TJPA - 0896920-69.2024.8.14.0301
1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 14:07
Juntada de Petição de petição
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08/08/2025 04:06
Publicado Intimação em 08/08/2025.
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08/08/2025 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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07/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Telefone: (91) 32052224 [email protected] Número do Processo Digital: 0896920-69.2024.8.14.0301 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Adjudicação (13053) EXEQUENTE: CALCADOS BEIRA RIO S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: GIANMARCO COSTABEBER - PA18622-A EXECUTADO: M.P.
DO VALE GOMES e outros (3) ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) autor(a) para pagar custas intermediárias (04 expedições de Mandados) em 15 dias úteis, sob pena de arquivamento.
Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual.
Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital ROBERTA CORDEIRO GAMA 2ª UPJ Cível e Empresarial de Belém.
BELéM/PA, 6 de agosto de 2025. -
06/08/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 09:38
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 15:52
Decorrido prazo de CALCADOS BEIRA RIO S/A em 03/04/2025 23:59.
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03/04/2025 10:18
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Secretaria da 9ª Vara cível e Empresarial de Belém ATO ORDINATÓRIO Processo: 0896920-69.2024.8.14.0301 EXEQUENTE: CALCADOS BEIRA RIO S/A EXECUTADO: M.P.
DO VALE GOMES, MARLENE POMPEU DO VALE GOMES, THAIANNY MIRIAM BARBOSA ARAUJO DO VALE, MAILSON DO VALE GOMES Sirvo-me do presente, de ordem do MM Juízo e amparada pelo Provimento 006/2006 CJRMB, para intimar a parte autora a efetuar o pagamento das custas necessárias para renovação das diligências citatórias, conforme solicitado em petição de ID 138527431, no prazo de 15 ( quinze ) dias.
Belém ( Pa ), 12 de março de 2025.
Servidora da 2ª UPJ Cível de Belém assinado eletronicamente -
12/03/2025 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 09:25
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2025 17:44
Juntada de Petição de diligência
-
09/02/2025 17:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/02/2025 17:42
Juntada de Petição de diligência
-
09/02/2025 17:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/02/2025 03:22
Decorrido prazo de CALCADOS BEIRA RIO S/A em 31/01/2025 23:59.
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09/02/2025 02:05
Decorrido prazo de CALCADOS BEIRA RIO S/A em 31/01/2025 23:59.
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08/02/2025 01:56
Decorrido prazo de CALCADOS BEIRA RIO S/A em 21/01/2025 23:59.
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08/02/2025 01:24
Decorrido prazo de CALCADOS BEIRA RIO S/A em 21/01/2025 23:59.
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06/02/2025 03:30
Decorrido prazo de M.P. DO VALE GOMES em 03/02/2025 23:59.
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06/02/2025 03:30
Decorrido prazo de THAIANNY MIRIAM BARBOSA ARAUJO DO VALE em 03/02/2025 23:59.
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06/02/2025 03:30
Decorrido prazo de MAILSON DO VALE GOMES em 03/02/2025 23:59.
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06/02/2025 03:30
Decorrido prazo de MARLENE POMPEU DO VALE GOMES em 03/02/2025 23:59.
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06/02/2025 03:30
Decorrido prazo de CALCADOS BEIRA RIO S/A em 03/02/2025 23:59.
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27/01/2025 11:56
Juntada de Petição de diligência
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27/01/2025 11:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/01/2025 11:54
Juntada de Petição de diligência
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27/01/2025 11:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/01/2025 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/01/2025 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/01/2025 12:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/01/2025 12:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/01/2025 10:15
Expedição de Mandado.
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28/12/2024 02:39
Decorrido prazo de CALCADOS BEIRA RIO S/A em 06/12/2024 23:59.
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21/12/2024 01:11
Publicado Intimação em 12/12/2024.
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21/12/2024 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
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11/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0896920-69.2024.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CALCADOS BEIRA RIO S/A EXECUTADO: M.P.
DO VALE GOMES, MARLENE POMPEU DO VALE GOMES, THAIANNY MIRIAM BARBOSA ARAUJO DO VALE, MAILSON DO VALE GOMES Nome: M.P.
