22/09/2025 18:48

Conclusos para decisão
22/09/2025 18:47

Expedição de Certidão.
22/09/2025 02:30

Publicado Sentença em 22/09/2025.
22/09/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 13:21

Juntada de Petição de apelação
18/09/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:44

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
10/09/2025 09:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada conduzida por ELAINE GOMES NUNES DE LIMA em/para 09/04/2025 11:00, Vara Única de São Domingos do Araguaia.
03/07/2025 10:51

Juntada de Informações
25/06/2025 18:15

Juntada de identificação de ar
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de São Domingos do Araguaia Processo nº: 0801464-41.2024.8.14.0124 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: Francisco Samuel Neto Réu: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação DESPACHO/MANDADO Em razão da necessidade de readequação de pauta por este Juízo, fica a audiência retro redesignada para o dia 10 de setembro de 2025, às 09h.

CITE-SE e INTIME-SE a parte Reclamada, nos termos dos arts. 18 e 19 da Lei nº 9.099/1995, sob pena de revelia.

Ficando ciente de que poderá, querendo, formular todas as provas e apresentar contestação, na audiência de instrução e julgamento ora redesignada.

Além disso, deve ser cientificada de que o não comparecimento à audiência de conciliação, instrução e julgamento implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados no pedido inicial, conforme o artigo 20 da Lei nº 9.099/1995, com julgamento imediato da causa, de acordo com o artigo 23 da mesma lei.

INTIME-SE a parte Reclamante, por meio de seu advogado, para que participe pessoalmente da audiência, portando documento de identidade.

Além disso, deverá apresentar, naquele ato, as testemunhas e documentos que entender necessários.

Fica ciente ainda de que a sua ausência implicará na extinção do processo sem julgamento de mérito, com condenação em custas processuais (art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95).

A audiência poderá ocorrer de forma virtual ou presencial, cabendo aos Intimados a possibilidade de escolha, no primeiro caso, se puderem fazer uso adequado dos recursos tecnológicos necessários à realização do ato (computador ou celular com conexão à internet).

Feita a opção pela audiência virtual, o Oficial de Justiça, no momento da intimação, deve orientar a parte quanto ao uso correto da plataforma Microsoft Teams, realizando teste prévio quando da intimação.

No momento da audiência virtual, a parte que se dispuser a participar nessa modalidade, deve estar em local silencioso, livre de intervenções externas e se apresentar sentado, salvo, impossibilidade física.

Segue link de acesso à sala virtual da audiência ora redesignada, na plataforma Microsoft Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTM4MDE4N2ItMDA4NC00ZDdiLWE2NzktZGRmZmU0ZTlhYWM4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%225cb6d2de-af82-4ebf-a9bc-b4b12fb0c5a1%22%7d Podendo ser acessada, alternativamente, via QR Code abaixo: Caso o Oficial de Justiça observe que a parte não possui condições de participar virtualmente, deve certificar nos autos e orientá-la a participar presencialmente já que no dia da audiência não será concedido prazo para teste de equipamento e conexão com a internet.

Os intimados que optarem por estar presencialmente no Fórum de São Domingos do Araguaia no dia e hora informados, devem se apresentar COM PONTUALIDADE visto que não serão aguardadas após a tentativa frustrada da realização pelo modo virtual.

TODOS deverão estar munidos de documentação pessoal.

Intime-se e cumpra-se, observando-se as formalidades legais, servindo este despacho como expediente de comunicação.

Registro e publicação deste despacho realizados por meio do sistema PJE.

São Domingos do Araguaia, datado e assinado eletronicamente. (Assinado eletronicamente) ELAINE GOMES NUNES DE LIMA Juíza de Direito Titular Vara Única da Comarca de São Domingos do Araguaia
28/05/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:25

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
23/04/2025 20:17

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMUEL NETO em 07/04/2025 23:59.
18/04/2025 08:07

Juntada de identificação de ar
04/04/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de São Domingos do Araguaia Processo: 0801464-41.2024.8.14.0124 ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, em virtude de necessidade de readequação da pauta pelo Juízo, fica a audiência retro REDESIGNADA para o dia 19/06/2025, às 09h00.

Intimem-se todas as partes e seus advogados, e expeça-se tudo o mais que for necessário à realização da audiência.

Segue link da sala virtual da audiência redesignada, na plataforma Microsoft Teams. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGUyZjUxY2EtZWQzMC00OWFjLWFiOWItODRkOWE0YmJjMDBh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%225cb6d2de-af82-4ebf-a9bc-b4b12fb0c5a1%22%7d São Domingos do Araguaia - PA, datado e assinado eletronicamente.
17/03/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2025 11:54

Juntada de Carta
06/03/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMUEL NETO em 28/02/2025 23:59.
23/02/2025 01:22

Publicado Intimação em 21/02/2025.
23/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA Processo PJE: 0801464-41.2025.8.14.0124 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, e de ordem do Exmo.

Dr.

Luciano Mendes Scaliza, Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de São Domingos do Araguaia, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da não localização da parte requerida no endereço informado nos autos, conforme documentação de Id 136386841, bem como para indicar novo endereço em que o requerido possa ser encontrado.

