TJPA - 0893643-45.2024.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MAGALHAES BARATA

CNPJ: 83.350.512/0001-05

Advogados

CASSIO LUIZ ANDRADE DOS SANTOS

OAB: 23248/PA

CPF *20.***.*82-62

ANDREZA MARIA MORAIS DE FARIAS FIGUEIREDO

OAB: 11152/PA

CPF *41.***.*37-04

Polo Passivo

Partes

RONALDO LINS AZZOLINI

CPF *55.***.*94-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 12:14

    Publicado Decisão em 21/07/2025.

  • 22/07/2025 12:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

  • 18/07/2025 10:23

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 09:44

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO: 0893643-45.2024.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MAGALHAES BARATA EXECUTADO: RONALDO LINS AZZOLINI DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que, em que pese existam processos associados à 8ª VJEC à 4ª VJEC, os presentes autos foram distribuídos por sorteio, conforme informações extraídas do próprio sistema PJE.

    Assim, para preservação do princípio do juiz natural, bem como em atenção ao art. 59, do CPC, devolvam-se os autos para 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, para a qual estes autos foram originalmente distribuídos, por sorteio.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

    EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito

  • 17/07/2025 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 12:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2025 12:47

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 09:54

    Redistribuído por sorteio em razão de erro material

  • 14/12/2024 01:42

    Publicado Decisão em 05/12/2024.

  • 14/12/2024 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0893643-45.2024.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Direitos / Deveres do Condômino] Nome: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MAGALHAES BARATA Endereço: DA MATA, 926, MARAMBAIA, BELéM - PA - CEP: 66623-710 Nome: RONALDO LINS AZZOLINI Endereço: Avenida Américo Belay, Parque das Grevíleas, MARINGá - PR - CEP: 87025-210 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pelo condomínio do Conjunto Residencial Magalhães Barata em face de Ronaldo Lins Azzolini, a qual tem como objeto termo de acordo celebrado entre as partes em 22/11/2022, que foi descumprido pelo executado.

    Ocorre que os processos identificados como associados pelo sistema PJe, e que tramitaram no 8º Juizado Especial Cível de Belém, tinham objeto distinto daquele ensejador do ajuizamento desta demanda, o que afasta a prevenção deste Juizado.

    Sendo assim, redistribua-se o processo por sorteio entre os doze Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Belém, para processamento e julgamento do feito.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

    Belém (PA). (Documento datado e assinado eletronicamente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24110714562894700000122491099 04.

    Procuração 2023.

    Assinada Instrumento de Procuração 24110714562932700000122491110 03.

    Documento pessoal do síndico Documento de Identificação 24110714562968800000122491112 02.

    ATA de Eleição Síndico 2023 Documento de Comprovação 24110714563001900000122491113 01.

    Convenção condominial Documento de Comprovação 24110714563087000000122491115 Termo de acordo-Ronaldo Azzolini RMB 204-H Documento de Comprovação 24110714563213500000122491116 Planilha de parcelas de acordo - 0204 H Documento de Comprovação 24110714563255100000122491117 Ata de Honorarios Documento de Comprovação 24110714563283900000122491118

  • 03/12/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2024 14:58

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 14:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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