TJPA - 0836272-60.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 13:41
Conclusos para decisão
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11/06/2025 13:24
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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11/06/2025 10:48
Juntada de Certidão
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09/06/2025 13:40
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0836272-60.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 30 de maio de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
30/05/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 13:15
Expedição de Carta.
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29/05/2025 13:32
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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29/05/2025 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/05/2025 23:59.
-
29/05/2025 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/05/2025 23:59.
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28/05/2025 16:02
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 16:01
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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06/05/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 11:39
Expedição de Carta.
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04/05/2025 19:07
Juntada de Petição de carta
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30/04/2025 22:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/04/2025 14:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/04/2025 12:29
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 14:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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25/03/2025 22:14
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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27/01/2025 09:17
Juntada de Certidão
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24/01/2025 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/01/2025 23:59.
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24/01/2025 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/01/2025 23:59.
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21/01/2025 10:30
Juntada de Petição de petição
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13/12/2024 10:08
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 10:08
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 10:08
Expedição de Carta.
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13/12/2024 09:59
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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11/12/2024 10:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/12/2024 00:14
Publicado Intimação em 05/12/2024.
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05/12/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
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03/12/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 11:29
Expedição de Carta.
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26/11/2024 13:41
Julgado procedente o pedido
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08/11/2024 14:00
Juntada de Petição de carta
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07/11/2024 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/10/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 08:55
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 08:53
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/09/2024 15:16
Cancelada a movimentação processual
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30/04/2024 15:52
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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27/09/2023 10:42
Recebidos os autos
-
27/09/2023 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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