TJPA - 0011234-65.2012.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDILSON COSTA DOS SANTOS

CPF *79.***.*90-82

Advogados

MAURO AUGUSTO RIOS BRITO

OAB: 8286/PA

CPF *30.***.*53-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2025 08:56

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2025 11:33

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 00:41

    Decorrido prazo de EDILSON COSTA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

  • 08/02/2025 13:13

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - PA em 03/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 13:02

    Decorrido prazo de EDILSON COSTA DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.

  • 01/01/2025 04:23

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/12/2024 23:59.

  • 19/12/2024 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 08:27

    Juntada de identificação de ar

  • 15/12/2024 00:54

    Publicado Decisão em 06/12/2024.

  • 15/12/2024 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2024

  • 05/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0011234-65.2012.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILSON COSTA DOS SANTOS REU: Estado do Pará, Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DECISÃO Analisando o feito, verifico que o autor, por meio da petição Id 63473310, sustenta que o trauma sofrido pelo postulante foi de ordem psiquiátrica, de modo que a perícia deve ser realizada por profissional médico da citada especialidade.

    Assim, diante da necessidade de dar prosseguimento ao presente feito, determino diligência ao CRM/PA para que solicite, no prazo de 15 (quinze) dias, indicação, de perito, na especialidade psiquiatria, que possa atuar no feito, devendo fornecer sua qualificação e endereço atualizado para fins de intimação.

    Vale ressaltar, ao respeitável conselho que este Juízo necessita da indicação tão somente daqueles que possuem cadastro para realização de perícias judiciais.

    Sem prejuízo, e considerando o lapso temporal decorrido desde o ajuizamento da ação até a presente data, o que pode influenciar no resultado da perícia a ser realizada, intime-se o autor para que informe se ainda tem interesse na produção da prova pericial.

    Somente após, devidamente certificado, retornem conclusos.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública de Belém

  • 04/12/2024 10:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/12/2024 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 18:43

    Desentranhado o documento

  • 03/12/2024 18:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/12/2024 18:35

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2024 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2024 09:32

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 18:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/03/2024 18:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2024 18:22

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 31/01/2024 23:59.

  • 10/02/2024 18:22

    Decorrido prazo de EDILSON COSTA DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.

  • 10/02/2024 18:22

    Decorrido prazo de EDILSON COSTA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

  • 08/01/2024 10:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/12/2023 00:54

    Publicado Intimação em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 13/12/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 00:53

    Decorrido prazo de EDILSON COSTA DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59.

  • 08/10/2022 04:15

    Decorrido prazo de EDILSON COSTA DOS SANTOS em 20/09/2022 23:59.

  • 05/10/2022 03:47

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 23/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 01:35

    Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2022.

  • 13/09/2022 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 09/09/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 14:40

    Processo migrado do sistema Libra

  • 30/05/2022 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 14:27

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00112346520128140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10437 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10437 para 7698. - Justificativa:

  • 28/03/2022 15:54

    REMESSA INTERNA

  • 28/03/2022 15:53

    REMESSA INTERNA

  • 02/09/2021 08:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/09/2021 08:49

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/09/2021 08:49

    Remessa

  • 25/09/2020 12:09

    CONCLUSOS

  • 23/08/2019 10:17

    CONCLUSOS

  • 21/08/2019 14:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/08/2019 13:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/08/2019 13:26

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/08/2019 11:53

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/06/2019 15:12

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/06/2019 11:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 18/06/2019

  • 30/05/2019 11:37

    AGUARDANDO PRAZO

  • 29/05/2019 13:40

    REMESSA AOS CORREIOS - bi855120852br - guilherme

  • 29/05/2019 13:05

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 17/05/2019 12:01

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/05/2019 09:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2019 09:49

    IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL

  • 04/04/2019 08:17

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/02/2019 09:55

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 22/02/2019 13:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/02/2019 13:09

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/02/2019 08:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2019 08:17

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/01/2019 08:37

    CONCLUSOS

  • 04/12/2018 10:05

    CONCLUSOS

  • 31/10/2018 08:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/10/2018 12:23

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/06/2018 15:22

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/01/2018 11:18

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/08/2017 09:04

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/08/2017 13:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/08/2017 10:19

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 08/08/2017 11:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/08/2017 11:43

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/08/2017 11:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/08/2017 11:48

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/08/2017 09:26

    CONCLUSOS

  • 23/06/2017 11:29

    CONCLUSOS

  • 26/10/2016 11:33

    CONCLUSOS

  • 11/10/2016 09:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/10/2016 09:22

    OUTROS

  • 01/04/2016 10:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/04/2016 10:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/04/2016 10:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/02/2016 16:00

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/11/2015 09:27

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 25/11/2015 08:43

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 25/11/2015 08:43

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 09/11/2015 10:44

    Remessa

  • 09/11/2015 10:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/11/2015 10:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/10/2015 11:23

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 19ª AREA DE BELÉM, : ALIRIO DE JESUS E SILVA FILHO

  • 27/10/2015 11:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 23/10/2015 11:19

    AGUARDANDO MANDADO

  • 23/10/2015 10:36

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 23/10/2015 09:13

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 23/10/2015 09:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2015 13:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/10/2015 13:13

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/10/2015 11:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2015 11:22

