TJPA - 0913740-66.2024.8.14.0301

1ª instância - 15ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KASSIO ANTONIO OLIVEIRA SOUSA

CPF *00.***.*86-08

Advogados

CECILIA MELCA

OAB: 29904/PA

CPF *31.***.*53-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2025 20:42

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 09:22

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 09:21

    Transitado em Julgado em 10/02/2025

  • 19/02/2025 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2025 23:38

    Decorrido prazo de KASSIO ANTONIO OLIVEIRA SOUSA em 10/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 09:58

    Publicado Sentença em 12/02/2025.

  • 13/02/2025 09:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 12/02/2025 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0913740-66.2024.8.14.0301 SENTENÇA BANCO VOLKSWAGEN S.A ajuizou a presente ação de BUSCA E APREENSÃO em face de KÁSSIO ANTÔNIO OLIVEIRA DE SOUSA, todos qualificados na exordial.

    As partes requereram a homologação do acordo (Id. 136541347).

    Os autos vieram conclusos. É o relatório.

    DECIDO.

    Nos termos do artigo 200 do Código de Processo Civil: “Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.” No caso vertente, verifico que as partes são pessoas capazes e o objeto é lícito e que houve a observância das formalidades legais quando da avença, nos termos do artigo 104 do Código Civil.

    Assim, considerando que o acordo firmado entre as partes atende as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se a extinção do processo com o julgamento de mérito, conforme artigo 487, inciso III, "b" do CPC.

    Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO celebrado pelas partes, materializado na manifestação de vontade constante no termo de acordo Id. 136541347 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO extinto o processo com resolução de mérito, a teor do disposto no artigo 487, inciso III, "b" do CPC.

    Sem custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º do CPC.

    Honorários na forma pactuada.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

    Belém/PA, 10 de fevereiro de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial

  • 10/02/2025 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 21:46

    Homologada a Transação

  • 10/02/2025 09:19

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2025 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2025 13:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/02/2025 14:51

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 14:51

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2025 01:34

    Publicado Decisão em 21/01/2025.

  • 29/01/2025 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

  • 20/01/2025 10:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/01/2025 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0913740-66.2024.8.14.0301 DECISÃO Primeiramente, esclareço que embora a parte requerida tenha se habilitado ao feito e apresentado contestação, o saneamento do processo somente será realizado caso o veículo objeto do contrato de financiamento seja apreendido, tendo em vista que o escopo da presente ação é a consolidação da posse e propriedade do bem em mãos do agente fiduciário.

    Não encontrado o veículo, o credor poderá obter a purgação da mora através da conversão do procedimento ao rito da ação executória.

    Cumpra-se a decisão de id 132943817.

    Certifique-se o que houver.

    Após, conclusos.

    Belém, 13 de janeiro de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial

  • 13/01/2025 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 11:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/01/2025 10:37

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 10:36

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2024 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2024 22:37

    Publicado Intimação em 12/12/2024.

  • 20/12/2024 22:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

  • 18/12/2024 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO Com fundamento no artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil vigente, e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica a autora intimada a se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Belém, 10 de dezembro de 2024.

    CAROLINE SANTIAGO DE MATOS

  • 10/12/2024 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 12:18

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 13:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/12/2024 09:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0913740-66.2024.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: B.

    V.

    S.

    REU: K.

    A.

    O.

    S.

    Endereço: VL SAO JOSE, 44, TV VILETA, 44, Marco, BELéM - PA - CEP: 66085-560 DECISÃO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por B.

    V.

    S. em face de K.

    A.

    O.

    S., ambos qualificados nos autos, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69.

    Acerca do tema, dispõe o art. 3º do Decreto-lei nº 911/69 que o proprietário ou credor poderá, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.

    Neste sentido, veja-se: Art. 3º do Decreto-lei nº 911/69: O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2º do art. 2º, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário. (Redação dada pela lei nº 13.043, de 2014).

    No caso em exame, verifico, que a petição inicial foi instruída com o contrato de financiamento com alienação fiduciária (ID. 132933045) celebrado por meio eletrônico, bem como a mora do(a) devedor(a) resta devidamente comprovada pelo documento de ID. 132933051, pelo que DEFIRO LIMINARMENTE a busca e apreensão do veículo descrito na inicial (Marca VW,modelo POLO MA, chassi n.º 9BWAG5BZ7PT604250, ano de fabricação 2023 e modelo 2023, cor PRETA, placa RXH4H14, renavam 1348907565), em mãos de quem o detiver, entregando-o, após o cumprimento da medida, ao representante legal do(a) autor(a).

    Providencie-se o cumprimento das seguintes diligências: Intime-se o(a) autor(a) para recolher as despesas de diligência de Oficial de Justiça, previstas no art. 4º, VI c/c art. 21, § 3º, ambos da Lei n. 8.328/2015, caso já não as tenha realizado.

    Após, expeça-se Mandado de Apreensão e Depósito, ficando o(a) Oficial(a) de Justiça encarregado(a) da diligência autorizado(a) a cumpri-lo nos termos do art. 212, § 2º, do CPC.

    Fica advertida parte ré que após o cumprimento da liminar: a) Dispõe do prazo de 05 (cinco) dias corridos para pagar, caso queira, a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo requerente na inicial, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem ao credor fiduciário (art. 3º, §§ 1º e 2º, Dec.-Lei nº 911/69). b) Dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar resposta aos termos do pedido (art. 3º, § 3º, Dec.-Lei nº 911/69), o que poderá ser feito ainda que tenha sido quitada a integralidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.

    Indefiro o pedido de segredo de justiça, tendo em vista que a situação em análise não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no art. 189 do CPC.

    Proceda a 3ª UPJ a retirada do sigilo dos autos.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Aponte a Câmera do celular/ app leitor de Qr-code para ter acesso ao conteúdo da petição Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24120319030580400000124016304 Documento de Comprovação 1411987_12 Documento de Comprovação 24120319030618800000124016306 Instrumento de Procuração 1411987_doc_4 Instrumento de Procuração 24120319030635500000124016307 Instrumento de Procuração 1411987_doc_3 Instrumento de Procuração 24120319030673800000124016308 CONTRATO SOCIAL 1411987_doc_2 Instrumento de Procuração 24120319030707500000124016309 ATA 1411987_doc_1 Instrumento de Procuração 24120319030736000000124016310 Documento de Comprovação 1411987_01 Documento de Comprovação 24120319030754000000124016311 Documento de Comprovação 1411987_03 Documento de Comprovação 24120319030773900000124016312 Documento de Comprovação 1411987_05 Documento de Comprovação 24120319030803500000124016313 Substabelecimento 1411987_doc_5 Substabelecimento 24120319030822200000124016314 Substabelecimento 1411987_doc_6 Substabelecimento 24120319030860700000124016315 Documento de Comprovação 1411987_08 Documento de Comprovação 24120319030879600000124016316 Documento de Comprovação 1411987_02 Documento de Comprovação 24120319030896200000124016317 Documento de Comprovação 1411987_07 Documento de Comprovação 24120319030922000000124016319 Documento de Comprovação 1411987_16 Documento de Comprovação 24120319030940800000124016320 Documento de Comprovação 1411987_17 Documento de Comprovação 24120319030958900000124016321 Certidão Certidão 24120408355482700000124023826

  • 04/12/2024 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 11:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/12/2024 08:36

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 19:03

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 03/12/2024 19:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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