12/07/2025 13:32

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SOUSA MARQUES em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:32

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTÁQUIO DO NASCIMENTO em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:32

Decorrido prazo de PEDRO PAULO TAVARES JUNIOR em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:32

Decorrido prazo de DEA AMBROSINA FILO CREAO SILVA em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:32

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA PALHA DE SOUZA em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:32

Decorrido prazo de ANA CELIA PASTANA em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:32

Decorrido prazo de RODOLFO FERNANDO VALLE GONCALVES em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:32

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SOUSA MARQUES em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:32

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTÁQUIO DO NASCIMENTO em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:32

Decorrido prazo de PEDRO PAULO TAVARES JUNIOR em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:32

Decorrido prazo de DEA AMBROSINA FILO CREAO SILVA em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:32

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA PALHA DE SOUZA em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:32

Decorrido prazo de ANA CELIA PASTANA em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:32

Decorrido prazo de RODOLFO FERNANDO VALLE GONCALVES em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:31

Decorrido prazo de MELCHIADES DE SOUZA PAUXIS em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:31

Decorrido prazo de LEOMAR NARZILA MAUES PEREIRA em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:31

Decorrido prazo de MIRIAM DE JEOVA COSTA SILVA em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:31

Decorrido prazo de EDMUNDO DE SOUZA PEREIRA em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:31

Decorrido prazo de HELVIA CHRISTINA PESSOA DE MELLO em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:30

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ALVES TEIXEIRA em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:30

Decorrido prazo de MELCHIADES DE SOUZA PAUXIS em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:30

Decorrido prazo de LEOMAR NARZILA MAUES PEREIRA em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:30

Decorrido prazo de MIRIAM DE JEOVA COSTA SILVA em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:30

Decorrido prazo de EDMUNDO DE SOUZA PEREIRA em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:30

Decorrido prazo de HELVIA CHRISTINA PESSOA DE MELLO em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:30

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ALVES TEIXEIRA em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ARRAES em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:27

Decorrido prazo de RONALDO ALEIXO E SILVA E OUTOS em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ARRAES em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:27

Decorrido prazo de RONALDO ALEIXO E SILVA E OUTOS em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 08:11

Decorrido prazo de RONALDO ALEIXO E SILVA E OUTOS em 13/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ARRAES em 13/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:11

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ALVES TEIXEIRA em 13/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:11

Decorrido prazo de HELVIA CHRISTINA PESSOA DE MELLO em 13/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:11

Decorrido prazo de EDMUNDO DE SOUZA PEREIRA em 13/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:11

Decorrido prazo de MIRIAM DE JEOVA COSTA SILVA em 13/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:11

Decorrido prazo de LEOMAR NARZILA MAUES PEREIRA em 13/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:11

Decorrido prazo de MELCHIADES DE SOUZA PAUXIS em 13/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:11

Decorrido prazo de RODOLFO FERNANDO VALLE GONCALVES em 13/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:11

Decorrido prazo de ANA CELIA PASTANA em 13/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:11

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA PALHA DE SOUZA em 13/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:11

Decorrido prazo de DEA AMBROSINA FILO CREAO SILVA em 13/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:11

Decorrido prazo de PEDRO PAULO TAVARES JUNIOR em 13/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:11

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTÁQUIO DO NASCIMENTO em 13/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:11

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SOUSA MARQUES em 13/06/2025 23:59.
04/06/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:33

Publicado Decisão em 23/05/2025.
28/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Processo n.º 0019293-96.1999.8.14.0301 REQUERENTE: DEUZA NAZARE SEABRA GONÇALVES REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Trata-se de petição apresentada por DEUZA NAZARE SEABRA GONÇALVES, nos autos do processo em epígrafe, por meio da qual a parte requerente formula os seguintes pedidos: i) a expedição de certidão contendo a data de publicação do acórdão proferido nos autos, com fundamento no art. 236, §1º do Código de Processo Civil; ii) alternativamente, caso não tenha ocorrido a devida publicação, a devolução do prazo recursal, sob alegação de garantia do contraditório e da ampla defesa, nos termos do art. 5º, incisos XXXV e LV da Constituição da República.

Contudo, verifica-se dos autos que já consta certidão de publicação do acórdão datada de 11/11/2015, constante no id n.º 132854671, pág. 6, bem como certidão de trânsito em julgado datada de 10/03/2016, demonstrando, de forma inequívoca, que houve regular ciência da parte quanto à decisão colegiada, com o decurso do prazo legal sem interposição de recurso.

