
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11/05/2025 02:45
Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 08/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 02:45
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 08/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 02:45
Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 07/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 18:53
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 06/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 16:43
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 16:40
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/05/2025 23:59.
-
29/04/2025 14:21
Juntada de Petição de contestação
-
22/04/2025 23:28
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 17:50
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2025 09:32
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
-
11/04/2025 02:29
Publicado Intimação em 09/04/2025.
-
11/04/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
-
08/04/2025 10:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0856131-28.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDREA MELLO PONTES REQUERIDO: BANCO PAN S/A.
REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BANCO SAFRA S A, ITAU UNIBANCO S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO BMG SA Nome: BANCO PAN S/A.
Endereço: Avenida Paulista, 1374, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Nome: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Endereço: AV PRES VARGAS 463, 463, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20071-003 Nome: BANCO SAFRA S A Endereço: AV DAS NAÇÕES UNIDAS Nº 14171, TORRE A, ANDAR 18, VILA GERTRUDES, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000 Nome: ITAU UNIBANCO S.A.
Endereço: AL.
PEDRO CALIL, Jabaquara, 43, VILA DAS ACÁCIAS, POá - SP - CEP: 08557-105 Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Endereço: AVENIDA TANCREDO NEVES, 00, AGÊNCIA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, CENTRO, SãO MIGUEL DO GUAMá - PA - CEP: 68660-000 Nome: BANCO BMG SA Endereço: Av.
Pres.
Juscelino Kubitschek, 1830, Torre 02, 10 andar, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-900 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Processo n° 0856131-28.2024.8.14.0301 Aos dias 27 de Março de 2025, às 9H, na sala de audiências da 8ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém, na presença do magistrado, LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO, Juíza de Direito representando a 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém, foi procedida a abertura de audiência de conciliação, observadas as formalidades legais, nos autos AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO).
PRESENÇAS (PARTES E ADVOGADOS): Aberta a audiência, apregoadas as partes, compareceu: 1) A PARTE AUTORA: · ANDREA MELLO PONTES (CPF n° *60.***.*16-91), tendo como representante legal o advogado EDSON BENASSULY ARRUDA (OAB/PA 11.661) 2) A PARTE RÉ: · BANCO PAN S/A. (CNPJ n° 59.***.***/0001-13), tendo como preposto ALINE MARIA DA ROCHA FERREIRA (CPF n° *40.***.*23-85) e representante legal VICTORIA MARIA FERREIRA OLIVEIRA (OAB/PA 34.063) · BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (CNPJ n° 92.***.***/0001-96), tendo como preposto LINDA COELHO DOS SANTOS SERRÃO (CPF n° *71.***.*28-28) e representante legal KETTY LEE CARVALHO LIMA BELO (OAB/PA 016.338) · BANCO SAFRA S A (CNPJ n° 58.***.***/0001-28), tendo como representante legal FABIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB/PA 27.263) · ITAU UNIBANCO S.A. (CNPJ n° 60.***.***/0001-04), tendo como preposto ELIONAI MONTEIRO ALMEIDA (CPF n° *07.***.*00-72) e representante legal ALLINE SUELLEN ANGELO ZAGALO (OAB/PA 37.949,) · BANCO BMG SA (CNPJ n° 61.***.***/0001-74), tendo como preposto MARIA LUIZA RODRIGUES SILVA (CPF n° *18.***.*15-70) e representante legal LUCIVALDO BATISTA MOTA (OAB/PA 35.340) Os advogados das partes consignam os seguintes termos em ata: 1.
A requerente reitera o pedido de apreciação da tutela provisória formulado na emenda à petição inicial, já tendo manifestado tal solicitação em diversas oportunidades ao longo do processo. 2.
Os patronos dos requeridos BANCO PAN S/A e BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A requerem a concessão de prazo para a juntada da carta de preposição e do substabelecimento. 3.
A advogada do requerido ITAÚ UNIBANCO S.A. apresenta a proposta de que seja promovido a liquidação total da dívida, sob o argumento de que não há parcelas em atraso. 4.
O advogado do requerido BANCO BMG S.A. requer a manutenção do rito processual vigente, observando-se as disposições da legislação aplicável aos contratos de empréstimo consignado e à Lei do Superendividamento.
DELIBERAÇÃO: Abro o prazo de 15 dias para réplica das contestações apresentadas.
Ademais, concedo o prazo de 5 (cinco) dias, aos requeridos BANCO PAN S/A e BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A, para a juntada da carta de preposição e do substabelecimento.
