12/08/2025 09:20

Conclusos para decisão
12/08/2025 09:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
29/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:26

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 01/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:39

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 01/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 01:10

Publicado Despacho em 12/03/2025.
13/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 06:23

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0803556-49.2024.8.14.0008 Requerente: AUTOR: CICERO BELEM SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA Endereço: Nome: CICERO BELEM SILVA Endereço: Rua Sebastião de Oliveira, 60, entre Jaime Dias e 12 de Outub, PEDREIRA, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA Endereço: Travessa Padre Prudêncio, 154, sede, pa, Campina, BELéM - PA - CEP: 66019-080 Requerido: REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO PAN S/A.

Endereço: Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Endereço: Rodovia BR-316, 100, do km 3,601 ao km 5,599 - lado, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-220 Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, 4º ANDAR, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1374, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 DESPACHO Vistos os autos, DETERMINO: 1.

INTIMEM-SE as partes para que manifestem se há necessidade de outras provas ou se entendem ser o caso de julgamento antecipado da lide, no prazo de 15 (quinze) dias.

Atentem-se, as partes, que caso requeiram prova pericial, tal pedido deve ser específico, esclarecendo ao Juízo o tipo, especialidade do profissional e o objeto da perícia, apresentando, também, os quesitos a serem respondidos pela perícia técnica.

Tratando-se de prova testemunhal, cabem às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal; Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC), ou a resposta (art. 336, CPC), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações.

O protesto genérico de provas implicará em seu indeferimento. 1.1.

No mesmo prazo, defiro, desde já, a juntada de outros documentos pelas partes, desde que se trate de documentos novos, destinados a fazer prova de fatos ocorridos após o ajuizamento da ação ou para contrapor aquilo que for deduzido na defesa; será admitida, ainda, a juntada de documentos formados após a petição inicial ou a contestação e, ainda, dos documentos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente, conforme art. 435 do CPC; 1.2.

Sendo apresentado documento, conforme item anterior, por uma das partes, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, como forma de se preservar o contraditório; 1.3.

As partes não devem juntar documentos que já estejam presentes nos autos; 2.

Certifique-se; 3.

Manifestando-se as partes pela desnecessidade de produção de outras provas, pelo julgamento antecipado da lide, bem como no caso de juntada de novos documentos, e ausentes outros requerimentos das partes, façam-me os autos conclusos para julgamento; 4.

Manifestando-se as partes pela produção de provas, façam-me os autos conclusos para decisão, para fixação de pontos controvertidos, saneamento e, se for o caso, designação de audiência de instrução e julgamento (artigo 357, do CPC); 5.

Atente-se a SECRETARIA deste Juízo quanto a atualização nos autos, das procurações e substabelecimentos de modo que as publicações e intimações recaiam em nome dos advogados com poderes legítimos de representação das partes.

Barcarena/PA, data registrada no sistema.

TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena/PA (assinado eletronicamente)
10/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:40

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/02/2025 09:52

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:55

Juntada de Petição de outras peças
14/12/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:40

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:27

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0803556-49.2024.8.14.0008 Nome: CICERO BELEM SILVA Endereço: Rua Sebastião de Oliveira, 60, entre Jaime Dias e 12 de Outub, PEDREIRA, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA Endereço: Travessa Padre Prudêncio, 154, sede, pa, Campina, BELéM - PA - CEP: 66019-080 Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Endereço: Rodovia BR-316, 100, do km 3,601 ao km 5,599 - lado, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-220 Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, 4º ANDAR, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1374, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 12 (doze) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às 10:00 horas, por meio de videoconferência na plataforma digital Microsoft Teams: PRESENTES: Juiz de Direito: VICTOR BARRETO RAMPAL; Estagiária: MARIA EDUARDA CARDOS E SILVA; Autor: CICERO BELÉM SILVA, RG n° 4289893 SSP/PA; Defensor Público: WALTER AUGUSTO BARRETO TEIXEIRA; Réu: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A, CNPJ nº 33.***.***/0001-19; Preposta: LORENA BARCELOS MELO RESENDE, CPF n° *63.***.*53-60; Advogada: MARIANA SANTOS ARAÚJO, OAB/MG 217.148; Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, CNPJ/MF nº 07.207.996/000150; Preposto: MARGARETE SOUZA ALBINO, CPF n° *07.***.*04-49; Advogado: EUGÊNIO CARVALHO DOS SANTOS SILVA, OAB/PB 31.106; Réu: BANCO PAN S/A, CNPJ nº 59.***.***/0001-13; Preposta: BÁRBARA FARIAS PATRIOTA, CPF n°*06.***.*86-12; Advogada: LEYLA KARINA DE LIMA NASCIMENTO, OAB/PB 23.19; ABERTA A AUDIÊNCIA: Pelo MM.

