11/09/2025 19:03

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 13:13

Juntada de Petição de termo de ciência
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0825278-36.2024.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: PAULO GUILHERME MENEZES DA SILVA Endereço: Rua das Rosas, 12, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-570 Nome: LUIZ RONALDO MONTEIRO BRITO Endereço: Rua das Rosas, 12, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-570 RÉU: Nome: ROSALIA MONTEIRO MOTA Endereço: Rua Bambuí, 143, APTO 200, Serra, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30210-490 Defiro o pedido formulado por ROSÁLIA MONTEIRO MOTA quanto à produção de prova testemunhal, nos termos da petição apresentada em resposta à decisão de ID 132948955.

Concluam os autos para designação de audiência de instrução e julgamento, após verificar a disponibilidade de agenda do gabinete para realização do ato em tempo razoável.

Cumpra-se.

Belém, 14 de julho de 2025 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
14/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 13:41

Conclusos para decisão
14/07/2025 13:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/02/2025 01:26

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME MENEZES DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 00:56

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME MENEZES DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
08/02/2025 14:09

Decorrido prazo de LUIZ RONALDO MONTEIRO BRITO em 28/01/2025 23:59.
16/12/2024 00:07

Publicado Decisão em 06/12/2024.
16/12/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
11/12/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0825278-36.2024.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: PAULO GUILHERME MENEZES DA SILVA Endereço: Rua das Rosas, 12, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-570 Nome: LUIZ RONALDO MONTEIRO BRITO Endereço: Rua das Rosas, 12, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-570 RÉU: Nome: ROSALIA MONTEIRO MOTA Endereço: Rua Bambuí, 143, APTO 200, Serra, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30210-490 Apresentadas Contestação e Réplica, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, declarem se ainda desejam produzir provas, devendo, em caso positivo, especificá-las, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

Observo que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf.

Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “ Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579).

Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte e o julgamento antecipado do mérito.

Ressalto que eventuais preliminares arguidas em sede contestatória serão analisada quando da análise do requerimento de provas ou na oportunidade da análise do mérito/julgamento.

Intime-se e Cumpra-se.

Belém, 4 de dezembro de 2024 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
04/12/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2024 09:15

Conclusos para decisão
09/10/2024 17:06

Juntada de Petição de réplica
02/09/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 19:09

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 10:56

Audiência Conciliação realizada para 23/05/2024 10:00 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
23/05/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 06:54

Decorrido prazo de ROSALIA MONTEIRO MOTA em 13/05/2024 23:59.
27/04/2024 08:12

Juntada de identificação de ar
15/04/2024 11:53

Juntada de Petição de termo de ciência
11/04/2024 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 10:04

Expedição de Informações.
11/04/2024 08:48

Audiência Conciliação designada para 23/05/2024 10:00 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
11/04/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 07:41

Conclusos para despacho
08/04/2024 07:40

Cancelada a movimentação processual
04/04/2024 10:46

Juntada de Petição de termo de ciência
25/03/2024 12:49

Juntada de Petição de termo de ciência
20/03/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 11:42

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO GUILHERME MENEZES DA SILVA - CPF: *86.***.*70-04 (AUTOR).
13/03/2024 15:41

Conclusos para decisão
13/03/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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