TJPA - 0844068-15.2017.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 10:33
Arquivado Definitivamente
-
08/02/2025 13:33
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ MOREIRA em 28/01/2025 23:59.
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08/02/2025 13:33
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 24/01/2025 23:59.
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05/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp - somente mensagens - resposta não imediata) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0844068-15.2017.8.14.0301 (PJe).
REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ MOREIRA REQUERIDO: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA DECISÃO Cuidam-se de embargos de declaração (ID 104682899) opostos contra decisão (ID 104101302) que não conheceu de embargos de declaração (ID 45467693) contra decisão (ID 44294944) que julgou procedente impugnação apresentada pelo IGEPPS e declarou a inexistência de qualquer valor adicional a ser pago.
Ante o princípio da unirrecorribilidade e a ocorrência da preclusão consumativa, não conheço dos embargos de declaração ID 104682899.
Determino o arquivamento dos autos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém (PA), 25/11/2024.
Lauro Alexandrino Santos Juiz de Direito 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém-PA -
04/12/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 23:08
Não conhecidos os embargos de declaração
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18/12/2023 14:21
Conclusos para decisão
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15/12/2023 04:39
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 14/12/2023 23:59.
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21/11/2023 17:36
Juntada de Petição de petição
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13/11/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 13:48
Decisão Interlocutória de Mérito
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12/02/2022 01:45
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 10/02/2022 23:59.
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05/02/2022 03:25
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ MOREIRA em 03/02/2022 23:59.
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01/02/2022 09:26
Conclusos para decisão
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17/12/2021 11:43
Juntada de Petição de petição
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08/12/2021 18:19
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2021 18:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/07/2021 12:20
Conclusos para decisão
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25/03/2021 00:25
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 24/03/2021 23:59.
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17/03/2021 20:42
Juntada de Petição de petição
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06/03/2021 04:15
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ MOREIRA em 10/02/2021 23:59.
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08/01/2021 10:15
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2021 10:15
Expedição de Certidão.
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08/01/2021 09:14
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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08/01/2021 09:13
Processo Desarquivado
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30/11/2020 16:34
Juntada de Petição de petição
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07/01/2020 17:11
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
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08/10/2019 09:30
Arquivado Definitivamente
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27/09/2019 16:28
Juntada de Petição de petição
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24/07/2019 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/10/2018 09:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/09/2018 00:02
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 18/09/2018 23:59:59.
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19/09/2018 00:02
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ MOREIRA em 18/09/2018 23:59:59.
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23/08/2018 09:40
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2018 09:40
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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26/07/2018 14:01
Conclusos para decisão
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05/07/2018 00:03
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 04/07/2018 23:59:59.
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30/06/2018 00:03
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ MOREIRA em 29/06/2018 23:59:59.
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07/06/2018 17:27
Juntada de Petição de petição
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30/05/2018 08:55
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2018 08:54
Expedição de Certidão.
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15/05/2018 05:34
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 10/04/2018 23:59:59.
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09/05/2018 00:15
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ MOREIRA em 09/04/2018 23:59:59.
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04/04/2018 09:39
Juntada de Petição de apelação
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13/03/2018 10:48
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2018 16:18
Julgado procedente o pedido
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01/02/2018 09:54
Conclusos para julgamento
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31/01/2018 12:22
Juntada de Petição de contestação
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11/01/2018 10:42
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2018 12:45
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2018 12:03
Conclusos para despacho
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08/01/2018 12:03
Movimento Processual Retificado
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26/12/2017 01:27
Conclusos para decisão
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26/12/2017 01:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2020
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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