Assim, não há que se falar em ausência de publicação do acórdão ou em nulidade da intimação.

A juntada das certidões supramencionadas constitui prova documental idônea da regularidade formal do processo, inexistindo fundamento jurídico apto a ensejar a devolução de prazo ou qualquer outro provimento jurisdicional.

Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos formulados na petição de ID nº 135366833, uma vez que já consta dos autos as informações pleiteadas pela requerente.

Decorrido o prazo para recurso, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

Belém/PA, data registrada no sistema.

Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital
21/05/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 10:26

Conclusos para decisão
21/05/2025 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/05/2025 10:04

Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença)
08/02/2025 12:36

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SOUSA MARQUES em 22/01/2025 23:59.
08/02/2025 12:36

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTÁQUIO DO NASCIMENTO em 22/01/2025 23:59.
08/02/2025 12:36

Decorrido prazo de PEDRO PAULO TAVARES JUNIOR em 22/01/2025 23:59.
08/02/2025 12:36

Decorrido prazo de RODOLFO FERNANDO VALLE GONCALVES em 22/01/2025 23:59.
08/02/2025 12:36

Decorrido prazo de MELCHIADES DE SOUZA PAUXIS em 22/01/2025 23:59.
08/02/2025 12:36

Decorrido prazo de LEOMAR NARZILA MAUES PEREIRA em 22/01/2025 23:59.
08/02/2025 12:36

Decorrido prazo de MIRIAM DE JEOVA COSTA SILVA em 22/01/2025 23:59.
08/02/2025 12:36

Decorrido prazo de EDMUNDO DE SOUZA PEREIRA em 22/01/2025 23:59.
08/02/2025 12:36

Decorrido prazo de HELVIA CHRISTINA PESSOA DE MELLO em 22/01/2025 23:59.
08/02/2025 12:36

Decorrido prazo de RONALDO ALEIXO E SILVA E OUTOS em 22/01/2025 23:59.
06/02/2025 01:54

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ALVES TEIXEIRA em 22/01/2025 23:59.
06/02/2025 01:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ARRAES em 22/01/2025 23:59.
06/02/2025 01:54

Decorrido prazo de DEA AMBROSINA FILO CREAO SILVA em 22/01/2025 23:59.
06/02/2025 01:54

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA PALHA DE SOUZA em 22/01/2025 23:59.
06/02/2025 01:54

Decorrido prazo de ANA CELIA PASTANA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 13:51

Expedição de Certidão.
22/01/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 02:10

Decorrido prazo de RONALDO ALEIXO E SILVA E OUTOS em 13/12/2024 23:59.
02/01/2025 02:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ARRAES em 13/12/2024 23:59.
02/01/2025 02:10

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ALVES TEIXEIRA em 13/12/2024 23:59.
02/01/2025 02:10

Decorrido prazo de HELVIA CHRISTINA PESSOA DE MELLO em 13/12/2024 23:59.
02/01/2025 02:10

Decorrido prazo de EDMUNDO DE SOUZA PEREIRA em 13/12/2024 23:59.
02/01/2025 02:10

Decorrido prazo de MIRIAM DE JEOVA COSTA SILVA em 13/12/2024 23:59.
02/01/2025 02:10

Decorrido prazo de LEOMAR NARZILA MAUES PEREIRA em 13/12/2024 23:59.
02/01/2025 02:10

Decorrido prazo de MELCHIADES DE SOUZA PAUXIS em 13/12/2024 23:59.
02/01/2025 02:10

Decorrido prazo de PEDRO PAULO TAVARES JUNIOR em 13/12/2024 23:59.
02/01/2025 01:43

Decorrido prazo de RONALDO ALEIXO E SILVA E OUTOS em 13/12/2024 23:59.
02/01/2025 01:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ARRAES em 13/12/2024 23:59.
02/01/2025 01:43

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ALVES TEIXEIRA em 13/12/2024 23:59.
02/01/2025 01:43

Decorrido prazo de HELVIA CHRISTINA PESSOA DE MELLO em 13/12/2024 23:59.
02/01/2025 01:43

Decorrido prazo de EDMUNDO DE SOUZA PEREIRA em 13/12/2024 23:59.
02/01/2025 01:43

Decorrido prazo de MIRIAM DE JEOVA COSTA SILVA em 13/12/2024 23:59.
02/01/2025 01:43

