06/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 13:38

Juntada de Petição de diligência
31/05/2025 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2025 11:40

Expedição de Mandado.
28/01/2025 20:20

Expedição de Mandado.
01/01/2025 04:10

Decorrido prazo de J E B NETTO LTDA em 09/12/2024 23:59.
01/01/2025 04:10

Decorrido prazo de J E B NETTO LTDA em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Av.

Barão de Capanema, Fórum Des.

Estanislau Pessoa de Vasconcelos, nº 1011, Centro, Capanema/PA.

E-mail: [email protected] / Telefone (91) 3411-1834 Autos nº 0803571-03.2024.8.14.0013 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE:Nome: J E B NETTO LTDA Endereço: LAZARO PICANCO, 345, FUNDOS, CENTRO, OURéM - PA - CEP: 68640-000 EXECUTADO: ALESSANDRO DE AVIZ MACIEL DECISÃO Recebo a inicial, adotando o rito da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da justiça gratuita nos termos da Lei.

Cite(m)-se o(s) devedor(es), para, querendo, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida e acréscimos.

Não efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, deverá proceder de imediato à penhora de tantos bens quanto o necessário para a satisfação do débito indicado na petição inicial e sua avaliação, se for o caso, lavrando-se o respectivo auto.

Realizada a penhora, será designada audiência de conciliação, onde o executado poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente.

Caso não seja localizado o devedor, deverá o Oficial de Justiça cumprir o que preceitua o art. 830 do CPC, arrestando tantos bens quanto bastem para garantia da execução.

Se acaso a penhora recair em bens imóveis, intime-se o cônjuge do(a) executado(a) (artigo 842 do CPC), competindo ao exequente independentemente de mandado proceder a devida averbação com a cópia do autor ou termo de penhora, para conhecimento de terceiros, sob sua responsabilidade, na forma do artigo 844 do CPC.

Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto.

Cumpra-se servindo cópia da presente missiva como MANDADO DE CITAÇÃO e PENHORA.

Intime-se o(a) autor(a), por meio de seu patrono, da presente decisão.

Servirá a presente, por cópia digitalizada, como Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

Expeça-se o necessário.

P.

R.

I.

C.

Capanema/PA, data e assinatura registradas no sistema.
04/12/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 14:25

Conclusos para decisão
22/10/2024 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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