TJPA - 0007469-86.2012.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA CLEMENTINA DE JESUS MIRANDA DOS SANTOS

CPF *36.***.*49-20

Advogados

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO

OAB: 16676/PA

CPF *47.***.*37-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 06:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 10/06/2025 06:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 10:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/03/2025 00:50

    Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025.

  • 01/03/2025 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025

  • 25/02/2025 20:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2025 23:59.

  • 25/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROC. 0007469-86.2012.8.14.0301 EXEQUENTE: MARIA CLEMENTINA DE JESUS MIRANDA DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de apelação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, nos termos do §1º, do art. 1010, do Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.

    Int.

    Belém, 24 de fevereiro de 2025 GUARACI DOS PASSOS PORTUGAL JUNIOR SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. ((Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º c/c § 2º, II, int))

  • 24/02/2025 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 00:34

    Decorrido prazo de MARIA CLEMENTINA DE JESUS MIRANDA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 03:30

    Decorrido prazo de MARIA CLEMENTINA DE JESUS MIRANDA DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.

  • 20/01/2025 12:23

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/12/2024 01:06

    Publicado Sentença em 12/12/2024.

  • 21/12/2024 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024

  • 21/12/2024 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0007469-86.2012.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA CLEMENTINA DE JESUS MIRANDA DOS SANTOS Nome: MARIA CLEMENTINA DE JESUS MIRANDA DOS SANTOS Endereço: desconhecido EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 SENTENÇA Compulsando os Autos, verifica-se que o Contador do juízo cumpriu com os parâmetros estabelecidos na decisão de ID. 26124380.

    O Executado em petição 105874412, apresenta manifestação contrária aos índices utilizados pelo Contador do Juízo, alegando erro nos cálculos.

    Em contrário senso, não há que se falar em erro dos Cálculos, pois a decisão de ID. 26124380, TRANSITOU EM JULGADO, e os Cálculos do Juízo obedeceram suas determinações.

    Dessa forma, homologo os valores remanescentes de R$ 28.713,59 (VINTE E OITO MIL SETECENTOS E TREZE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), sendo 10% (DEZ POR CENTO), devido à título de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de R$ 2.871,35 (DOIS MIL OITOCENTOS E SETENTA E HUM REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), devidos ao Advogado, e o restante do VALOR de R$ 25.842,24 (VINTE E CINCO MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), À TÍTULO DE CRÉDITOS devidos à Exequente.

    Expeça-se o devido Ofício precatório requisitório.

    Certifique-se e arquive-se.

    Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

    Assinado digitalmente AR SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

  • 10/12/2024 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 11:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/10/2024 12:24

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2024 12:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/04/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 13:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 10:51

    Decorrido prazo de MARIA CLEMENTINA DE JESUS MIRANDA DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 15:47

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria

  • 23/11/2023 15:47

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 12/09/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 10:44

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

  • 11/03/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 16:44

    Juntada de Ofício

  • 18/06/2021 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2021 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2021 23:59.

  • 10/05/2021 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2021 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 04:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 04:36

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 29/04/2021 04:09

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 29/04/2021 04:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 04:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 03:53

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00074698620128140301: - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA/GRATIFICAÇÃO DE ADICIONAL DE CARGO EM COMISSÃO.

  • 29/04/2021 03:53

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00074698620128140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 7. - O asssunto 10305 foi removido. - O asssunto 10685 foi removido. - O asssunto 10497 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi

  • 29/01/2021 13:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/01/2021 10:41

    REMESSA INTERNA

  • 15/01/2021 09:04

    Remessa

  • 15/12/2020 10:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/12/2020 10:05

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/12/2020 13:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/12/2020 13:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/12/2020 10:37

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00074698620128140301: - Classe Antiga: 152, Classe Nova: 156.

  • 04/12/2020 10:32

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00074698620128140301: - O asssunto 10685 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10305 para 10685.

  • 04/12/2020 10:30

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00074698620128140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 152. - Valor de causa inserido: 10000.0. - Observação alterada. - Ação Coletiva: N.

  • 04/12/2020 10:16

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 03/12/2020 15:17

    CONCLUSOS

  • 03/12/2020 15:15

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/12/2020 15:10

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/12/2020 15:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/11/2020 13:37

    CONCLUSOS

  • 19/10/2020 13:12

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/10/2020 12:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/10/2020 12:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/10/2020 12:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/10/2020 09:23

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 13/10/2020 17:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/10/2020 17:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/10/2020 17:37

    Remessa

  • 29/09/2020 11:47

    VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 262 folhas, retirado pelo Advogado Max Vinicius M. Ribeiro, devidamente autorizado pelo Advogado Otavio A. da Silva S. Melo. Tel: 991883871.

