TJPA - 0838678-54.2023.8.14.0301

22/10/2024 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.

08/07/2024 02:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/06/2024 23:59.

13/06/2024 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2024 12:20

Juntada de Petição de petição

04/06/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024 16:45

Julgado procedente o pedido

23/11/2023 11:04

Expedição de Certidão.

01/08/2023 11:45

Conclusos para julgamento

18/07/2023 17:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/06/2023 23:59.

23/06/2023 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2023 09:48

Juntada de Petição de contestação

30/05/2023 10:22

Juntada de Petição de petição

24/04/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023 08:40

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

17/04/2023 16:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/04/2023 16:02

Conclusos para decisão

17/04/2023 16:02

Distribuído por sorteio