A presente ata registra o comparecimento das partes.
Nada mais havendo, mando encerrar o presente termo, que neste ato, as partes efetuam a conferência, sendo que nenhuma contradição foi suscitada.
Eu, Raphaela Oliveira, assessora, acompanhei a audiência, cujo arquivo junto ao sistema PJE neste ato.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24071112540859200000112417670 docs Andrea Documento de Comprovação 24071112540904000000112417671 Decisão Decisão 24071613500008600000112752012 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 24071701063818100000112853728 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 24071703121337800000112865337 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 24071814562717700000113050566 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 24071922020585900000113168527 Habilitação nos autos Petição 24072312215464300000113370861 085613128202481403010 Petição 24072312215665100000113370871 ITAUUNIBANCOPROCURACAO_part-0001 Documento de Comprovação 24072312215726800000113370872 ITAUUNIBANCOPROCURACAO_part-0002 Documento de Comprovação 24072312215827800000113370873 ITAUUNIBANCOPROCURACAO_part-0003 Documento de Comprovação 24072312215918500000113370874 ITAUUNIBANCOPROCURACAO_part-0004 Documento de Comprovação 24072312220024700000113370876 SUBSTABELECIMENTOGRUPOITAUUNIBANCOSACARLETTOEDEFARIA2023ATUALIZADOS Substabelecimento 24072312220121000000113370877 CARTADEPREPOSICAOGRUPOITAUUNIBANCOSACARLETTOEDEFARIA2023ATUALIZADO Documento de Comprovação 24072312220198000000113370878 Habilitação nos autos Petição 24072617121516600000113731015 CONTESTAO135441805 Petição 24072617121535000000113731016 PROCURAO135441806 Documento de Comprovação 24072617121583800000113731017 Contestação Contestação 24073014324380400000114020960 contestacao-andrea-mello-pontes_1 Contestação 24073014324399100000114030266 fatura1-5163123299529620-5_3 Documento de Comprovação 24073014324469900000114030267 fatura2-5163123299529620-4_4 Documento de Comprovação 24073014324522600000114030268 fatura3-5163123299529620-3_5 Documento de Comprovação 24073014324580800000114030269 fatura4-5163123299529620-2_6 Documento de Comprovação 24073014324636200000114030270 planilha-evolutiva-5163123299529620-6_7 Documento de Comprovação 24073014324691400000114030271 ted1-8_8 Documento de Comprovação 24073014324732200000114030272 ted2-7_9 Documento de Comprovação 24073014324766500000114030273 8538913_2 Documento de Comprovação 24073014324794900000114030274 Contestação Contestação 24073117305038000000114184082 Eleição da Diretoria - Banco Safra_compressed Instrumento de Procuração 24073117305126100000114184083 Eleição do Conselho de Administração - Banco Safra_compressed Instrumento de Procuração 24073117305226400000114184085 Estatuto Social - Banco Safra_compressed Instrumento de Procuração 24073117305366700000114184088 Procuração Instrumento de Procuração 24073117305463800000114184091 Contrato Documento de Comprovação 24073117305616800000114184093 Assinatura Documento de Comprovação 24073117305663400000114184095 Precedentes Documento de Comprovação 24073117305703300000114184100 Habilitação nos autos Petição 24080116112603400000114291814 banco-bmg-age-161122-parte-1_5 Documento de Comprovação 24080116102770800000114291815 banco-bmg-age-161122-parte-2_6 Documento de Comprovação 24080116102826600000114291816 banco-bmg-age-161122-parte-3_7 Documento de Comprovação 24080116102878300000114291817 bmg-procuracao-juridico-2024_8 Documento de Comprovação 24080116102983000000114291818 docs-parte-1_3 Documento de Comprovação 24080116103077300000114291819 docs-parte-2_4 Documento de Comprovação 24080116103171200000114291820 protocolo-carol-habilitacao-4796171_1 Petição 24080116103268700000114291821 urbano-vitalino-advogados_10 Documento de Comprovação 24080116103299100000114291822 urbano-vitalino-assinado-assinado-1-1_9 Documento de Comprovação 24080116103346100000114291823 Petição Petição 24080609004946300000114602696 HABILITAÇÂO Petição 24091322461082800000118695720 10734133-02dw-bancobmgsaage28.04.23estatuto Documento de Comprovação 24091322461122700000118695721 10734133-03dw-bancobmgsareca29.04.2413h00registrada Documento de Comprovação 24091322461179100000118695722 10734133-04dw-blsassinadoassinado Documento de Comprovação 24091322461291600000118695723 Petição Petição 24101107594070800000120891591 protocolo-de-desabilitacao-5105477_1 Petição 24101107594203600000120891592 Habilitação nos autos Petição 24102817035919800000121814753 Substabelecimento08561312820248140301 Petição 24102817034307800000121814755 Contestação Contestação 24102818323823500000121819292 1PACONTESTACAOANDREAMELLOPONTES Contestação 24102818323840000000121819295 0013108566CONTRATO Documento de Comprovação 24102818323881200000121819297 0013108566DOCS Documento de Comprovação 24102818323920800000121819298 0013108566RESID Documento de Comprovação 24102818323966200000121819304 0013108566ANDREAMELLOPONTESTED Documento de Comprovação 24102818324000400000121819309 Chamar o