Decorrido prazo de LEOMAR NARZILA MAUES PEREIRA em 13/12/2024 23:59.
02/01/2025 01:43

Decorrido prazo de MELCHIADES DE SOUZA PAUXIS em 13/12/2024 23:59.
02/01/2025 01:43

Decorrido prazo de PEDRO PAULO TAVARES JUNIOR em 13/12/2024 23:59.
01/01/2025 07:14

Decorrido prazo de DEUZA NAZARE SEABRA GONCALVES em 12/12/2024 23:59.
01/01/2025 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2024 23:59.
01/01/2025 03:17

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SOUSA MARQUES em 13/12/2024 23:59.
01/01/2025 03:16

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTÁQUIO DO NASCIMENTO em 13/12/2024 23:59.
01/01/2025 03:15

Decorrido prazo de DEA AMBROSINA FILO CREAO SILVA em 13/12/2024 23:59.
01/01/2025 03:15

Decorrido prazo de RODOLFO FERNANDO VALLE GONCALVES em 13/12/2024 23:59.
01/01/2025 03:15

Decorrido prazo de ANA CELIA PASTANA em 13/12/2024 23:59.
01/01/2025 03:15

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA PALHA DE SOUZA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 03:16

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.
14/12/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

PROCESSO 0019293-96.1999.8.14.0301 AUTOR: RONALDO ALEIXO E SILVA E OUTOS, DEUZA NAZARE SEABRA GONCALVES, RAIMUNDO NONATO ARRAES, LUIS CARLOS ALVES TEIXEIRA, HELVIA CHRISTINA PESSOA DE MELLO, EDMUNDO DE SOUZA PEREIRA, MIRIAM DE JEOVA COSTA SILVA, LEOMAR NARZILA MAUES PEREIRA, MELCHIADES DE SOUZA PAUXIS, RODOLFO FERNANDO VALLE GONCALVES, ANA CELIA PASTANA, MARIA DA GRACA PALHA DE SOUZA, DEA AMBROSINA FILO CREAO SILVA, PEDRO PAULO TAVARES JUNIOR, ANTONIO EUSTÁQUIO DO NASCIMENTO, ISABEL CRISTINA SOUSA MARQUES REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Belém-PA, 4 de dezembro de 2024.

ALISON KLEBER BARROS DE MIRANDA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
04/12/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:49

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:14

Juntada de Certidão
03/12/2024 08:35

Processo migrado do sistema Libra
03/12/2024 08:35

Juntada de documento de migração
03/12/2024 08:35

Juntada de documento de migração
03/12/2024 08:35

Juntada de documento de migração
03/12/2024 08:35

Juntada de documento de migração
03/12/2024 08:35

Juntada de documento de migração
03/12/2024 08:35

Juntada de documento de migração
03/12/2024 08:33

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
03/12/2024 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2024 08:22

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA (645) do processo 00192936519998140301.Motivo: ERRO DE MIGRAÇÃO
03/12/2024 08:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00192936519998140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justifi
03/12/2024 08:19

Desarquivamento - MIGRAÇÃO
06/08/2024 23:45

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DESARQUIVAMENTO DE AUTOS
08/04/2019 09:47

REMESSA INTERNA
28/03/2019 10:27

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
28/03/2019 10:27

AO SETOR DE ARQUIVO
26/03/2019 10:56

AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO
19/03/2019 09:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/03/2019 08:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/03/2019 08:03

CERTIDAO - CERTIDAO
18/03/2019 10:42

À UNAJ
30/11/2018 15:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00192936519998140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.
30/11/2018 15:10

CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272
14/11/2018 11:08

AGUARDANDO PRAZO
05/11/2018 13:50

A PROCURADORIA DA FAZENDA
01/11/2018 07:25

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
17/07/2018 13:10

AGUARDANDO PRAZO
15/05/2018 11:05

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS DOS AUTOS A DRA. TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA OAB/PA 7895, autos retirados pelo estagiário LUIS FABIO TEIXEIRA DE LIMA OAB/PA 8080-E (2 VOL 332 FLS.)
27/04/2018 11:03

AGUARDANDO PRAZO
27/04/2018 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/04/2018 10:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/04/2018 10:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
27/04/2018 10:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TITO EDUARDO VALENTE DO COUTO (4060107), que representa a parte RONALDO ALEIXO E SILVA E OUTOS (25436899) no processo 00192936519998140301.
27/04/2018 10:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON ADSON ALMEIDA DO AMARAL (4063005), que representa a parte RONALDO ALEIXO E SILVA E OUTOS (25436899) no processo 00192936519998140301.
26/02/2018 18:12

