14/02/2025 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/02/2025 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 01:34

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO LOBO em 07/02/2025 23:59.
10/02/2025 01:34

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO LOBO em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 12:56

Juntada de Petição de apelação
22/12/2024 14:27

Publicado Decisão em 18/12/2024.
22/12/2024 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
17/12/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Álcool Santa Cruz Ltda., em face da sentença proferida nos autos em 02/07/2024, que supostamente teria transitado em julgado em 05/08/2024.

A embargante alega nulidade da intimação, sob o argumento de que esta foi realizada exclusivamente em nome do advogado Dr.

Marcus Vinicius Lobregat, falecido em 02/08/2021, sem que houvesse ciência da embargante sobre tal situação.

Sustenta, ainda, que tal nulidade compromete a ciência do ato processual, impedindo a apresentação de recursos no prazo legal, e requer a anulação dos atos processuais subsequentes.

O embargado, em contrarrazões (ID 125341910), sustenta a validade da intimação, apontando que a parte embargante tinha ciência do falecimento do referido advogado e que o causídico habilitado nos autos desde 12/07/2017, Dr.

Rodrigo Rabelo Lobregat, permanecia regularmente constituído para representação da embargante.

Aduz, também, que os embargos de declaração são incabíveis para rediscutir matéria já transitada em julgado, sendo o recurso processual inadequado para desconstituir a coisa julgada.

Os embargos de declaração, conforme disciplinado no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material em decisão judicial.

No presente caso, ainda que os argumentos da embargante extrapolem os limites legais do recurso, conheço os embargos para análise da alegação de nulidade da intimação e seus efeitos no processo.

A embargante fundamenta sua alegação de nulidade na ausência de intimação válida, dado o falecimento de um de seus advogados, Dr.

Marcus Vinicius Lobregat.

Todavia, verifico que tal argumento não merece prosperar pelas razões abaixo expostas.

Conforme procuração constante nos autos (ID 57734268), o advogado Dr.

Rodrigo Rabelo Lobregat, sócio do escritório do causídico falecido, encontrava-se regularmente habilitado a representar a embargante desde 12/07/2017.

A jurisprudência é pacífica ao reconhecer que, na existência de outros advogados constituídos, a intimação dirigida a qualquer um deles é válida e suficiente para fins de cumprimento do contraditório e da ampla defesa.

A comunicação do falecimento de um patrono é obrigação da parte ou de seus representantes legais, conforme preceituam os princípios da boa-fé e da cooperação processual, previstos no artigo 6º do Código de Processo Civil.

No caso, não há nos autos qualquer prova de que a embargante tenha comunicado o óbito do advogado em tempo hábil, o que não pode ser imputado ao juízo como motivo para nulidade.

A intimação da sentença foi realizada eletronicamente, direcionada aos advogados habilitados, observando-se os requisitos do artigo 272 do CPC.

Não se identifica qualquer irregularidade ou vício que comprometa a eficácia do ato processual.

A alegação de nulidade tardia, em momento conveniente à parte, configura conduta rechaçada pela jurisprudência, conforme já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de vedar a chamada “nulidade de algibeira”.

O longo lapso temporal entre o falecimento do patrono e a oposição dos embargos reforça o caráter meramente protelatório do recurso.

Segue entendimento jurisprudencial: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.

NULIDADE.

INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL.

NÃO OCORRÊNCIA.

NULIDADE DE ALGIBEIRA.

OFENSA À BOA-FÉ E À LEALDADE PROCESSUAL.

AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1.

Hipótese em que o agravante busca se prevalecer da estratégia denominada nulidade de algibeira, suscitando nulidade não arguida no momento oportuno, como forma de prevalecer do vício de forma oportuna no futuro.

Tal manobra é rechaçada pelo Superior Tribunal de Justiça, inclusive na hipótese de nulidade absoluta, porque não se coaduna com o princípio da boa-fé, que deve nortear as relações jurídico-processuais. 2.

Agravo regimental desprovido. (STJ - AgRg nos EDcl no AgRg no HC: 636103 SP 2020/0345736-7, Relator: Ministro RIBEIRO DANTAS, Data de Julgamento: 03/08/2021, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/08/2021) Diante do exposto, concluo que a intimação realizada foi válida e eficaz, inexistindo qualquer nulidade processual.

A sentença proferida em 02/07/2024 e o subsequente trânsito em julgado permanecem incólumes, sendo incabível a desconstituição por meio de embargos de declaração.

Diante do exposto, conheço os embargos de declaração, mas nego-lhes provimento, mantendo integralmente os termos da sentença.

Devolvo o prazo da decisão de id 123312356 para a executada.

Datado e assinado eletronicamente.
16/12/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:19

Embargos de declaração não acolhidos
14/12/2024 20:08

Conclusos para decisão
14/12/2024 20:08

Cancelada a movimentação processual
07/11/2024 09:15

Expedição de Certidão.
22/09/2024 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ALCOOL SANTA CRUZ LTDA em 19/09/2024 23:59.
15/09/2024 03:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO LOBO em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 12:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2024 19:49

Conclusos para decisão
18/08/2024 19:49

Cancelada a movimentação processual
18/08/2024 19:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:42

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:11

Transitado em Julgado em 02/08/2024
03/08/2024 02:11

Decorrido prazo de ALCOOL SANTA CRUZ LTDA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO LOBO em 02/08/2024 23:59.
02/07/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:23

Julgado procedente o pedido
03/04/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 12:56

