11/12/2024 02:57

Publicado Sentença em 04/12/2024.
11/12/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0889170-16.2024.8.14.0301 Reclamante: Nome: AFONSO CARLOS DA ROCHA NAZARIO Endereço: Rua Cesário Alvim, n 01, Praça Amazonas, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-170 Reclamado: Nome: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA Endereço: Av.

Visconde de Souza Franco, Shopping Boulevard, 776, LOJA IPLACE, 4 Piso, n. 426, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 SENTENÇA/MANDADO Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n°. 9.099/95.

Dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor desistir da ação.

Já o parágrafo único do art. 200, alerta que tal desistência somente produzirá efeito depois de homologada por sentença.

ANTE O EXPOSTO, e nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, da Lei n° 9.099/95, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO formulada pela parte autora, julgando, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Códice Processual.

Sem custas ou honorários advocatícios.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Belém, 29 de novembro de 2024 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém
02/12/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 13:41

Audiência Una cancelada para 28/04/2025 09:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
02/12/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:40

Transitado em Julgado em 29/11/2024
29/11/2024 20:01

Extinto o processo por desistência
28/11/2024 11:04

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:41

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 16:18

Audiência Una designada para 28/04/2025 09:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
29/10/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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