TJPA - 0858571-94.2024.8.14.0301

13/08/2025 11:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/08/2025 11:11

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025 00:26

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA em 11/08/2025 23:59.

06/08/2025 00:16

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/08/2025 23:59.

15/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

11/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.

08/07/2025 13:26

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido

03/07/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/06/2025 21:50

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

07/02/2025 13:12

Recebidos os autos

07/02/2025 13:12

Conclusos para decisão

07/02/2025 13:12

Distribuído por sorteio