24/04/2025 04:41

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOBO DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.
21/04/2025 03:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:51

Publicado Decisão em 03/04/2025.
04/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº: 0914448-19.2024.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: MARIA DAS GRACAS LOBO DE OLIVEIRA Endereço: Passagem Primeiro de Maio, 11, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66077-540 REQUERIDO: Nome: BANCO DO BRASIL Endereço: AV.

JOAQUIM PEREIRA DE QUEIROZ, 02, CENTRO, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 DECISÃO Trata-se de ação que versa sobre valores em conta vinculada ao PASEP. À vista do teor da decisão proferida nos autos do REsp n. 2.162.222/PE (Tema Repetitivo 1300/STJ), que determinou, nos termos do artigo 1.037, II do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a temática supra, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do tema afetado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Procedo o correto cadastro correto do movimento de suspensão.

Após o julgamento definitivo devidamente transitado em julgado, antes de encaminhar os autos em conclusão, determino que a 3ª UPJ realize a retirada do movimento de suspensão anteriormente determinado, nos termos do Ofício Circular n. 048/2022-CGJ.

Intimem-se as partes.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
01/04/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em REsp n. 2.162.222/PE (Tema Repetitivo 1300/STJ)
01/04/2025 09:30

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/03/2025 12:44

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 11:43

Publicado Decisão em 13/12/2024.
21/12/2024 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0914448-19.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS GRACAS LOBO DE OLIVEIRA Nome: MARIA DAS GRACAS LOBO DE OLIVEIRA Endereço: Passagem Primeiro de Maio, 11, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66077-540 REU: BANCO DO BRASIL Nome: BANCO DO BRASIL Endereço: AV.

JOAQUIM PEREIRA DE QUEIROZ, 02, CENTRO, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 DECISÃO - MANDADO

VISTOS.

Trata-se de ação envolvendo matéria não afeta à competência da Vara da Fazenda Pública.

Decido.

A ação proposta não envolve nenhum dos entes que integram a Fazenda a justificar a atuação do Juízo privativo da Fazenda, cuja competência é delimitada no art. 111, I, da Lei Estadual nº 5.008, de 10/12/1981 e Resolução nº 14/2017-GP, do Tribunal de Justiça.

Diante das razões expostas, declaro a incompetência deste Juízo e determino que os autos sejam redistribuídos para uma das varas de direito privado.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém EG SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
11/12/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:07

Declarada incompetência
05/12/2024 16:15

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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