  • 22/09/2020 12:58

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/09/2020 10:37

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 03/09/2020 10:37

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 01/09/2020 13:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/09/2020 11:11

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/08/2020 10:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2020 10:03

    Mero expediente - Mero expediente

  • 05/08/2020 10:22

    CONCLUSOS

  • 22/07/2020 11:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/07/2020 09:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/07/2020 09:50

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/07/2020 11:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/07/2020 11:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/07/2020 11:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/06/2020 14:14

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9787-38

  • 10/06/2020 12:52

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9787-38

  • 10/06/2020 12:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/06/2020 12:52

    Remessa

  • 10/06/2020 12:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/03/2020 12:32

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/02/2020 08:46

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 18/02/2020 11:35

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 06/02/2020 08:45

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 04/02/2020 11:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/02/2020 11:01

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/01/2020 11:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/01/2020 11:08

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/12/2019 11:52

    CONCLUSOS

  • 09/04/2019 11:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/04/2019 11:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/04/2019 11:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/01/2019 10:44

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 30/11/2018 14:44

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00074698620128140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

  • 30/11/2018 14:44

    CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272

  • 18/10/2018 10:34

    CONCLUSOS

  • 03/10/2018 18:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/10/2018 18:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/10/2018 18:13

    Remessa

  • 03/10/2018 13:50

    CONCLUSOS

  • 01/10/2018 08:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/08/2018 12:39

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 29/08/2018 12:39

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 2ª VARA DA FAZENDA D

  • 22/08/2018 12:25

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 31/07/2018 09:22

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 30/07/2018 10:48

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 30/07/2018 09:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/07/2018 11:44

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/07/2018 11:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/07/2018 11:02

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/07/2018 09:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/07/2018 11:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/07/2018 11:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/07/2018 11:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/07/2018 17:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/07/2018 17:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/07/2018 17:40

    Remessa

  • 06/07/2018 11:21

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/07/2018 10:16

    VISTAS AO ADVOGADO - 173 folhas, retirado pelo estagiário LUAN CAMARA OAB 8319-E, TEL: 30852022

  • 05/07/2018 10:15

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO (4538642), que representa a parte MARIA CLEMENTINA DE JESUS MIRANDA DOS SANTOS (5526898) no processo 00074698620128140301.

  • 04/07/2018 10:47

    AGUARDANDO PRAZO

  • 29/06/2018 11:00

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/06/2018 14:38

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 28/06/2018 14:38

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 28/06/2018 14:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/06/2018 10:59

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/09/2016 12:36

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0007469-86.2012.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 10000 para Valor da Causa:, Nr Instituição:

  • 21/09/2016 08:03

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 05/05/2016 09:12

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/04/2016 09:15

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2016 10:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/04/2016 10:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/04/2016 10:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/04/2016 10:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/04/2016 10:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/04/2016 10:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/02/2016 16:52

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/02/2016 16:52

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/11/2015 10:39

    Remessa

  • 17/11/2015 10:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/11/2015 10:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/11/2015 17:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/11/2015 17:38

    Remessa

  • 12/11/2015 17:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/11/2015 14:09

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 05/11/2015 10:49

    REMESSA SAIDA TEMPORARIA - Para cópia ao DR.Thiago P.Carvalho. Processo contendo 150 páginas.

  • 05/11/2015 10:45

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THIAGO PEREIRA DE CARVALHO (7732262), que representa a parte MARIA CLEMENTINA DE JESUS MIRANDA DOS SANTOS (5526898) no processo 00074698620128140301.

  • 21/10/2015 15:35

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 21/10/2015 15:24

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 21/10/2015 11:12

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/10/2015 10:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2015 10:49

    Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo

  • 19/10/2015 08:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/09/2015 10:05

    OUTROS

  • 25/05/2015 10:13

    OUTROS

  • 25/05/2015 08:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/05/2015 08:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/05/2015 08:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/05/2015 08:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/05/2015 08:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/05/2015 08:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/05/2015 16:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/05/2015 16:01

    Remessa

  • 05/05/2015 16:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/04/2015 11:28

    Remessa

  • 22/04/2015 11:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/04/2015 11:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/04/2015 16:16

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO

  • 17/04/2015 16:09

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO

  • 25/03/2015 10:07

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 24/03/2015 11:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/03/2015 09:56

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/03/2015 09:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/03/2015 09:51

    Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 24/03/2015 09:51

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/03/2015 09:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/03/2015 09:38

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/03/2015 09:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/03/2015 09:37

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/03/2015 09:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/03/2015 09:35

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/03/2015 09:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/03/2015 09:32

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/03/2015 08:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/03/2015 08:25

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/03/2015 08:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/12/2014 08:41

    CONCLUSOS

  • 24/11/2014 10:51

    CONCLUSOS

  • 04/11/2014 13:40

    CONCLUSOS

  • 04/11/2014 13:27

    CONCLUSOS

  • 22/10/2014 09:16

    CONCLUSOS

  • 16/07/2014 13:36

    CONCLUSOS

  • 03/07/2014 14:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/06/2014 10:34

