TJPA - 0800030-77.2024.8.14.0104

1ª instância - Vara Unica de Breu Branco

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Polo Ativo

Partes

BREU BRANCO - DELEGACIA DE POLICIA - 9 RISP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IDESSANDRO LOPES CASTRO

CPF *86.***.*70-97

Advogados

LEONARDO HENRIQUE GALVAN

OAB: 32179/PA

CPF *02.***.*68-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2025 11:50

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 14:10

    Decorrido prazo de IDESSANDRO LOPES CASTRO em 11/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 02:19

    Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.

  • 02/04/2025 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREU BRANCO/PA Avenida Belém, s/n, Bairro Centro.

    Município de Breu Branco/PA.

    Tel.: (094) 99239-7994.

    Email.: [email protected] Processo: 0800030-77.2024.8.14.0104 Polo Ativo: Ministério Público do Estado do Pará Réu: Nome: IDESSANDRO LOPES CASTRO Endereço: GUERINO VALMINI, 02, 94 99207-9888, CONQUISTA, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 ATO ORDINATÓRIO (Provimento 006/2009 – CJCI e Provimento 006/2006 – CJRMB) Em atenção ao disposto no Art. 1º, §1º, inciso IX, do Provimento 006/2006 – CJRMB, dê-se vistas dos presentes autos à Defesa do réu para apresentação de Resposta à Acusação.

    Breu Branco / PA, 30 de março de 2025.

    LUAN RODRIGUES DE AZEVEDO Analista Judiciário

  • 30/03/2025 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2025 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/01/2025 07:13

    Decorrido prazo de IDESSANDRO LOPES CASTRO em 16/12/2024 23:59.

  • 09/12/2024 02:05

    Publicado Decisão em 03/12/2024.

  • 09/12/2024 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

    Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0800030-77.2024.8.14.0104 Requerente Nome: BREU BRANCO - DELEGACIA DE POLICIA - 9ª RISP Endereço: AV.

    JUSCELINO KUBITSCHEK, S N, BELA VISTA, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: IDESSANDRO LOPES CASTRO Endereço: APARECIDA, 06, (94) 99140-3879 ou (94) 99265-416, FELICIDADE, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 DECISÃO Vistos etc. 1.

    RECEBO a denúncia diante do preenchimento dos requisitos indicados no artigo 41 do Código de Processo Penal. 2.

    DETERMINO a citação do denunciado para responder por escrito à acusação no prazo de 10 dias.

    Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões da defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretendem produzir e arrolar testemunhas (artigo 396-A, do Código de Processo Penal).

    O oficial de justiça responsável pela diligência deverá perguntar ao denunciado se possui advogado particular e, em caso negativo, se deseja ter o patrocínio da Defensoria Pública do Estado do Pará, dando tudo por certificado. 3.

    Caso o denunciado citado, não apresente resposta escrita consistente em defesa preliminar, será nomeado defensor dativo para oferecê-la no prazo de 10 dias, consoante preceitua o artigo 396-A, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal.

    Desde já, caso ocorra tal hipótese, NOMEIO a Defensoria Pública atuante nesta Comarca, para patrocinar a defesa do denunciado. 4.

    Apresentada a resposta escrita, por intermédio de advogado particular ou pela Defensoria Pública, venham os autos conclusos para a ratificação ou rejeição da denúncia (artigo 399 do Código de Processo Penal). 5.

    Caso o acusado não seja encontrado para ser citado, intime-se o Ministério Público para manifestação.

    Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

    P.R.I.C.

    Breu Branco - PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

    ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular da Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

  • 29/11/2024 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 12:24

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/09/2024 12:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/08/2024 09:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2024 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2024 12:05

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 30/07/2024 11:01

    Recebida a denúncia contra IDESSANDRO LOPES CASTRO - CPF: *86.***.*70-97 (AUTOR DO FATO)

  • 22/04/2024 09:18

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 14:00

    Juntada de Petição de denúncia

  • 14/03/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 08:56

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/03/2024 23:59.

  • 17/02/2024 01:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2024 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2024 01:10

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 13/02/2024 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2024 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 01:49

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/01/2024 23:59.

  • 16/01/2024 12:53

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/01/2024 11:27

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/01/2024 22:56

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2024 22:50

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 22:19

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 15/01/2024 20:54

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2024 15:38

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/01/2024 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 14:40

    Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de fiança

  • 15/01/2024 13:01

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 15/01/2024 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 13:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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