15/09/2025 09:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2025 00:11

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:33

Expedição de Carta.
05/09/2025 12:14

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (RECORRENTE) e não-provido
04/09/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/06/2025 14:01

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
20/02/2025 09:28

Recebidos os autos
20/02/2025 09:28

Conclusos para decisão
20/02/2025 09:28

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 26/03/2024 15:05

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Ajuizamento: 07/08/2024 16:29

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