    OUTROS

  • 24/06/2014 08:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/06/2014 08:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/06/2014 08:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/06/2014 08:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/06/2014 08:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/06/2014 08:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/06/2014 18:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/06/2014 18:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/06/2014 18:08

    Remessa

  • 13/06/2014 15:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/06/2014 15:37

    Remessa

  • 13/06/2014 15:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/05/2014 13:29

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 21/05/2014 10:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/05/2014 14:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/05/2014 11:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/05/2014 11:28

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/05/2014 11:01

    OUTROS

  • 15/04/2014 13:14

    OUTROS

  • 14/04/2014 09:23

    Remessa

  • 04/04/2014 09:22

    CONCLUSOS

  • 18/12/2013 10:37

    CONCLUSOS

  • 13/12/2013 17:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/12/2013 10:31

    OUTROS

  • 11/12/2013 08:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/12/2013 08:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/12/2013 08:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/12/2013 09:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/12/2013 09:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/12/2013 09:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/12/2013 09:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/12/2013 09:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/12/2013 09:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/12/2013 16:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/12/2013 16:12

    Remessa

  • 02/12/2013 16:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/11/2013 18:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/11/2013 18:44

    Remessa

  • 11/11/2013 18:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/11/2013 16:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/11/2013 16:17

    Remessa

  • 11/11/2013 16:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/11/2013 11:51

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 07/11/2013 11:50

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 07/11/2013 11:50

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 07/11/2013 11:26

    OUTROS

  • 31/10/2013 14:43

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 30/10/2013 10:03

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/10/2013 10:03

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/10/2013 13:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/10/2013 13:21

    Procedência - Procedência

  • 23/10/2013 08:59

    CONCLUSOS

  • 07/08/2013 10:42

    CONCLUSOS

  • 02/08/2013 09:25

    CONCLUSOS

  • 01/04/2013 16:09

    CONCLUSOS P/ SENTENÇA

  • 01/04/2013 15:48

    CONCLUSOS P/ SENTENÇA

  • 01/04/2013 15:48

    CONCLUSOS P/ SENTENÇA

  • 01/04/2013 15:48

    CONCLUSOS P/ SENTENÇA

  • 05/03/2013 11:28

    CONCLUSOS P/ SENTENÇA

  • 05/03/2013 11:02

    CONCLUSOS P/ SENTENÇA

  • 11/01/2013 11:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/01/2013 11:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/01/2013 11:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/01/2013 11:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/01/2013 09:27

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/01/2013 13:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/01/2013 13:17

    Remessa

  • 10/01/2013 13:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/12/2012 09:46

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2012 11:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/12/2012 11:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/12/2012 11:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/12/2012 11:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/12/2012 11:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/12/2012 11:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/12/2012 17:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/12/2012 17:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/12/2012 17:30

    Remessa

  • 14/12/2012 08:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/12/2012 08:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/12/2012 08:42

    Remessa

  • 27/11/2012 11:16

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/11/2012 08:56

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/11/2012 08:56

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 21/11/2012 10:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/11/2012 10:37

    Mero expediente - Mero expediente

  • 06/11/2012 08:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/11/2012 08:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/11/2012 08:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/11/2012 08:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/10/2012 17:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/10/2012 17:32

    Remessa

  • 31/10/2012 17:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/10/2012 11:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/10/2012 11:57

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/10/2012 08:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/10/2012 08:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/10/2012 08:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/09/2012 15:23

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/07/2012 09:27

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 25/07/2012 15:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/07/2012 15:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/07/2012 15:08

    Remessa

  • 14/06/2012 09:38

    VISTA AO PROCURADOR - carga à estagiaria Emanuelle dos Santos

  • 14/06/2012 09:37

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA ELISA BRITO LOPES (54768), que representa a parte ESTADO DO PARA (2835804) no processo 00074698620128140301.

  • 11/06/2012 08:37

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 06/06/2012 10:21

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 06/06/2012 10:21

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 23/05/2012 10:07

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : VINÍCIUS LAREDO

  • 22/05/2012 12:49

    AGUARDANDO MANDADO

  • 22/05/2012 12:33

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 18/05/2012 14:46

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 17/05/2012 13:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/05/2012 12:50

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/05/2012 13:50

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 16/05/2012 13:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/05/2012 13:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/05/2012 13:49

    Requisição de Informações - Requisição de Informações

  • 14/05/2012 14:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/05/2012 12:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/05/2012 12:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/03/2012 10:05

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 14/03/2012 18:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/03/2012 18:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/03/2012 18:01

    Remessa

  • 14/03/2012 12:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/03/2012 12:01

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/03/2012 10:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/03/2012 10:31

    Mero expediente - Mero expediente

  • 09/03/2012 11:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

  • 09/03/2012 11:09

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 02/03/2012 12:56

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 02/03/2012 12:56

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2012

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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