feito a ordem Petição 24111311543362700000122832590 Certidão Certidão 24112511520992000000123419305 Despacho Despacho 24112714065409700000123609591 Petição Petição 24112908394670500000123757036 Petição JUSTIÇA GRATUITA Petição 24121711324652800000124859175 comprovante2024-12-03_115243 Documento de Comprovação 24121711324689200000124861788 comprovante2024-12-03_115200 Documento de Comprovação 24121711324730700000124861789 comprovante2024-12-03_115120 Documento de Comprovação 24121711324769800000124861790 contracheque_8_2024 Documento de Comprovação 24121711324804600000124861791 contracheque_9_2024 Documento de Comprovação 24121711324896400000124861792 contracheque_10_2024-1 Documento de Comprovação 24121711324936100000124861793 Decisão Decisão 24121810434581600000124928600 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 24121811065760700000124949413 Citação Citação 24121810434581600000124928600 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 25012308374169300000126231865 Embargos de Declaração Petição 25012709563342000000126420465 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012817282192800000126558877 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012817282192800000126558877 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 25012821043990900000126568488 Contrarrazões Contrarrazões 25013016310035300000126719341 Petição Petição 25020315402082600000126904945 251378933PACRdeEDANDREAMELLOPONTES Petição 25020315402101600000126904946 Contrarrazões Contrarrazões 25020319391497500000126919268 Contrarrazões Contrarrazões 25020411502819000000126966667 251797528CONTRARRAZOESAOSEDS Contrarrazões 25020411502841600000126966671 Certidão Certidão 25021810004865800000127904624 Petição Petição 25022617573257300000128538644 257246451MANIFESTAO135441808 Petição 25022617573272900000128538645 Contestação Contestação 25031717403584100000129535586 26022602700Contestacao Contestação 25031717403598700000129535590 26022602701TelaCA Documento de Comprovação 25031717403666100000129535591 26022602702Extrato1 Documento de Comprovação 25031717403699000000129535592 26022602703Extrato2 Documento de Comprovação 25031717403738700000129535593 26022602704Extrato3 Documento de Comprovação 25031717403774800000129535594 26022602705Contrato1 Documento de Comprovação 25031717403816700000129535595 26022602706Contrato2 Documento de Comprovação 25031717403887200000129535596 Petição Petição 25032611373109900000130160417 Substabelecimento - ANDREA MELLO PONTES Substabelecimento 25032611373155700000130160418 Petição Petição 25032611442120800000130163593 Substabelecimento - ANDREA MELLO PONTES Substabelecimento 25032611442152400000130163596 Petição Petição 25032616312448600000130197447 13402321-02dw-carta de preposicao - 0856131-28.2024.8.14.0301_01_01 Petição 25032616312480200000130197449 13402321-03dw-substabelecimento - 0856131-28.2024.8.14.0301_01_01 Substabelecimento 25032616312507400000130197450 Petição Petição 25032617243037300000130201262 CARTA DE PREPOSICAO Documento de Comprovação 25032617243048900000130201264 SUBSBTABELECIMENTO Substabelecimento 25032617243072500000130201265 Petição Petição 25032619595137100000130209237 263345046PETIO135441816 Petição 25032619595151500000130209244 263345046SUBSTABELECIMENTO135441817 Substabelecimento 25032619595180100000130209245 263345046CARTADEPREPOSIO135441818 Documento de Identificação 25032619595209400000130209246 263345046CONTRATO135441811_part-0001 Documento de Comprovação 25032619595238700000130209247 263345046CONTRATO135441811_part-0002 Documento de Comprovação 25032619595291800000130209248 263345046CONTRATO135441811_part-0003 Documento de Comprovação 25032619595340800000130209249 263345046CONTRATO135441811_part-0004 Documento de Comprovação 25032619595394600000130209250 263345046CONTRATO135441812_part-0001 Documento de Comprovação 25032619595431500000130209251 263345046CONTRATO135441812_part-0002 Documento de Comprovação 25032619595468500000130209252 263345046CONTRATO135441812_part-0003 Documento de Comprovação 25032619595506400000130209253 263345046CONTRATO135441812_part-0004 Documento de Comprovação 25032619595555600000130209254 263345046CONTRATO135441813 Documento de Comprovação 25032619595602400000130209257 263345046CONTRATO135441814 Documento de Comprovação 25032619595631100000130209258 263345046CONTRATO135441815 Documento de Comprovação 25032619595657200000130209259 Petição Petição 25032708375889400000130225069 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 25032708375904200000130225071 -
07/04/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 15:08
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2025 09:22
Audiência de conciliação realizada conduzida por LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO em/para 27/03/2025 09:00, 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
-
27/03/2025 09:22
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
27/03/2025 08:37
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 19:59
