TJPA - 0802058-06.2022.8.14.0066
1ª instância - Vara Unica de Uruara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2025 19:43
Juntada de Petição de diligência
-
21/08/2025 19:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/08/2025 12:57
Juntada de Petição de certidão
-
19/08/2025 12:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/08/2025 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/08/2025 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/08/2025 13:17
Expedição de Mandado.
-
07/08/2025 13:15
Expedição de Mandado.
-
07/08/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
12/07/2025 15:31
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 15:31
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LIMA DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 15:30
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 15:30
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LIMA DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 06:59
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 11:42
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 11:41
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/05/2025 23:59.
-
25/05/2025 15:44
Juntada de Petição de termo de ciência
-
23/05/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2025 14:59
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 20:22
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2025 01:22
Publicado Decisão em 22/04/2025.
-
20/04/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025
-
16/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0802058-06.2022.8.14.0066 Requerente Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA C, 1033, Cidade Nova, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido Nome: FRANCISCO DE ASSIS LIMA DA SILVA Endereço: Travessa Cinco, Rua D, Qd 5, em frnete a uma chácara grande, Maicá, SANTARéM - PA - CEP: 68045-270 Nome: RICARDO MAGNO BAPTISTA Endereço: Av Perimetral Sul, s/n, ao lado da Cerealista Vargas, Centro, URUARá - PA - CEP: 68140-000
Vistos.
Considerando a certidão negativa de citação de ID 134064965, vistas ao Ministério Público para o que entender de direito.
Após, conclusos os autos.
Expeça-se o necessário.
Uruará, data da assinatura eletrônica.
MÁRIO BOTELHO VIEIRA Juiz de Direito -
15/04/2025 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 10:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2025 10:04
Conclusos para decisão
-
28/12/2024 03:32
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LIMA DA SILVA em 18/12/2024 23:59.
-
28/12/2024 03:32
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LIMA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
-
28/12/2024 02:20
Decorrido prazo de ROSANE YASMIN QUEIROZ DE SOUZA em 19/12/2024 23:59.
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19/12/2024 11:50
Juntada de Petição de diligência
-
19/12/2024 11:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/12/2024 11:50
Juntada de Petição de diligência
-
19/12/2024 11:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/12/2024 00:14
Publicado Decisão em 28/11/2024.
-
05/12/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
-
29/11/2024 10:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/11/2024 09:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/11/2024 08:42
Expedição de Mandado.
-
29/11/2024 08:39
Expedição de Mandado.
-
29/11/2024 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0802058-06.2022.8.14.0066 Requerente Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA C, 1033, Cidade Nova, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido Nome: FRANCISCO DE ASSIS LIMA DA SILVA Endereço: Travessa Cinco, Rua D, Qd 5, em frnete a uma chácara grande, Maicá, SANTARéM - PA - CEP: 68045-270 Nome: RICARDO MAGNO BAPTISTA Endereço: Av Perimetral Sul, s/n, ao lado da Cerealista Vargas, Centro, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Vistos os autos.
DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA 1.
RECEBO a denúncia oferecida pelo presentante do Ministério Público em todos os seus termos, em virtude de preencher os requisitos do artigo 41, do CPP, dando ao acusado FRANCISCO DE ASSIS LIMA DA SILVA como incurso no crime previsto no art. 24-A da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 2.
Nos termos do artigo 396, do Código de Processo Penal, CITE-SE o(s) denunciado(s), pessoalmente no endereço apresentado na Denúncia (e/ou onde se encontre custodiado), para, no prazo legal de 10 (dez) dias, apresentar(em) sua RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretendem produzir e arrolar testemunhas até o número de 08 (oito), qualificando-as e requerendo que elas sejam intimadas se necessário (CPP, art. 396-A). 3.
DEVE o Sr.
