TJPA - 0800213-26.2023.8.14.0058
1ª instância - Vara Unica de Senador Jose Porfirio
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 08:31
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 08:29
Juntada de Certidão
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10/04/2025 15:43
Homologada a Transação
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10/04/2025 15:35
Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada conduzida por FELIPPE JOSE SILVA FERREIRA em/para 10/04/2025 09:00, Vara Única de Senador José Porfírio.
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10/03/2025 16:15
Juntada de Petição de certidão
-
10/03/2025 16:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2025 10:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/02/2025 16:22
Juntada de Petição de termo de ciência
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20/02/2025 18:03
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2025 13:15
Expedição de Mandado.
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20/02/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 13:00
Audiência de Acordo de Não Persecução Penal designada em/para 10/04/2025 09:00, Vara Única de Senador José Porfírio.
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12/02/2025 14:08
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 12:33
Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada conduzida por FELIPPE JOSE SILVA FERREIRA em/para 12/02/2025 11:00, Vara Única de Senador José Porfírio.
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08/02/2025 15:27
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/01/2025 23:59.
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25/12/2024 01:34
Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MARIN CORDERO DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
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20/12/2024 02:46
Publicado Intimação em 10/12/2024.
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20/12/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
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17/12/2024 08:19
Juntada de Petição de petição
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16/12/2024 10:24
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 14:32
Juntada de mandado
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10/12/2024 14:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/12/2024 14:17
Juntada de mandado
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09/12/2024 18:11
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2024 08:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO Fórum Des.
Eduardo Mendes Patriarcha - Rua 13 de Maio, s/nº, CEP: 68.360-000 Email: [email protected] Fone: (91)3556-1556 PROCESSO Nº 0800213-26.2023.8.14.0058 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) POLO ATIVO: Nome: DELEGACIA DE POLICIA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO Endereço: ANTONIO BARBOSA, S/Nº, NOSSA SENHORA APARECIDA, SENADOR JOSé PORFíRIO - PA - CEP: 68360-000 POLO PASSIVO: Nome: JARDEL DA SILVA E SILVA Endereço: RUA "CORONEL TENORIO", 422, EM FRENTE AO "LAVA JATO DO G", CENTRO, SENADOR JOSé PORFíRIO - PA - CEP: 68360-000 DESPACHO Considerando a manifestação do Ministério Público em id. 128207383, nos termos do §4º do art. 28-A, designo o dia 12/02/2025 às 11h, para realização de audiência, ocasião em que será apresentada proposta de acordo de não persecução penal oferecida pelo Ministério Público.
A audiência ocorrerá de forma híbrida, podendo ser acessada através da plataforma Microsoft Teams, pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWIyYzUwMTItYzFiMC00N2Q4LTk0ZDItNTEzODBiOTExZmQ2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2250c3f208-5540-4727-b0b3-bd93a95cf5a1%22%7d Intime-se o/a autor/a do fato/acusado(a) para comparecer acompanhado de advogado, sob pena de nomeação de defensor/a.
Intime-se o Ministério Público.
Cumpra-se.
Senador José Porfírio/PA, data registrada pelo sistema.
Antônio Fernando de Carvalho Vilar Juiz de Direito Titular da Vara Agrária de Altamira/PA, respondendo cumulativamente pela Vara Única de Senador José Porfírio/PA -
06/12/2024 13:33
Expedição de Mandado.
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06/12/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 13:29
Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 12/02/2025 11:00 Vara Única de Senador José Porfírio.
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29/11/2024 18:34
Pedido de inclusão em pauta
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14/11/2024 10:06
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 12:36
Juntada de Petição de parecer
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20/09/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 11:33
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 11:33
Cancelada a movimentação processual
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27/07/2024 08:46
Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MARIN CORDERO DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
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22/07/2024 02:47
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.
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13/07/2024 17:02
Juntada de Petição de petição
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10/07/2024 19:18
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2024 14:48
Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 09/07/2024 10:00 Vara Única de Senador José Porfírio.
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07/07/2024 03:20
Decorrido prazo de JARDEL DA SILVA E SILVA em 27/06/2024 23:59.
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07/07/2024 03:20
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/06/2024 23:59.
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05/07/2024 12:21
Juntada de Petição de termo de ciência
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21/06/2024 11:36
Juntada de Petição de certidão
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21/06/2024 11:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/06/2024 11:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/06/2024 10:44
Expedição de Mandado.
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11/06/2024 10:44
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 10:44
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 10:39
Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 09/07/2024 10:00 Vara Única de Senador José Porfírio.
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06/06/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/01/2024 10:18
Conclusos para decisão
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17/01/2024 09:56
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2023 02:02
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.
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22/11/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 13:41
Juntada de Certidão
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22/11/2023 13:36
Juntada de Certidão
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27/10/2023 08:40
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2023 10:21
Juntada de Petição de documento de comprovação
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25/09/2023 09:04
Conclusos para despacho
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22/09/2023 15:27
Juntada de Petição de petição
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22/09/2023 06:17
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/09/2023 23:59.
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23/08/2023 09:52
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2023 18:14
Juntada de Petição de inquérito policial
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07/06/2023 11:55
Juntada de Petição de termo de ciência
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29/05/2023 08:48
Juntada de Petição de documento de comprovação
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26/05/2023 15:02
Concedida a Liberdade provisória de JARDEL DA SILVA E SILVA - CPF: *23.***.*96-72 (FLAGRANTEADO).
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26/05/2023 14:29
Audiência Custódia realizada para 26/05/2023 12:00 Vara Única de Senador José Porfírio.
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26/05/2023 14:14
Audiência Custódia designada para 26/05/2023 12:00 Vara Única de Senador José Porfírio.
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26/05/2023 14:10
Juntada de Informações
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26/05/2023 10:10
Juntada de Petição de documento de comprovação
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26/05/2023 10:03
Juntada de Petição de petição
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26/05/2023 09:56
Juntada de Petição de petição
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26/05/2023 00:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/05/2023 00:29
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 00:29
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 00:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2023
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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