18/08/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:53

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/08/2025 13:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Termo Judiciário de São João de Pirabas TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº 0800697-85.2024.8.14.1875 Data da Realização: 03/04/2025, às 11h30 Local de Realização: Câmara Municipal de São João de Pirabas PRESENTES Juiz de Direito: Antônio Carlos de Souza Moitta Koury Assessor do Juízo: Minael Pereira Lagoia Promotora de Justiça: Gabriela Rios Machado Requerente: Marli Marques Santos De Aviz Advogado: Luan Dener Dos Prazeres Menezes, OAB/PA 32475 AUSENTE Requerido: Antônio Silvandro Reis da Costa O Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: “I – Acautelem-se os autos em Secretaria até a apresentação da contestação.

II - Decorrido o prazo legal sem apresentação da peça de defesa, voltem conclusos para análise.

III - Em caso de apresentação tempestiva da contestação, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se no prazo legal.

IV - Cumpra-se.” Nada mais havendo, mandou o Juiz que se encerrasse o presente termo, dispensadas as assinaturas em decorrência da captação eletrônica dos atos.

Eu, Minael Pereira Lagoia, Assessor de Juiz, digitei o presente termo.

São João de Pirabas/PA, datado e assinado eletronicamente.

ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Santarém Novo
06/08/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:59

Juntada de Petição de certidão
07/04/2025 12:59

Mandado devolvido cancelado
07/04/2025 12:54

Juntada de Petição de certidão
07/04/2025 12:54

Mandado devolvido cancelado
03/04/2025 13:57

Audiência de Conciliação não-realizada em/para 03/04/2025 11:30, Termo Judiciário de São João de Pirabas.
02/04/2025 09:29

Audiência de Conciliação designada em/para 03/04/2025 11:30, Termo Judiciário de São João de Pirabas.
02/04/2025 09:17

Juntada de Mandado
02/04/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 09:11

Juntada de Mandado
01/04/2025 14:47

Juntada de Petição de termo de ciência
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Termo Judiciário de São João de Pirabas PROCESSO: 0800697-85.2024.8.14.1875 Nome: MARLI MARQUES SANTOS DE AVIZ Endereço: Rua Pargo, S/N, Piracema, SãO JOãO DE PIRABAS - PA - CEP: 68719-000 Nome: Antônio Silvandro Reis da Costa Endereço: Rua Haroldo Veloso, 550, Lagoinha, SãO JOãO DE PIRABAS - PA - CEP: 68719-000 ID: DESPACHO / MANDADO Vistos, etc. 1 - Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiências, REDESIGNO a audiência para o dia 03/04/2025, às 11h30min. 2 - INTIMEM-SE as partes pertinentes. 3 - SERVIRÁ a cópia desta decisão como mandado/ofício, devendo ser incluído o nome, qualificação e endereço do(s) destinatário(s), nos termos do Provimento n.º 003/2009 CJCI do TJEPA. 4 - EXPEÇA-SE o necessário.

Cumpra-se Santarém Novo/PA, datado e assinado eletronicamente.

CÉLIA GADOTTI Juíza de Direito
31/03/2025 08:48

Expedição de Mandado.
31/03/2025 08:48

Expedição de Mandado.
31/03/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 11:12

Juntada de Petição de certidão
15/02/2025 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 17:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/01/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:11

Conclusos para despacho
26/12/2024 02:20

Decorrido prazo de Antônio Silvandro Reis da Costa em 03/12/2024 23:59.
26/12/2024 02:19

Decorrido prazo de Antônio Silvandro Reis da Costa em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:13

Publicado Decisão em 26/11/2024.
29/11/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 10:56

