17/06/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:56

Julgado improcedente o pedido
16/06/2025 14:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por EMANOEL JORGE DIAS MOUTA em/para 16/06/2025 09:45, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
10/06/2025 00:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 00:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 21:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2025 23:59.
16/04/2025 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2025 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2025 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2025 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2025 09:22

Expedição de Mandado.
13/03/2025 09:21

Expedição de Mandado.
13/03/2025 09:20

Desentranhado o documento
13/03/2025 09:20

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
13/03/2025 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:07

Expedição de Mandado.
15/12/2024 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 00:00

Intimação

Processo: 0809888-72.2023.8.14.0006 Nome: JOSE HONORATO SOARES PEREIRA Endereço: Rua do Fio, 221, "SPY BAR", Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-550 Advogado do(a) REU: FELIPE AUGUSTO GOES DE ALMEIDA - PA38472 Telefone: 91 98206-1616 Tipificação penal: Art. 147 do Código Penal c/c Art. 5º, III e Art 7º, II, ambos da Lei 11.340/06 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 16/06/2025 09:45 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

Caso necessário, fica desde já autorizado o cumprimento das diligências fora do horário de expediente forense, nos termos do art. 212, §2º do CPC.

Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

Ananindeua/PA, 21 de agosto de 2024 (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua/PA
05/12/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 11:36

Conclusos para decisão
21/08/2024 11:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/06/2025 09:45 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
21/08/2024 11:35

Cancelada a movimentação processual
14/08/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2024 11:09

Expedição de Mandado.
18/07/2024 11:06

Expedição de Mandado.
15/07/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:57

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/07/2024 13:39

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/05/2024 12:03

Conclusos para decisão
20/05/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2024 09:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
09/04/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 05:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.
08/03/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 11:10

Conclusos para decisão
04/03/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/02/2024 23:59.
31/01/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:01

Juntada de Certidão
21/10/2023 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 02:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 09:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/09/2023 10:58

Conclusos para decisão
11/09/2023 10:53

Expedição de Certidão.
24/08/2023 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2023 23:59.
26/07/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 10:41

Expedição de Certidão.
19/07/2023 20:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.
08/05/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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