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 17:24
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 16:31
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 11:44
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 11:37
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2025 17:40
Juntada de Petição de contestação
-
26/02/2025 17:57
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2025 21:17
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 10:00
Juntada de Certidão
-
16/02/2025 01:58
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 13/02/2025 23:59.
-
16/02/2025 01:58
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/02/2025 23:59.
-
16/02/2025 01:58
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 13/02/2025 23:59.
-
16/02/2025 01:12
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/02/2025 23:59.
-
16/02/2025 01:12
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
-
16/02/2025 01:12
Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 11/02/2025 23:59.
-
15/02/2025 02:43
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
-
15/02/2025 00:32
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 11/02/2025 23:59.
-
15/02/2025 00:32
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
-
15/02/2025 00:32
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 01:46
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 10/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 20:46
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 20:42
Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 11/02/2025 23:59.
-
08/02/2025 04:05
Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 07/02/2025 23:59.
-
08/02/2025 03:15
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/02/2025 23:59.
-
08/02/2025 01:10
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 07/02/2025 23:59.
-
08/02/2025 01:01
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 07/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 20:21
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 20:21
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 20:21
Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 20:21
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 06/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 17:12
Publicado Intimação em 30/01/2025.
-
06/02/2025 17:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
-
06/02/2025 03:44
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 03:18
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 04/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 03:07
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 11:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/02/2025 19:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/02/2025 15:40
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 16:31
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/01/2025 21:04
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 09:56
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2025 08:37
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 01:14
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
24/12/2024 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024
-
19/12/2024 09:56
Audiência Conciliação designada para 27/03/2025 09:00 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
-
19/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0856131-28.2024.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: ANDREA MELLO PONTES Endereço: Travessa Mariz e Barros, 914, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66080-007 RÉU: Nome: BANCO PAN S/A.
Endereço: AC Cidade de "São Paulo", 598, Rua Mergenthaler, 598 - Bloco I ("Piso Térreo"), Vila Leopoldina, SãO PAULO - SP - CEP: 05314-970 Nome: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Endereço: AV PRES VARGAS 463, 463, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20071-003 Nome: BANCO SAFRA S A Endereço: AV DAS NAÇÕES UNIDAS Nº 14171, TORRE A, ANDAR 18, VILA GERTRUDES, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000 Nome: ITAU UNIBANCO S.A.
Endereço: AL.
PEDRO CALIL, Jabaquara, 43, VILA DAS ACÁCIAS, POá - SP - CEP: 08557-105 Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Endereço: AVENIDA TANCREDO NEVES, 00, AGÊNCIA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, CENTRO, SãO MIGUEL DO GUAMá - PA - CEP: 68660-000 Nome: BANCO BMG SA Endereço: Av.
Pres.
Juscelino Kubitschek, 1830, Torre 02, 10 andar, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-900 Trata-se de AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) ajuizada por ANDREA MELLO PONTES em face de BANCO PAN, Banrisul (BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA), BANCO SAFRA S/A, BANCO ITAU UNIBANCO SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e BANCO BMG.
Compulsando os autos, verifico que a parte autora faz jus ao benefício da Justiça gratuita, conforme documentos juntados no ID. 133862205.
DEFIRO o pedido de justiça gratuita nos termos do art.98 e seguintes do CPC.
