20/12/2024 15:10

Publicado Sentença em 11/12/2024.
20/12/2024 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
10/12/2024 09:53

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PROCESSO: 0814644-90.2024.8.14.0006 PARTE AUTORA: Nome: MARIELLY VITORIA DA SILVA RODRIGUES Endereço: Quadra Oitenta, 10, (Cj PAAR) TEL 9 8827-3734, Maguari, ANANINDEUA - PA - CEP: 67145-885 PARTE REQUERIDA: Nome: OBRA SOCIAL N S DA GLORIA FAZENDA DA ESPERANCA Endereço: SITIO PRATIQUARA, VILA MOSQUEIRO, S/N, Rua Juvêncio Silva 21, Vila (Mosqueiro), BELéM - PA - CEP: 66910-970 SENTENÇA - MANDADO Proc.

N° 0814644-90.2024.8.14.0006 Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/1995 DECIDO.

Defiro a gratuidade, conforme o rito, aos acordantes.

Cuida-se de pedido de homologação de acordo firmado nos autos da ação de obrigação de fazer em que litigam Marielly Vitória da Silva Rodrigues e Obra Social N/S da Glória Fazenda da Esperança, regularmente qualificadas nos autos.

As partes, em minuta constante do id n° 132557666, estabelecem a forma de pagamento da transação firmada.

Nestes termos, não vislumbro ofensa à legislação pertinente ao caso, ofensa à direitos de terceiros ou motivos escusos, razão pela qual não vejo óbice ao deferimento do pedido.

Isso Posto, HOMOLOGO por sentença o acordo constante nestes autos e julgo o presente feito EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com espeque no art. 487, III, b do CPC.

A interposição de recurso pela parte depois de manifestar expressa aceitação ao provimento jurisdicional, como se dá na mera homologação de acordo celebrado, é conduta contraditória e, portanto, vedada pela preclusão lógica.

Consequentemente, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Serve a presente de certidão de trânsito em julgado.

Após, realizadas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

P.R.I.C Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos oportunamente.

Ananindeua/PA, data registrada no sistema.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDEZ AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito, respondendo pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua/PA.
09/12/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:42

Homologada a Transação
28/11/2024 09:45

Conclusos para decisão
28/11/2024 09:45

Audiência Conciliação realizada para 28/11/2024 09:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
28/11/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 12:45

Juntada de Certidão
16/09/2024 08:28

Juntada de identificação de ar
30/08/2024 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2024 11:53

Audiência Conciliação designada para 28/11/2024 09:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
03/07/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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