DO VALE GOMES Endereço: MARIZ E BARROS, 2423, TERREO, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66080-471 Nome: MARLENE POMPEU DO VALE GOMES Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 3161, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-050 Nome: THAIANNY MIRIAM BARBOSA ARAUJO DO VALE Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 3161, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-050 Nome: MAILSON DO VALE GOMES Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 3161, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-050 Vistos, etc. 1) Cite-se o executado M.P.
DO VALE GOMES, MARLENE POMPEU DO VALE GOMES, THAIANNY MIRIAM BARBOSA ARAUJO DO VALE, MAILSON DO VALE GOMES para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito no valor R$ 616.291,04, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da execução (principal, juros, custas, honorários advocatícios), ou para, no prazo de 15 (quinze) dias, opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução.
Nos termos do artigo 827, CPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 2) No caso de integral pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (art 827, § 1º, CPC). 3) Caso o AR seja negativo ou recebido por pessoa diversa, expeça-se mandado e autorizo desde logo a citação por hora certa, se o Oficial de Justiça procurar o(s) executado(s) por duas vezes em sua residência e não o(s) encontrar, havendo suspeita de que está (ão) se ocultando (art. 252, CPC), certificando-se pormenorizadamente o ocorrido.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso a petição inicial, basta apontar a câmera de celular com App de leitura de QR-CODE.
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24111915413791800000123145588 2 - PROCURAÇÃO - POMPEO Instrumento de Procuração 24111915413834400000123145589 3 - ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Documento de Comprovação 24111915413874000000123145590 4 - ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Documento de Comprovação 24111915413936600000123145592 5 - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIDORES Documento de Comprovação 24111915413996200000123145594 6 - MATRÍCULA 84 - 2º CRI - BELÉM-PA Documento de Comprovação 24111915414095700000123145595 7 - CÁLCULOS Documento de Comprovação 24111915414197300000123145596 Decisão Decisão 24112210162901600000123288037 Decisão Decisão 24112210162901600000123288037 Decisão Decisão 24112210162901600000123288037 Certidão Certidão 24112909033558300000123759383 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24112909035774200000123759386 Intimação Intimação 24112909035774200000123759386 Certidão Certidão 24121010272378100000124403227 RelatorioDeConta (0896920-69.2024.8.14.03011) Documento de Comprovação 24121010272397300000124403228 -
10/12/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 13:12
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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10/12/2024 10:27
Conclusos para decisão
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10/12/2024 10:27
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 09:03
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 11:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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27/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM Avenida Almirante Tamandaré, nº 873, 2º Andar, esquina com a Travessa São Pedro – Campina - CEP: 66.020-000 - (91) 3110-7446 [email protected] PROCESSO Nº 0896920-69.2024.8.14.0301.
DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CALÇADOS BEIRA RIO S.A. em face de MP DO VALE GOMES ME e outros, cujo valor da causa indicado na inicial é de R$ 627.422,00 (seiscentos e vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e dois reais).
O artigo 3º, inciso I, da Lei 9.099/1995 estabelece que o Juizado Especial Cível é competente para causas cujo valor não ultrapasse 40 (quarenta) salários mínimos, sendo este um limite absoluto de competência.
No presente caso, verifica-se que o valor da causa supera o teto de competência dos Juizados Especiais, que, em novembro de 2024, corresponde a R$ 52.800,00, considerando o salário mínimo vigente de R$ 1.320,00.
Ademais, a matéria tratada nos autos, por envolver execução de título extrajudicial de valor expressivo, demanda tramitação no rito ordinário perante a Justiça Comum, conforme o previsto no artigo 786 do Código de Processo Civil.
Diante disso, declino da competência deste Juizado Especial Cível e determino a remessa dos autos ao Juízo competente da Justiça Comum Estadual.
DISPOSITIVO Diante do exposto, declino da competência para processar e julgar a presente demanda e determino: A remessa dos autos ao juízo competente da Justiça Comum Estadual, com as cautelas de praxe.
A intimação das partes acerca desta decisão.
Cumpram-se as providências necessárias.
Datado e Assinado Digitalmente Juiz de Direito Resp. pela 2ª VJEC -
26/11/2024 14:13
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 14:13
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 10:16
Determinado o cancelamento da distribuição
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22/11/2024 09:14
Conclusos para decisão
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22/11/2024 09:14
Cancelada a movimentação processual
-
21/11/2024 11:34
Cancelada a movimentação processual
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19/11/2024 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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