Oficial de Justiça, inquirir o(s) denunciado(s) se pretende(m) constituir advogado particular, declinando o nome e os dados de contato (telefone, endereço, número da OAB), devendo o Oficial de Justiça fazer constar de sua certidão tais dados fornecidos pelo(s) réu(s), ou se aceita(m) o patrocínio da Defensoria Pública. 4.
Após apresentação de RESPOSTA ESCRITA, voltem-me os autos conclusos, para os fins do art. 397, do CPP.
SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI.
Uruará, 25 de novembro de 2024.
MÁRIO BOTELHO VIEIRA Juiz de Direito -
26/11/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 16:54
Recebida a denúncia contra FRANCISCO DE ASSIS LIMA DA SILVA - CPF: *29.***.*51-88 (REU)
-
19/09/2024 13:06
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 09:59
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
19/09/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 06:23
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LIMA DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 06:23
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 00:56
Juntada de Petição de denúncia
-
08/09/2024 01:30
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LIMA DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
-
08/09/2024 01:30
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/09/2024 23:59.
-
21/08/2024 06:33
Publicado Despacho em 21/08/2024.
-
21/08/2024 06:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
20/08/2024 17:31
Juntada de Petição de termo de ciência
-
19/08/2024 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2024 20:17
Conclusos para despacho
-
04/05/2024 22:47
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 06:21
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/03/2024 23:59.
-
09/12/2023 21:42
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2023 21:29
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 21:41
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 11:47
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/08/2023 23:59.
-
26/04/2023 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2023 12:32
Conclusos para decisão
-
11/02/2023 05:29
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.
-
21/12/2022 03:12
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/12/2022 05:59.
-
21/12/2022 03:12
Decorrido prazo de RICARDO MAGNO BAPTISTA em 14/12/2022 05:59.
-
21/12/2022 03:12
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/12/2022 23:59.
-
21/12/2022 03:12
Decorrido prazo de RICARDO MAGNO BAPTISTA em 13/12/2022 23:59.
-
21/12/2022 03:10
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 15:41
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2022 07:42
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 15:21
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 11:32
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
10/12/2022 01:15
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LIMA DA SILVA em 02/12/2022 23:59.
-
10/12/2022 00:50
Decorrido prazo de RICARDO MAGNO BAPTISTA em 30/11/2022 23:59.
-
10/12/2022 00:49
Decorrido prazo de RICARDO MAGNO BAPTISTA em 30/11/2022 23:59.
-
03/12/2022 11:35
Juntada de Petição de inquérito policial
-
02/12/2022 14:05
Juntada de Petição de diligência
-
02/12/2022 14:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2022 15:07
Juntada de Petição de termo de ciência
-
01/12/2022 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/12/2022 13:34
Expedição de Mandado.
-
01/12/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 17:23
Concedida a Liberdade provisória de FRANCISCO DE ASSIS LIMA DA SILVA - CPF: *29.***.*51-88 (FLAGRANTEADO).
-
30/11/2022 14:44
Juntada de Petição de termo de ciência
-
30/11/2022 14:37
Audiência Custódia realizada para 30/11/2022 13:00 Vara Única de Uruará.
-
30/11/2022 14:35
Audiência Custódia designada para 30/11/2022 11:00 Vara Única de Uruará.
-
30/11/2022 14:35
Audiência Custódia designada para 30/11/2022 13:00 Vara Única de Uruará.
-
30/11/2022 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 10:17
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2022 23:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2022 16:08
Juntada de Petição de termo de ciência
-
29/11/2022 15:09
Audiência Custódia realizada para 29/11/2022 13:00 Vara Única de Uruará.
-
29/11/2022 13:22
Juntada de Petição de diligência
-
29/11/2022 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2022 11:25
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2022 09:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/11/2022 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 18:31
Expedição de Mandado.
-
28/11/2022 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 18:28
Audiência Custódia designada para 29/11/2022 13:00 Vara Única de Uruará.
-
28/11/2022 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2022 15:11
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
27/11/2022 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2022 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2022 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2022
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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