AGUARDANDO PRAZO
24/11/2017 22:49

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
10/10/2017 13:14

VISTAS AO ADVOGADO - CARGA DO PROCESSO AO DR.RONALDO SERGIO ABREU DA COSTA 6795.
05/06/2017 10:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/06/2017 09:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/06/2017 09:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/06/2017 14:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/05/2017 11:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/05/2017 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/05/2017 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/05/2017 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/05/2017 11:08

OUTROS
18/05/2017 11:50

Remessa
18/05/2017 11:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/05/2017 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/05/2017 11:47

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO CONTENDO 330 PÁGINAS.
25/04/2017 11:25

AGUARDANDO PRAZO
03/12/2016 12:29

AGUARDANDO PRAZO
04/11/2016 11:41

AGUARDANDO PRAZO
04/11/2016 08:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/11/2016 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/11/2016 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/09/2016 12:24

AGUARDANDO PRAZO
14/03/2016 10:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/07/2014 11:59

Remessa
22/07/2014 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/07/2014 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/07/2010 13:39

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
22/10/2007 08:58

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - Recurso de apelação
03/10/2007 10:30

AGUARDANDO REMESSA TJE
03/10/2007 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/10/2007 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/10/2007 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/10/2007 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/10/2007 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/10/2007 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/10/2007 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/10/2007 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/10/2007 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/10/2007 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/10/2007 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/10/2007 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/10/2007 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/10/2007 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/10/2007 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/10/2007 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/10/2007 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/09/2007 17:23

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - MP para ciencia da sentença. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
20/06/2007 11:36

AGUARDANDO REMESSA MP - MP para ciencia da sentença
14/02/2007 12:25

AGUARDANDO CONCLUSAO - LOTE 01
06/02/2007 15:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/02/2007 15:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/02/2007 12:44

VINCULAÇÃO
05/02/2007 16:32

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*07-80
05/02/2007 16:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/02/2007 16:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/02/2007 13:05

VINCULAÇÃO
02/02/2007 20:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*06-15
23/01/2007 08:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Sentenciados - lote 01
18/01/2007 13:14

RESENHA
18/01/2007 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/01/2007 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/01/2007 13:45

AO TRIBUNAL POR DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA
08/01/2007 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
26/09/2006 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/08/2006 11:12

AGUARDANDO CONCLUSAO - lote 01
08/08/2006 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/05/2006 16:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/05/2006 16:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/05/2006 13:48

VINCULAÇÃO
19/05/2006 12:56

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*27-40
19/05/2006 12:56

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
25/08/2005 12:09

AGUARDANDO CONCLUSAO
22/08/2005 17:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/08/2005 17:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/08/2005 14:33

VINCULAÇÃO
19/08/2005 17:55

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*44-53
26/07/2005 12:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Sentenciados - lote 01
25/07/2005 13:37

RESENHA
19/07/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/07/2005 00:00

Sentença
05/07/2005 18:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/07/2005 18:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/07/2005 15:00

VINCULAÇÃO -
04/07/2005 12:31

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*35-20
04/07/2005 12:31

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
04/07/2005 00:00

À UNAJ - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
30/06/2005 11:53

AGUARD. RETORNO DE AR - armário 03
27/06/2005 12:05

AGUARDANDO MANDADO
27/06/2005 00:00

CARTA PRECATÓRIA - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
27/06/2005 00:00

Citação INTIMACAO POSTAL - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
27/06/2005 00:00

Citação INTIMACAO POSTAL - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
27/06/2005 00:00

Citação INTIMACAO POSTAL - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
27/06/2005 00:00

Citação INTIMACAO POSTAL - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
27/06/2005 00:00

Citação INTIMACAO POSTAL - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
27/06/2005 00:00

Citação INTIMACAO POSTAL - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
27/06/2005 00:00

Citação INTIMACAO POSTAL - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
27/06/2005 00:00

Citação INTIMACAO POSTAL - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
27/06/2005 00:00

Citação INTIMACAO POSTAL - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
27/06/2005 00:00

Citação INTIMACAO POSTAL - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
27/06/2005 00:00

Citação INTIMACAO POSTAL - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
27/06/2005 00:00

Citação INTIMACAO POSTAL - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
27/06/2005 00:00

