03/09/2025 04:33

Publicado Intimação em 02/09/2025.
03/09/2025 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
31/08/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 08:36

Conclusos para decisão
22/04/2025 18:25

Juntada de Petição de diligência
22/04/2025 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2025 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2025 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2025 08:35

Expedição de Mandado.
03/04/2025 11:56

Expedição de Mandado.
19/02/2025 02:12

Publicado Decisão em 18/02/2025.
19/02/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2639, Centro, Castanhal/PA - CEP: 68740-970- CASTANHAL - PA Telefone: (91) 3412-4805 - email: [email protected] PROCESSO N° 0808228-79.2024.8.14.0015 - AÇÃO: [Busca e Apreensão] Parte Requerente: Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1374, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Advogado(s) do reclamante: SERGIO SCHULZE Parte Requerida: Nome: JANIELLEM DOS SANTOS COSTA Endereço: Rua José de Alencar, 144, Saudade I, CASTANHAL - PA - CEP: 68741-230 DECISÃO Trata-se de requerimento de busca e apreensão de bens formulado por BANCO PAN S/A., com fulcro no § 12 do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/1969.

Juntou documentos, dentre os quais a decisão proferida nos autos nº 1000019-86.2024.8.11.0059, oriundos da 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT, que deferiu a liminar pretendida e comprovante do pagamento das custas do presente requerimento.

Considerando o disposto no artigo 3º do Decreto-lei nº 911/1969, especialmente o seu § 12, este incluído pela Lei nº 13.043, de 2014, DEFIRO o cumprimento da medida de busca e apreensão, devendo ser expedido o respectivo mandado do bem descrito no requerimento, nos moldes da decisão proferida no Juízo de Origem, no endereço informando nas peças que acompanham o requerimento.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se com urgência/prioridade.

Castanhal/PA, data conforme sistema.

FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal
14/02/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 09:03

Conclusos para decisão
23/01/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
01/01/2025 05:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 03:55

Publicado Intimação em 06/12/2024.
15/12/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2024
10/12/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:00

Intimação

AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) PROCESSO 0808228-79.2024.8.14.0015 REQUERENTE(S): REQUERENTE: BANCO PAN S/A.

Advogado(s) do reclamante: SERGIO SCHULZE REQUERIDO(A)(S): JANIELLEM DOS SANTOS COSTA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 006/2006-CJRMB, que delegou poderes ao Servidor no âmbito de suas atribuições para praticar atos de administração e mero expediente, sem caráter decisório, procedo a INTIMAÇÃO da parte autora, através de seu(ua)(s) ADVOGADO(A)(S) habilitado(a)(s) nos presentes autos, a no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher(em) antecipadamente as custas intermediárias, complementação das custas, pagando apenas o ato de Requerimento de Busca e Apreensão, conforme certidão ID nº 125542438 para fins de cumprimento integral do r.

Despacho/decisão ID nº 124462027 constante dos autos, em conformidade com o que preceitua o Art. 12 da Lei nº 8.328/2015 – Regime de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, ficando ciente de que poderá receber o(s) boleto(s) diretamente na UNAJ desta Comarca ou, caso prefira, poderá gerar o mesmo diretamente no sitio www.tjpa.jus.br, na aba de sistemas EMISSÃO DE CUSTAS.

Ficando ainda ciente de que, ao optar pela última modalidade de emissão do boleto, deve-se necessariamente o mesmo contemplar corretamente os atos a serem cumpridos, em conformidade com a ordem emanada do Juízo, caso contrário não poderá a Secretaria Judicial realizar a expedição dos documentos até que o recolha de forma correta.

Castanhal, 3 de dezembro de 2024 SANDRA CERQUEIRA Analista Judiciário
04/12/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:02

Desentranhado o documento
03/12/2024 14:02

Cancelada a movimentação processual
05/09/2024 14:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
05/09/2024 14:27

Juntada de Certidão
04/09/2024 13:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
04/09/2024 13:02

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:41

Classe Processual alterada de CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
03/09/2024 09:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/08/2024 12:07

Declarada incompetência
28/08/2024 10:12

Conclusos para decisão
28/08/2024 10:11

Cancelada a movimentação processual
27/08/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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