TJPA - 0912446-76.2024.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2025 03:44
Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 29/08/2025 23:59.
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28/09/2025 03:44
Decorrido prazo de FABIANO CRUZ DE ALMEIDA MORAES em 29/08/2025 23:59.
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08/08/2025 01:29
Publicado Intimação em 07/08/2025.
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08/08/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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06/08/2025 00:00
Intimação
Processo Cível nº 0912446-76.2024.8.14.0301 - DESPACHO - Informe o autor, no prazo de quinze dias, novo endereço do réu para fins de citação e cumprimento da liminar deferida, ou requeira o que entender de direito para efetivo prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias.
Int.
Belém, datado e assinado digitalmente.
Documento assinado eletronicamente (Res. nº: 185/2013-CNJ, e, Recomen. nº: 01/2018-CJRMB), nome e assinatura digital do cadastrador(a) abaixo indicados. -
05/08/2025 13:39
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 13:39
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 09:19
Conclusos para despacho
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24/04/2025 09:19
Expedição de Certidão.
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05/03/2025 01:01
Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 27/02/2025 23:59.
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24/02/2025 14:51
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 14:49
Juntada de Petição de petição
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22/02/2025 02:46
Publicado Intimação em 20/02/2025.
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22/02/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025
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19/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0912446-76.2024.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seu advogado, a apresentar manifestação sobre a Certidão do Oficial de Justiça, ID 136008826, no prazo de 05 (cinco) dias.
Belém – PA, 18 de fevereiro de 2025.
CARLOS HACHEM CHAVES JUNIOR Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
18/02/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 11:31
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 23:57
Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 10/02/2025 23:59.
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08/02/2025 19:28
Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 31/01/2025 23:59.
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08/02/2025 19:27
Decorrido prazo de FABIANO CRUZ DE ALMEIDA MORAES em 31/01/2025 23:59.
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31/01/2025 17:09
Juntada de Petição de diligência
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31/01/2025 17:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/12/2024 09:18
Publicado Decisão em 11/12/2024.
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20/12/2024 09:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
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11/12/2024 12:37
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 10:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/12/2024 07:52
Expedição de Mandado.
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10/12/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL 1ª UPJ Cível de Belém (Secretaria) 0912446-76.2024.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO HONDA S/A.
REU: FABIANO CRUZ DE ALMEIDA MORAES Nome: FABIANO CRUZ DE ALMEIDA MORAES Endere�o: desconhecido DECISÃO - MANDADO No caso dos autos, observo a comprovação dos fatos relatados na petição inicial, merecendo acolhida o pedido liminar de busca e apreensão do bem descrito na exordial.
Com efeito, preenchidos os requisitos mínimos para a concessão do pedido liminar, quais sejam o fumus boni iuris e periculum in mora, com vistas à integridade do bem pretendido, afigura-se justo, necessário e urgente que este seja encontrado e apreendido diante da facilidade de sua ocultação ou mesmo do seu perecimento pelo decurso do tempo, já que está em uso pela parte demandada.
A verossimilhança das alegações se dá pela documentação acostada, especialmente pela cópia do contrato estabelecido entre as partes, pelo demonstrativo do débito da parte Requerida e pela notificação extrajudicial, sendo que este último documento comprova que o requerente constituiu em mora a parte requerida, esclarecendo-lhe sua inadimplência.
ISTO POSTO, com base no art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, DETERMINO a busca e a apreensão do veículo objeto desta ação, com especificações constantes nos autos, podendo se realizar em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido no art. 212, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 5º, inciso Xl, da Constituição Federal, autorizados o arrombamento e a força policial, se necessários.
Veículo: Motocicleta.
Marca: Honda.
Modelo: CG 160 Fan.
CBS.
Cor: Preta.
Ano/Modelo: 2023/2024.
Placa: QVD3B68.
Chassi: 9C2KC2200RR002907.
Renavam: 1365501768 Na ocasião do cumprimento da liminar, CITE-SE a parte demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias da execução da liminar, requerer a purgação da mora (referente à integralidade da dívida – parcelas vencidas e vincendas, conforme entendimento do STJ - art. 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/1969), ou, se desejar, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º, §3º, do Decreto-Lei nº 911/1969).
Em relação à restrição de circulação do veículo, ressalto que, a partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015, com base no art. 3º, XVIII e §8º, e art. 12, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD estão sujeitas ao recolhimento prévio de custas processuais.
Transcrevo: Art. 3º As custas judiciais decorrem da prática de atos processuais a cargo dos serventuários da justiça, inclusive nos processos eletrônicos, e são cobradas conforme os valores fixados na Tabela anexa, compreendendo os seguintes atos: (...) XVIII - de envio de documento por via eletrônica ou de informática; (...) § 8º Considera-se ato de envio de documento ou requisição por via eletrônica ou de informática, dentre outros, aqueles que utilizem mecanismos da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD.
Art. 12.
Caberá às partes recolher antecipadamente as custas processuais dos atos que requeiram ou de sua responsabilidade no processo, observado o disposto nesta Lei.
Diante disso, antes da utilização de quaisquer desses sistemas, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o demandante, querendo, comprove o recolhimento das custas referentes ao(s) ato(s), certificando-se a secretaria o que for devido.
Intime-se.
Cumpra-se.
Serve a presente por cópia digitada como Mandado, na forma do Provimento nº 003/2009, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24112817425326800000123740844 01 ATOS CONSTITUTIVOS - HONDA Documento de Comprovação 24112817425356200000123740845 01 PROCURAcaO BHB 2024 Documento de Comprovação 24112817425410300000123740847 01 SUBSTABELECIMENTO PROCURAcaO BHB 2024 Documento de Comprovação 24112817425478900000123740848 2840479 - SNG Documento de Comprovação 24112817425510500000123740849 2840479_CNT Documento de Comprovação 24112817425537600000123740850 2840479-DOC Documento de Comprovação 24112817425570600000123740852 2840479-FP Documento de Comprovação 24112817425599400000123740853 2840479-MEM Documento de Comprovação 24112817425637000000123740854 2840479-NOT POS Documento de Comprovação 24112817425665100000123740855 Certidão Certidão 24120611310634700000124226482 Custas iniciais Documento de Comprovação 24120611310649000000124226483 -
09/12/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 08:50
Concedida a Medida Liminar
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06/12/2024 11:32
Conclusos para decisão
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06/12/2024 11:31
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
28/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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