Além do mais, DEFIRO a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, VIII do CDC, ficando ao encargo da reclamada a produção de todas as provas que se fizerem necessárias ao andamento do feito Em sede da petição exordial, o autor arguiu pedido de antecipação de tutela.
A demanda de repactuação de dívidas constitui em procedimento especial bifásico, tendo como estágio inicial uma fase conciliatória, constituída na realização de audiência de conciliação entre o consumidor e os credores, para apresentação do plano de pagamento.
Inexistindo êxito na audiência de conciliação com o plano de pagamento, inicia-se a fase secundária, de caráter contenciosa, para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes.
Deste modo, entendo que a concessão de tutela provisória de urgência visando a limitação dos descontos efetuados pelos credores do consumidor superendividado é admissível APENAS APÓS o insucesso da audiência de conciliação prevista no art. 104-A do CDC.
Desta forma, é indevido o deferimento de plano da tutela de urgência em sede repactuação de dívida, enquanto não realizada a audiência de conciliação.
Diante do exposto, tendo em vista que a audiência conciliatória é fase obrigatória da Lei n° 14.181/21, art. 104-A , designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/03/2025, ÀS 09:00H.
Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhadas de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, CPC).
As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, CPC).
Ademais, sabe-se que a audiência de conciliação só não será realizada se ambas as partes manifestarem desinteresse por meio de petição, com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, §5º e §6º, do CPC).
Desse modo, caso ambas as partes peticionem nesse sentindo venham os autos conclusos com esta devida observação antes da data marcada, para deliberação.
Cite-se.
Intime-se.
Cumpra-se expedindo o necessário.
Belém, 18 de dezembro de 2024 Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 -
18/12/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 10:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2024 10:43
Concedida a gratuidade da justiça a ANDREA MELLO PONTES - CPF: *60.***.*16-91 (REQUERENTE).
-
17/12/2024 15:03
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2024 08:39
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0856131-28.2024.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: ANDREA MELLO PONTES Endereço: Travessa Mariz e Barros, 914, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66080-007 RÉU: Nome: BANCO PAN S/A.
Endereço: AC Cidade de "São Paulo", 598, Rua Mergenthaler, 598 - Bloco I ("Piso Térreo"), Vila Leopoldina, SãO PAULO - SP - CEP: 05314-970 Nome: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Endereço: AV PRES VARGAS 463, 463, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20071-003 Nome: BANCO SAFRA S A Endereço: AV DAS NAÇÕES UNIDAS Nº 14171, TORRE A, ANDAR 18, VILA GERTRUDES, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000 Nome: ITAU UNIBANCO S.A.
Endereço: AL.
PEDRO CALIL, Jabaquara, 43, VILA DAS ACÁCIAS, POá - SP - CEP: 08557-105 Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Endereço: AVENIDA TANCREDO NEVES, 00, AGÊNCIA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, CENTRO, SãO MIGUEL DO GUAMá - PA - CEP: 68660-000 Nome: BANCO BMG SA Endereço: Av.
Pres.
Juscelino Kubitschek, 1830, Torre 02, 10 andar, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-900 O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).
E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei).
Desta feita, em uma análise preliminar identifico indícios de que o(a) autor(a) não atende aos requisitos para o deferimento da gratuidade da justiça.
Verifico que a demandante reside em endereço bem valorizado e está sendo assistida por advogado particular na demanda.
Portanto, no meu sentir, há um conjunto de fatores que conduzem ao indeferimento da gratuidade da justiça.
Dessa arte, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte emende a inicial e efetue o pagamento das custas ou apresente, sob pena de indeferimento do benefício, ou junte um dos seguintes documentos comprovando a hipossuficiência: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; Transcorrido o prazo sem a devida diligência, certifique a Secretaria acerca da inércia e retornem os autos conclusos para deliberação.
Após, conclusos.
Belém, 27 de novembro de 2024 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 -
27/11/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 11:52
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 11:52
Cancelada a movimentação processual
-
25/11/2024 11:52
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 11:54
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2024 18:32
Juntada de Petição de contestação
-
11/10/2024 07:59
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2024 03:48
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 08/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 03:13
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 03:09
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 07/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 03:03
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 03:03
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 09:00
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 17:30
Juntada de Petição de contestação
-
30/07/2024 14:32
Juntada de Petição de contestação
-
19/07/2024 22:02
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 03:12
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 01:06
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2024 13:50
Concedida a gratuidade da justiça a ANDREA MELLO PONTES - CPF: *60.***.*16-91 (REQUERENTE).
-
11/07/2024 12:54
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 12:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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