Juiz de Direito, a assentada passou a ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se da ferramenta audiovisual, Microsoft TEAMS, nos termos da Portaria CONJUNTA Nº 7/2020- GP/VP/CJRMB/CJI, de 28/04/2020, sendo dispensada sua assinatura, com anuência das partes.

Na sequência, instada as partes à conciliação, esta resultou-se infrutífera.

Após, o causídico do requerido BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, manifestou-se nos seguintes termos: “Requer a designação de audiência de instrução e julgamento para o depoimento pessoal da parte autora e solicita que todas as intimações e publicações sejam realizadas EXCLUSIVAMENTE em nome do advogado Wilson Sales Belchior, inscrito na OAB/PA 20601-A.

Pede deferimento”.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1.

Considerando que não foi formalizado acordo entre as partes, a partir desta data começa a escoar o prazo, de 15 (quinze) dias úteis, para que o BANCO PAN S/A, CNPJ nº 59.***.***/0001-13 apresente contestação, devendo o réu, desde logo, alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido da parte autora e, ainda, especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão (art. 336, do CPC) ou, ainda, manifestar sobre a possibilidade de julgamento antecipado da lide; 2.

Vista à DPE para que apresente, no proza legal, réplica em favor do autor, na qual também deverá especificar as provas que pretende produzir ou manifestar sobre a possibilidade de julgamento antecipado da lide.

Atentem-se, as partes, que caso requeiram prova pericial, tal pedido deve ser específico, esclarecendo ao Juízo o tipo e o objeto da perícia, apresentando, também, os quesitos a serem respondidos pela perícia técnica.

Tratando-se de prova testemunhal, cabem às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal; Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC-15), ou a resposta (art. 336, CPC-15), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC-15).

O protesto genérico de provas implicará em seu indeferimento; 3.

Certifique-se; 4.

Retornem-me os autos conclusos após o cumprimento dos itens anteriores para fixação de pontos controvertidos, saneamento e designação de audiência de instrução e julgamento (artigo 357, do CPC), ou ainda julgamento antecipado do mérito; 5.

Saem os presentes intimados.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / CARTA PRECATÓRIA.

E nada mais havendo, o MM.

Juiz deu por encerrado o presente termo, que vai devidamente assinado por todos.

Eu, Maria Eduarda Cardoso e Silva, _________, estagiária da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA, digitei e subscrevi.

VICTOR BARRETO RAMPAL Juiz de Direito Substituto Respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (Assinado com certificado digital)
30/11/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 09:28

Audiência Conciliação realizada para 12/11/2024 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.
13/11/2024 13:24

Decorrido prazo de CICERO BELEM SILVA em 11/11/2024 23:59.
10/11/2024 14:10

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/10/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2024 01:55

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 10/10/2024 23:59.
13/10/2024 01:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 10/10/2024 23:59.
12/09/2024 04:52

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:58

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2024 13:35

Audiência Conciliação designada para 12/11/2024 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.
11/09/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:26

Expedição de Mandado.
11/09/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 10:31

Conclusos para decisão
05/09/2024 10:31

Cancelada a movimentação processual
04/09/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818849-60.2024.8.14.0040

Adriely Oliveira da Silva

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Welkson Mateus Santos Albuquerque

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/11/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0806505-59.2019.8.14.0028

Marcos Nogueira Dias

Correntao Comercio LTDA - ME

Advogado: Jose Rodrigues Prieto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/07/2019 21:07

Exibir Processo

Processo nº 0800347-83.2021.8.14.0006

Marcela Vidal Loureiro

Adiel de Miranda Sousa

Advogado: Camilla Tayna Damasceno de Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/01/2021 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0808558-76.2024.8.14.0015

Helena Gomes Nascimento

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Ketreen Leticia Santos de Oliveira Rodri...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/09/2024 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0810121-38.2024.8.14.0005

Wemerson Shimon Ladeira da Costa

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Marcos Matheus Rodrigues Sousa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/11/2024 14:22

Exibir Processo