TJPA - 0913180-27.2024.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

LEONCIO RODRIGUES DE SOUZA

CPF *70.***.*33-15

Advogados

ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ

OAB: 17842/PA

CPF *52.***.*03-68

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 12:36

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/07/2025 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0913180-27.2024.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONCIO RODRIGUES DE SOUZA RÉU: Estado do Pará, Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, 100, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DECISÃO Ante o teor do parecer de ID. 144974283, e sendo a matéria versada no processo, eminentemente de direito, em que cabe o julgamento antecipado do mérito, com fulcro no art. 355 do Novo Código de Processo Civil, deferido o benefício da justiça gratuita no ato de ID. 131004773, não sendo, portanto, necessário o cálculo das custas nestes, decorrido o prazo de intimação das partes quanto a esta decisão, retornem os autos conclusos para sentença.

    Intimem-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    CÍNTIA WALKER BELTRÃO GOMES Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 4ª Vara de Fazenda da Capital – k1

  • 23/07/2025 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2025 03:10

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 11/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 01:15

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 10/07/2025 23:59.

  • 10/07/2025 08:35

    Decorrido prazo de LEONCIO RODRIGUES DE SOUZA em 18/06/2025 23:59.

  • 10/07/2025 08:35

    Decorrido prazo de LEONCIO RODRIGUES DE SOUZA em 18/06/2025 23:59.

  • 09/07/2025 11:47

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0913180-27.2024.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONCIO RODRIGUES DE SOUZA REU: Estado do Pará, Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DESPACHO Remeta-se estes ao Ministério Público do Estado do Pará para apresentar parecer, nos termos do art. 178, I do CPC, ante a fase processual presente.

    Após, conclusos para prosseguimento do feito.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4a Vara de Fazenda da Capital – k1

  • 27/05/2025 13:50

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/05/2025 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 13:35

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 13:35

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 11/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2025 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 11:20

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 11:20

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 01:08

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 25/02/2025 23:59.

  • 25/02/2025 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2025 21:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/02/2025 22:33

    Decorrido prazo de LEONCIO RODRIGUES DE SOUZA em 03/02/2025 23:59.

  • 09/02/2025 22:32

    Decorrido prazo de LEONCIO RODRIGUES DE SOUZA em 03/02/2025 23:59.

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0913180-27.2024.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONCIO RODRIGUES DE SOUZA REU: Estado do Pará, Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE LICENÇA PRÊMIO ajuizada por LEONCIO RODRIGUES DE SOUZA, já qualificado nos autos, contra o ESTADO DO PARÁ.

    Presentes os pressupostos de admissibilidade da ação, recebo o feito.

    Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

    CITE-SE o ESTADO DO PARÁ, nos termos do §1º, art. 9º da Lei 11.419/2006, na pessoa de seu representante legal (art. 242, §3º, do CPC) para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183 c/c art. 335), ficando ciente de que a ausência de contestação implicará em revelia em seu efeito processual, tal como preceituam os arts. 344 e 345 do CPC.

    No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno eventual composição (art. 139, VI, CPC, c/c Enunciado nº 35 ENFAM).

    Considerando que, além das unidades jurisdicionais discriminadas no art. 2º da Portaria nº 1.640/2021-GP, e das expansões promovidas pela Portaria nº 2.411/2021-GP, pela Portaria nº 3.293/2021-GP, pela Portaria nº 1124/2022-GP, pela Portaria nº 1553/2022-GP e pela Portaria nº 2042/2022-GP, o "Juízo 100% Digital" (Resolução nº 345/2020 do CNJ) passa a ser adotado nesta unidade jurisdicional, de acordo com o art. 2º da PORTARIA Nº 2341/2022-GP, DE 04 DE JULHO DE 2022.

    INTIMEM-SE as partes para que manifestem a opção pelo “Juízo 100% Digital”, devendo informar nos autos endereço eletrônico e um número de celular a fim de que as notificações e intimações possam ser realizadas por qualquer meio eletrônico.

    Em caso de discordância, desde logo, este juízo propõe a possibilidade de atos isolados eletrônicos, tais como, a audiência e intimação, bem como outros, que as partes propuseram.

    Qualquer das partes poderá se retratar da opção, por uma única vez, até a prolação da sentença, permanecendo os atos já praticados.

    As audiências serão realizadas de forma telepresencial ou por videoconferência, e o atendimento será prestado durante o horário de expediente no “Balcão Virtual”, nos termos da Portaria nº 1.640/21- GP.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, nos termos do Prov.

    Nº 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

    Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

    Cite-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém(PA), data registrada no sistema.

    KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Fazenda da Capital K2

  • 12/12/2024 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 14:24

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 02/12/2024 14:24

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 14:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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