TJPA - 0864076-37.2022.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 04:06
Decorrido prazo de Estado do Pará em 02/09/2025 23:59.
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14/09/2025 04:05
Decorrido prazo de Estado do Pará em 02/09/2025 23:59.
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14/09/2025 03:43
Decorrido prazo de GEORGE AUGUSTO SOUSA COSTA FERNENDES em 01/09/2025 23:59.
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14/09/2025 03:43
Decorrido prazo de GEORGE AUGUSTO SOUSA COSTA FERNENDES em 01/09/2025 23:59.
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25/08/2025 11:38
Recebidos os Autos pela Contadoria
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25/08/2025 11:38
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
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25/08/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/06/2025 09:13
Conclusos para decisão
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03/06/2025 09:13
Processo Reativado
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27/05/2025 16:16
Juntada de Petição de petição
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28/04/2025 13:08
Arquivado Definitivamente
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28/04/2025 13:06
Juntada de
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28/04/2025 13:06
Juntada de Alvará
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23/04/2025 14:36
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
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09/04/2025 14:24
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 10:42
Juntada de
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09/02/2025 03:36
Decorrido prazo de GEORGE AUGUSTO SOUSA COSTA FERNENDES em 30/01/2025 23:59.
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08/02/2025 17:10
Decorrido prazo de GEORGE AUGUSTO SOUSA COSTA FERNENDES em 28/01/2025 23:59.
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08/02/2025 17:10
Decorrido prazo de Estado do Pará em 27/01/2025 23:59.
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08/02/2025 17:10
Decorrido prazo de Estado do Pará em 27/01/2025 23:59.
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12/12/2024 11:54
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO: 0864076-37.2022.8.14.0301 Nome: GEORGE AUGUSTO SOUSA COSTA FERNENDES Endereço: Trav.
Mirtalbo da Costa, 10, São João do Outeiro (Outeiro), BELéM - PA - CEP: 66840-050 Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, S/N, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Vistos etc.
Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença na Obrigação de Pagar.
A parte autora informou que o réu não cumpriu com a obrigação determinada por este Juízo, motivo pelo qual, requereu a realização do sequestro.
O réu foi devidamente intimado, na oportunidade, requereu a concessão de prazo de 60 (sessenta) dias para comprovação do devido pagamento da RPV.
Em ato contínuo, o Juízo determinou o prazo de 05 (cinco) dias, para que o réu, comprovasse nos autos o cumprimento da sentença, sob pena de aplicação de multa, bem como realização de sequestro de valores, nos termos do art. 13, §1º, da Lei 12.153/2009.
O réu permaneceu inerte.
Assim sendo, determino que seja sequestrado do executado o valor que deveria ter pagado e não o fez, tudo de conformidade com os termos do art. 13, §1º, da Lei 12.153/2009, observando-se a correção que deve sofrer o valor monetário, por não ter sido paga na data correta.
Ocorrendo o bloqueio, desde logo, determino a intimação da parte executada, para, no prazo da lei, apresentar manifestação.
Cumpra-se.
Intime-se.
Após conclusos.
SERVIRÁ A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.
Belém, data e assinatura via sistema.
Juízo de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública -
05/12/2024 08:44
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 08:44
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 08:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/10/2024 09:46
Conclusos para decisão
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21/10/2024 09:46
Expedição de Certidão.
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04/10/2024 21:25
Decorrido prazo de Estado do Pará em 30/09/2024 23:59.
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21/09/2024 02:10
Decorrido prazo de GEORGE AUGUSTO SOUSA COSTA FERNENDES em 20/09/2024 23:59.
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13/09/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/08/2024 04:16
Decorrido prazo de Estado do Pará em 14/08/2024 23:59.
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05/08/2024 13:43
Conclusos para decisão
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26/07/2024 13:50
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 12:14
Processo Reativado
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21/07/2024 01:25
Decorrido prazo de Estado do Pará em 16/07/2024 23:59.
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19/07/2024 14:05
Juntada de Petição de petição
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14/06/2024 03:36
Decorrido prazo de GEORGE AUGUSTO SOUSA COSTA FERNENDES em 11/06/2024 23:59.
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16/05/2024 09:09
Arquivado Definitivamente
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16/05/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 23:23
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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14/05/2024 12:19
Conclusos para decisão
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14/05/2024 12:19
Cancelada a movimentação processual
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19/03/2024 16:04
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 13:56
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2023 11:44
Conclusos para despacho
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15/11/2023 10:20
Decorrido prazo de Estado do Pará em 13/11/2023 23:59.
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10/11/2023 10:29
Juntada de Petição de petição
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22/09/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 10:47
Processo Reativado
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22/09/2023 10:46
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/09/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 16:19
Juntada de Petição de petição
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27/07/2023 14:40
Arquivado Definitivamente
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27/07/2023 13:09
Expedição de Certidão.
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23/07/2023 22:29
Decorrido prazo de GEORGE AUGUSTO SOUSA COSTA FERNENDES em 20/07/2023 23:59.
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23/07/2023 12:24
Decorrido prazo de Estado do Pará em 17/07/2023 23:59.
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03/07/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 10:53
Julgado procedente o pedido
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18/01/2023 11:36
Conclusos para julgamento
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30/10/2022 00:21
Decorrido prazo de GEORGE AUGUSTO SOUSA COSTA FERNENDES em 26/10/2022 23:59.
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24/10/2022 02:50
Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/10/2022 23:59.
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10/10/2022 17:25
Juntada de Petição de contestação
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30/08/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2022 13:00
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2022 08:26
Conclusos para despacho
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25/08/2022 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2022
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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