Juntada de Petição de termo de ciência
25/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº: 0800697-85.2024.8.14.1875 Assunto: [Fixação, Guarda] Requerente:REPRESENTANTE: MARLI MARQUES SANTOS DE AVIZ Advogado Requerente: Advogado(s) do reclamante: LUAN DENER DOS PRAZERES MENEZES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUAN DENER DOS PRAZERES MENEZES Endereço Requerente: Nome: MARLI MARQUES SANTOS DE AVIZ Endereço: Rua Pargo, S/N, Piracema, SãO JOãO DE PIRABAS - PA - CEP: 68719-000 Requerido: REQUERIDO: ANTÔNIO SILVANDRO REIS DA COSTA Endereço Requerido: Nome: Antônio Silvandro Reis da Costa Endereço: Rua Haroldo Veloso, 550, Lagoinha, SãO JOãO DE PIRABAS - PA - CEP: 68719-000 Advogado Requerido: DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Vistos, etc.

RECEBO a inicial, pois preenche todos os requisitos do art. 319 do CPC.

TRAMITEM-SE os autos em segredo de Justiça (art. 189, inciso II do CPC).

DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista a presunção do art. 99, §3º, do CPC, cabendo à parte ré demonstrar e comprovar a ausência dos requisitos para concessão da benesse, nos termos do art. 100 do Diploma Processual.

Em análise ao pedido de alimentos, o estado de filiação restou comprovado nos autos, satisfazendo o requisito legal quanto ao pedido de alimentos provisórios.

Quanto às possibilidades do requerido, a parte autora não trouxe ao feito elementos quanto aos seus rendimentos.

Nesse sentido: ALIMENTOS.

FIXAÇÃO PROVISÓRIA.

ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. 1.

Cabe a ambos os genitores prover o sustento da prole comum, cada qual devendo concorrer na medida da própria disponibilidade. 2.

Não merece reparos a fixação de alimentos provisórios quando está situado em patamar de razoabilidade e atende as necessidades dos filhos, dentro das condições econômicas do alimentante. 3.

A fixação de alimentos provisórios reclama cautela e poderá ser revista a qualquer tempo, bastando que venham aos autos elementos de convicção que agasalhem a revisão.

Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*61-08, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 25/03/2015).

Dito isso, com fundamento no art. 1694, §2º, do CC, art. 4º da Lei 5478/68, c/c o art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela antecipada requerida FIXANDO os alimentos provisórios em favor da criança no percentual de 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, a ser depositado até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao vencido, a contar do mês em que for efetivada a citação, mediante depósito em conta da representante legal das crianças conforme informado na exordial.

Outrossim, não vislumbra-se prejuízo ao requerido com relação aos alimentos provisórios arbitrados, uma vez que estes podem ser alterados no decurso processual visando atender melhor a demanda no que tange ao trinômio disponibilidade/necessidade/proporcionalidade.

Designo desde já audiência de conciliação para o dia 08/05/2025, às 09h.

LINK + QR CODE PARA PARTICIPAÇÃO https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzM0ZTE2YWMtNjFhMS00ZDNlLTkzMWQtNzcxOGMxM2I2N2E1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22c31bf926-5543-43ba-917e-4c2de05bdc3e%22%7d CITE-SE o Requerido no endereço declinado na inicial advertindo-o dos termos desta decisão e que ele deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado ou defensor público, bem como de que poderá oferecer contestação à presente demanda na audiência, ou antes, desta.

Em sendo o endereço de outra comarca, expeça-se carta precatória.

INTIME-SE pessoalmente a representante do(s) requerente(s) para comparecer à audiência acima designada, bem como tomar ciência do inteiro teor da presente decisão, com as advertências do art. 7°, da L. 5.478/68.

Ciência ao Ministério Público.

Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que esta decisão sirva como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Expedientes necessários.

Santarém Novo/PA, datado e assinado eletronicamente.

CÉLIA GADOTTI Juíza de Direito
24/11/2024 19:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2024 19:23

Expedição de Mandado.
24/11/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 19:19

Cancelada a movimentação processual
13/11/2024 17:43

Concedida a tutela provisória
13/11/2024 10:22

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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