Fica a parte autora ciente de que o não cumprimento da diligência poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos da legislação aplicável.

Ressalte-se que a providência deve ser adotada pelo requerente, uma vez que já há audiência de conciliação designada nos autos.

São Domingos do Araguaia/PA, datado e assinado eletronicamente.

FLÁVIA CAROLINA RAMOS MENDONÇA RABÊLO ROCHA Diretora de Secretaria
19/02/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:42

Juntada de Carta
03/02/2025 22:16

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 09:20

Juntada de identificação de ar
01/01/2025 20:13

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMUEL NETO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 22:22

Publicado Intimação em 12/12/2024.
20/12/2024 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA PROCESSO: 0801464-41.2024.8.14.0124 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR: FRANCISCO SAMUEL NETO REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO DECISÃO/MANDADO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e repetição de indébito, proposta por Francisco Samuel Neto em face de Associação Brasileira dos Aposentados e pensionistas da Nação, todos devidamente qualificados nos autos.

Convém frisar, de início, a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela, uma vez que as partes se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedor, previstos nos arts. 2º e 3º da Lei n. 8.078/90, respectivamente, além de a relação jurídica ser por ela encampada, como é, inclusive, a compreensão da Súmula 297 do STJ.

Sob essa perspectiva e reputando por evidente a hipossuficiência da parte Autora no campo probante, técnico, jurídico e informacional, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, Inciso VIII, do Diploma Legal retro citado, eis que a parte Ré possui melhores condições de provar que a dívida em questão é legítima, haja vista que é quem possui a diretiva da execução do contrato objeto da lide.

Segundo a diretriz do STJ, no EREsp 422.778-SP, acerca da temática e com a qual expressamente ora anui esse Juízo, reputo ser a medida em questão, regra de instrução, oportunidade em que a parte Ré já está devidamente cientificada de tal redistribuição desse ônus, que, muito embora possa ser postergado para o momento do saneamento, não encontra óbice nessa análise precedente dada a maior dilação de tempo para que o que dele se incumbe desde então possa litigar sem surpresas e dialeticamente proceder.

Colaborando não só com a sua condição de produzir todas as provas necessárias a defesa de seus interesses, mas e principalmente com os escopos do processo no sentido de seu mais acertado deslinde.

Considerando a opção expressa pelo rito previsto na Lei nº 9.099/1995, determino o seguimento da regular marcha processual, com as seguintes considerações: 01.

De acordo com o Art. 54 da Lei nº 9.099/1995, o acesso ao Juizado Especial Cível independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, razão pela qual não há que se analisar a gratuidade de justiça requerida. 02.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de abril de 2025, às 11h00min, podendo ser acessada através do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjE0ZWY0ZWUtZTU2NC00MGEzLWE2NzEtNTg4Zjk3MjBhZmVm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%225cb6d2de-af82-4ebf-a9bc-b4b12fb0c5a1%22%7d 3.

CITE-SE e INTIME-SE a parte Reclamada, nos termos dos arts. 18 e 19 da Lei nº 9.099/1995, sob pena de revelia.

Ficando ciente de que poderá, querendo, formular todas as provas e apresentar contestação, na audiência de instrução e julgamento supradesignada. 4.

INTIME-SE a parte Reclamante que deverá participar pessoalmente à audiência, portando documento de identidade, bem como de que deverá apresentar naquele ato, as testemunhas e documentos que entender necessários, ficando ciente ainda de que a sua ausência, implicará na extinção do processo sem julgamento de mérito, com condenação em custas processuais (art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95). 5.

As partes têm a opção do “Juízo 100% digital” prevista no Art. 4º da Resolução nº 03/2023-TJPA, devendo, nesse caso, ser expressamente requerido nos autos. 5.1.

Recomenda-se a parte que TESTE PREVIAMENTE a qualidade de sua conexão com a internet e o aparelho que irá utilizar para a transmissão de áudio e vídeo (ex.: smartphone, computador, tablet), bem como, se possível, FAÇA O DOWNLOAD do aplicativo de videoconferência.

Para tanto, segue o link abaixo: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app 6.

No momento da audiência, a parte que se dispuser a participar virtualmente deve estar em local silencioso, livre de intervenções externas e se apresentar sentado, salvo, impossibilidade física. 7.

As partes também poderão optar em comparecer presencialmente ao Fórum de São Domingos do Araguaia no dia e hora informados. 8.

As partes deverão participar do ato munidas de documentação pessoal. 9.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se. 10.

Servirá esta decisão, mediante cópia, como Carta Precatória/Mandado de Citação/Intimação, bem como intimação, de acordo com o Provimento nº 003/2009-CJCI.

São Domingos do Araguaia/PA, datado e assinado eletronicamente.

BRUNO FELIPPE ESPADA Juiz de Direito
10/12/2024 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 11:37

Juntada de Carta
10/12/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/04/2025 11:00 Vara Única de São Domingos do Araguaia.
10/12/2024 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 08:44

Conclusos para decisão
17/11/2024 18:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/11/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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