28/04/2025 14:19

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
03/03/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 01:08

Decorrido prazo de Estado do Pará em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 20:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANDRE COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 00:00

Decorrido prazo de Estado do Pará em 05/02/2025 23:59.
10/02/2025 00:00

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUZA BARBOSA FILHO em 06/02/2025 23:59.
10/02/2025 00:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANDRE COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO em 06/02/2025 23:59.
22/12/2024 09:29

Publicado Despacho em 17/12/2024.
22/12/2024 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0888714-66.2024.8.14.0301 DESPACHO Recebo os autos no estado em que se encontra.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos, oportunidade em poderá arguir qualquer das matérias listadas nos incisos do art. 535 do Código de Processo Civil.

Alegando o executado que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, deve declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

Saliento, ainda, que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 13 de dezembro de 2024.

RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
13/12/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 08:53

Conclusos para despacho
13/12/2024 08:53

Cancelada a movimentação processual
12/12/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:40

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/12/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:01

Cancelada a movimentação processual
09/12/2024 13:20

Declarada incompetência
28/10/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 17:23

Conclusos para decisão
28/10/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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