15/09/2025 08:29

Juntada de Petição de carta
02/09/2025 00:15

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
29/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:57

Expedição de Carta.
26/08/2025 13:13

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e provido
22/08/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/07/2025 14:46

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
17/07/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:10

Recebidos os autos
03/04/2025 10:10

Conclusos para decisão
03/04/2025 10:10

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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