Conclusos para julgamento
17/10/2022 04:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO LOBO em 13/10/2022 23:59.
17/10/2022 04:32

Decorrido prazo de ALCOOL SANTA CRUZ LTDA em 13/10/2022 23:59.
08/09/2022 07:31

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 07:23

Processo migrado do sistema Libra
13/04/2022 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 07:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00105220820058140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justificativa: lei 8.096/94, art. 22 **ATIVAÇ
24/03/2022 10:48

REMESSA INTERNA
27/10/2021 12:32

Remessa
26/10/2021 11:08

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
26/10/2021 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/10/2021 10:21

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/10/2021 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/10/2021 10:20

Mero expediente - Mero expediente
22/10/2021 14:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO CARVALHO LOBO (27889626), que representa a parte ANTONIO CARVALHO LOBO (25851129) no processo 00105220820058140301.
22/10/2021 13:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
22/10/2021 13:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
22/10/2021 13:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/08/2021 09:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3693-06
11/08/2021 09:35

Remessa
11/08/2021 09:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/08/2021 09:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/03/2021 20:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
17/02/2020 12:49

CONCLUSOS
11/02/2020 08:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/02/2020 11:47

AGUARDANDO REMESSA
05/02/2020 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/02/2020 11:33

CERTIDAO - CERTIDAO
27/01/2020 12:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/01/2020 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/01/2020 12:24

CERTIDAO - CERTIDAO
27/01/2020 12:22

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
27/01/2020 12:22

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
25/11/2019 09:30

À UNAJ
11/11/2019 13:56

AGUARDANDO REMESSA
08/11/2019 14:52

AGUARDANDO PUBLICACAO
08/11/2019 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/11/2019 09:43

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
08/11/2019 09:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/11/2019 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/11/2019 09:41

Mero expediente - Mero expediente
08/11/2019 08:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/11/2019 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/11/2019 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/11/2019 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/10/2019 18:05

Remessa
25/10/2019 18:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/10/2019 18:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/09/2019 13:51

AGUARDANDO AUDIENCIA
23/09/2019 09:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/09/2019 08:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/09/2019 09:11

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
17/09/2019 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2019 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2019 09:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/10/2018 09:30

CONCLUSOS
28/09/2018 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/09/2018 09:25

AGUARDANDO REMESSA
26/09/2018 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2018 09:22

CERTIDAO - CERTIDAO
26/09/2018 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2018 09:13

CERTIDAO - CERTIDAO
16/10/2017 08:50

AGUARDANDO PRAZO
16/10/2017 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/10/2017 08:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/10/2017 08:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/10/2017 08:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/10/2017 08:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/10/2017 10:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RODRIGO RABELO LOBREGAT (25850179), que representa a parte ALCOOL SANTA CRUZ LTDA (1829354) no processo 00105220820058140301.
13/10/2017 10:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCUS VINICIUS LOBREGAT (25850194), que representa a parte ALCOOL SANTA CRUZ LTDA (1829354) no processo 00105220820058140301.
12/06/2017 18:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8912-71
12/06/2017 18:39

Remessa
12/06/2017 18:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/06/2017 18:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/05/2017 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 23/05/2017
12/05/2017 12:24

AGUARDANDO PRAZO
12/05/2017 11:12

REMESSA AOS CORREIOS - js743468829br - ALCOOL SANTA CRUZ - 07232152
12/05/2017 10:48

Citação INTIMACAO POSTAL
12/05/2017 08:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/05/2017 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/05/2017 13:49

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
28/09/2016 09:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/05/2015 10:59

EXPEDIR CARTA PRECATORIA
14/05/2015 13:21

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/05/2015 13:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/05/2015 12:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/05/2015 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/05/2015 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/05/2015 13:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/05/2015 13:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/05/2015 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/05/2015 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/04/2015 11:45

Remessa
30/04/2015 11:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/04/2015 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/03/2015 09:48

PROVIDENCIAR INTIMACAO
16/03/2015 12:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/03/2015 11:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/02/2015 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2015 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/12/2014 15:41

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
24/07/2010 13:50

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
05/08/2009 15:25

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 05/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009
30/05/2008 17:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 34
03/10/2005 11:27

EXPEDIR CARTA PRECAT. - Proc. 210/05
22/09/2005 11:29

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA - 264856482- Alteração da Valor do Processo - Valor Antigo :R$ 100,00 - Justificativa : a
16/09/2005 11:48

EXPEDIR CARTA PRECAT. - Proc. 210/05 - 16.09.05 publicada no Diário da Justiça a resenha do dia 13.09.05.
12/09/2005 19:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/09/2005 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/09/2005 11:02

AGUARDANDO CONCLUSAO - Proc. 210/05 - 08.09.05 publicada no Diário da Justiça a resenha do dia 05.09.05.
08/09/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
08/09/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 210/05
08/09/2005 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
06/09/2005 13:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/09/2005 13:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/09/2005 10:14

VINCULAÇÃO
05/09/2005 11:56

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*47-25
05/09/2005 11:56

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
02/09/2005 13:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/09/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
02/09/2005 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
01/09/2005 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/09/2005 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/09/2005 10:06

VINCULAÇÃO
01/09/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 210/05
31/08/2005 14:47

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*46-82
01/06/2005 14:05

AUTUAÇÃO
30/05/2005 13:57

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1127 - 20ª Vara Cível - Família

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2005

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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Ajuizamento: 27/08/2024 19:20

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