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/06/2015 09:54

    CONCLUSOS

  • 20/03/2015 09:17

    CONCLUSOS

  • 24/10/2014 11:36

    CONCLUSOS

  • 24/10/2014 11:30

    CONCLUSOS

  • 10/09/2014 08:56

    CONCLUSOS

  • 10/09/2014 08:56

    CONCLUSOS

  • 27/05/2014 08:00

    CONCLUSOS

  • 15/05/2014 10:53

    CONCLUSOS

  • 24/04/2014 10:40

    CONCLUSOS

  • 22/04/2014 16:05

    CONCLUSOS

  • 15/04/2014 11:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/02/2014 10:21

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/02/2014 09:25

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 26/02/2014 09:25

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 20/02/2014 12:35

    AGUARDANDO MANDADO

  • 30/01/2014 08:14

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 17ª AREA DE BELÉM, : VITOR SACRAMENTO

  • 30/01/2014 08:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 29/01/2014 10:08

    AGUARDANDO MANDADO

  • 29/01/2014 08:51

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 27/01/2014 13:38

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 27/01/2014 13:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/01/2014 12:02

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 22/01/2014 12:54

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/01/2014 12:54

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/01/2014 09:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/01/2014 09:25

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/01/2014 14:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/12/2013 13:11

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 09/12/2013 15:01

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 09/12/2013 09:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/12/2013 09:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/12/2013 09:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/11/2013 11:11

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 29/10/2013 11:26

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 29/10/2013 11:26

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 10/10/2013 09:46

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 17ª AREA DE BELÉM, : LILIANA FERNANDES BENTES

  • 10/10/2013 09:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 09/10/2013 12:28

    AGUARDANDO MANDADO

  • 09/10/2013 11:56

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 07/10/2013 16:46

    Remessa

  • 07/10/2013 16:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/10/2013 16:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/10/2013 11:48

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 07/10/2013 11:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/10/2013 11:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/10/2013 11:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/10/2013 11:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/10/2013 11:21

    Remessa

  • 04/10/2013 11:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/10/2013 11:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/09/2013 13:06

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 20/09/2013 08:45

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/09/2013 08:45

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/09/2013 12:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/09/2013 12:18

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/09/2013 09:31

    CONCLUSOS

  • 04/09/2013 09:15

    CONCLUSOS

  • 03/09/2013 11:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/08/2013 12:10

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 21/08/2013 11:02

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 21/08/2013 11:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/08/2013 11:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/08/2013 11:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/08/2013 11:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/08/2013 11:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/08/2013 11:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/08/2013 18:59

    Remessa

  • 13/08/2013 18:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/08/2013 18:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/08/2013 11:18

    Remessa

  • 13/08/2013 11:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/08/2013 11:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/07/2013 08:36

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 26/07/2013 13:25

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/07/2013 13:25

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 24/07/2013 13:17

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/07/2013 13:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/07/2013 13:16

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 15/07/2013 09:29

    EM CONCLUSÃO

  • 26/03/2013 09:19

    EM CONCLUSÃO

  • 15/03/2013 09:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/03/2013 16:17

    CONCLUSOS P/ SENTENÇA

  • 19/12/2012 15:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/12/2012 11:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/12/2012 11:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/12/2012 11:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/12/2012 11:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/12/2012 11:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/12/2012 11:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/12/2012 11:43

    Remessa

  • 14/12/2012 11:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/12/2012 11:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/12/2012 11:42

    Remessa

  • 14/12/2012 11:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/12/2012 11:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/12/2012 11:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/12/2012 11:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/12/2012 11:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/12/2012 15:20

    Remessa

  • 06/12/2012 15:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/12/2012 15:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/11/2012 12:07

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROGERIO ARTHUR FRIZA CHAVES (54254), que representa a parte ESTADO DO PARA (4434235) no processo 00112346520128140301.

  • 27/11/2012 11:49

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/11/2012 09:12

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/11/2012 09:12

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/11/2012 09:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/11/2012 09:18

    Mero expediente - Mero expediente

  • 07/11/2012 15:53

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/11/2012 14:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/11/2012 14:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/11/2012 11:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/11/2012 11:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/11/2012 12:38

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: MUDANCA DE CLASSE - Classe antiga: 11654, Classe nova: 11678

  • 05/11/2012 12:15

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 05/11/2012 12:01

    Remessa

  • 05/11/2012 12:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/11/2012 12:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/11/2012 11:59

    Remessa

  • 05/11/2012 11:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/11/2012 11:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/10/2012 09:34

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 19/10/2012 14:36

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 19/10/2012 13:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2012 13:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/10/2012 16:51

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 11/10/2012 16:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/10/2012 16:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/06/2012 16:24

    Remessa

  • 25/06/2012 16:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/06/2012 16:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/04/2012 13:53

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/04/2012 10:28

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 26/04/2012 10:28

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 16/04/2012 11:46

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MARCUS KENNEDY SILVA MONTEIRO

  • 16/04/2012 11:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 13/04/2012 09:09

    AGUARDANDO MANDADO

  • 13/04/2012 08:59

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 11/04/2012 11:11

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 04/04/2012 12:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/04/2012 12:39

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/04/2012 14:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/04/2012 14:16

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 03/04/2012 14:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/04/2012 14:16

    Requisição de Informações - Requisição de Informações

  • 02/04/2012 10:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

  • 02/04/2012 10:55

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 20/03/2012 12:00

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 20/03/2012 12:00

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2012

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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