Citação INTIMACAO POSTAL - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
27/06/2005 00:00

Citação INTIMACAO POSTAL - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
27/06/2005 00:00

Citação INTIMACAO POSTAL - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
04/05/2005 09:37

PREPARACAO DE MANDADO
03/05/2005 08:22

RESENHA
03/05/2005 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/04/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
27/04/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/04/2005 00:00

Despacho
20/08/2003 08:09

AGUARDANDO CUSTAS - Cx 09
19/08/2003 11:51

À UNAJ - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.
30/06/2003 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/06/2003 09:55

AGUARDANDO CONCLUSAO
25/06/2003 11:42

À UNAJ
18/06/2003 10:22

AGUARDANDO PUBLICACAO
16/06/2003 14:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/06/2003 11:26

RESENHA
13/06/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/06/2003 00:00

A CONTA
12/06/2003 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/05/2003 13:59

AGUARDANDO CONCLUSAO
14/03/2003 16:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
14/03/2003 16:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
14/03/2003 13:23

VINCULAÇÃO -
13/03/2003 14:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/03/2003 12:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO
13/03/2003 11:51

CADASTRO DE PROTOCOLO - 108382362 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*09-88
13/03/2003 11:51

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
16/01/2003 09:58

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - para parecer
14/01/2003 09:10

AGUARDANDO REMESSA MP
10/12/2002 06:14

AGUARDANDO PUBLICACAO - N
03/12/2002 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/12/2002 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/12/2002 11:48

RESENHA - 1
01/12/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
01/12/2002 21:00

AO MINISTERIO PUBLICO
26/11/2002 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/08/2002 12:12

AGUARDANDO CONCLUSAO - N
30/08/2002 12:11

INCLUI ENVOLVIDO - DENNIS VERBICARO SOARES-PROC.ESTADO
23/08/2002 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/08/2002 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/08/2002 07:45

VINCULAÇÃO
13/08/2002 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/08/2002 09:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO - n
12/08/2002 16:34

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*34-18
25/07/2002 07:27

VISTAS AO ADVOGADO - N
15/07/2002 09:30

AGUARDANDO PUBLICACAO - N
08/07/2002 08:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/07/2002 08:29

RESENHA - N
03/07/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
03/07/2002 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
13/06/2002 07:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/03/2002 06:24

AGUARDANDO CONCLUSAO - 1
12/03/2002 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
12/03/2002 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
12/03/2002 09:11

VINCULAÇÃO
11/03/2002 14:45

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*08-03
04/02/2002 11:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO - N
31/01/2002 05:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/01/2002 07:22

MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
07/01/2002 07:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
21/12/2001 08:59

AGUARDANDO MANDADO - N
21/12/2001 08:31

MANDADO(S) A CENTRAL
23/11/2001 05:34

AGUARDANDO CUSTAS - CX 09
23/11/2001 05:32

INCLUI ENVOLVIDO - TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA
22/11/2001 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/11/2001 11:22

PREPARACAO DE MANDADO - INTIMACAO INTERESSE NO PROSSEG. FEITO
22/11/2001 11:22

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA
20/11/2001 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/11/2001 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/11/2001 09:25

VINCULAÇÃO
19/11/2001 07:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/11/2001 07:27

AGUARDANDO CUSTAS - CAIXA 03
19/11/2001 07:27

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA
19/11/2001 07:11

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*48-76
08/11/2001 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
08/11/2001 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
08/11/2001 06:19

VINCULAÇÃO
07/11/2001 12:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*47-16
05/11/2001 07:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/11/2001 07:05

AGUARDANDO PUBLICACAO - N
30/10/2001 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
30/10/2001 21:00

Intimação
26/10/2001 07:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - N
06/09/2000 06:38

AGUARDANDO CONCLUSAO - PARALISADO CONCLUSAO CX-01
30/03/2000 08:04

PARALISADO - CX-11
29/11/1999 07:37

AGUARDANDO CUSTAS - CX-5
23/11/1999 08:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/11/1999 08:09

AGUARDANDO PUBLICACAO - N
18/11/1999 05:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/11/1999 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/11/1999 21:00

Citação
17/11/1999 07:28

AUTUAÇÃO
17/11/1999 07:28

AUTUAÇÃO
12/11/1999 07:10

DISTRIBUIÇÃO
12/11/1999 07:10

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
07/04/1998 21:00

Citação APENSO = 97128955

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/1999

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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