TJPA - 0800821-04.2021.8.14.0055

03/06/2025 09:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/06/2025 09:58

Baixa Definitiva

03/06/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ em 02/06/2025 23:59.

01/05/2025 00:17

Decorrido prazo de ARILENE MARIA MAIA DE FARIAS em 30/04/2025 23:59.

04/04/2025 00:00

Publicado Decisão em 04/04/2025.

04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

02/04/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025 07:49

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ (APELANTE) e não-provido

01/04/2025 13:21

Conclusos para decisão

01/04/2025 13:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

31/03/2025 14:18

Deliberado em Sessão - Retirado

13/03/2025 14:44

Juntada de Petição de termo de ciência

13/03/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025 10:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/12/2024 16:09

Cancelada a movimentação processual

18/12/2024 15:40

Juntada de Petição de petição

17/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024 11:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/12/2024 13:20

Recebidos os autos

16/12/2024 13:20

Conclusos para decisão

16/12/2024 13:20

Distribuído por sorteio