28/08/2025 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 09:20

Juntada de Certidão
20/08/2025 08:40

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 11:26

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/05/2025 11:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/05/2025 11:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
09/02/2025 03:36

Decorrido prazo de MEDIANO PEREIRA DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
09/02/2025 03:36

Decorrido prazo de JEFERSON DA SILVA CAMPOS BRAGA em 23/01/2025 23:59.
09/02/2025 03:36

Decorrido prazo de HILDO DO NASCIMENTO DE LIMA em 21/01/2025 23:59.
09/02/2025 02:56

Decorrido prazo de BENEDITO LEONILSON DO CARMO PEREIRA GONÇALVES em 21/01/2025 23:59.
09/02/2025 02:11

Decorrido prazo de MEDIANO PEREIRA DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
09/02/2025 02:11

Decorrido prazo de JEFERSON DA SILVA CAMPOS BRAGA em 23/01/2025 23:59.
09/02/2025 02:11

Decorrido prazo de HILDO DO NASCIMENTO DE LIMA em 21/01/2025 23:59.
30/01/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:28

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:09

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de BENEDITO LEONILSON DO CARMO PEREIRA GONÇALVES (REU)
28/01/2025 09:03

Audiência Preliminar realizada conduzida por DAVID WEBER AGUIAR COSTA em/para 27/01/2025 11:00, Vara Única de Baião.
06/01/2025 21:10

Juntada de Petição de certidão
06/01/2025 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2025 14:05

Juntada de Petição de certidão
06/01/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2025 17:46

Juntada de Petição de certidão
05/01/2025 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2024 11:44

Juntada de Petição de certidão
14/12/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 16:32

Juntada de Petição de certidão
13/12/2024 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2024 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Baião DECISÃO PJe: 0800519-85.2022.8.14.0007 Requerente Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BAIÃO Endereço: AV ANTONIO BAIÃO, S/N, CENTRO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Requerido Nome: BENEDITO LEONILSON DO CARMO PEREIRA GONÇALVES Endereço: Rua Lauro Sabá, 278, Campina, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Nome: FELIPE RODRIGUES BRAGA Endereço: Rua central, 527, Rua João Alfredo, Centro, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Nome: HILDO DO NASCIMENTO DE LIMA Endereço: Av.

Levindo Rocha, S/N, Novo, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Nome: JEFERSON DA SILVA CAMPOS BRAGA Endereço: Ramal Castanhalzinho, s/n, Zona Rural, Zona Rural, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Nome: MEDIANO PEREIRA DE OLIVEIRA Endereço: Rua Santos Dumont, 64, Cidade Nova, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Vistos os autos...

Considerando que o Ministério Público ofereceu Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), conforme os autos, e com fulcro no art. 28-A do Código de Processo Penal, designo audiência para homologação do acordo, a ser realizada no dia 27/01/2025, às 11h00min.

Considerando que o laudo pericial das armas de fogo apreendidas no presente feito foi devidamente juntado aos autos (ID 75349958) e que, até o momento, o armamento encontra-se acautelado no depósito desta Seccional de Polícia, com solicitação de autorização para destruição das referidas armas de fogo, em conformidade com o disposto no artigo 25 da Lei n.º 10.826/03, intime-se o Ministério Público para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do pedido de destruição das armas apreendidas.

Intimem-se as partes (ré, defensor e Ministério Público) para comparecimento à audiência, fazendo constar da intimação que o(s) réu(s) deverá(ão) vir acompanhados de advogado.

Ciência ao Ministério Público e à defesa.

Cumpram-se as demais formalidades.

Servirá a presente decisão, por cópia, como mandado/ofício.

LINK DA AUDIÊNCIA do dia 27/01/2025, às 11h00min.

Telefone: (91) 9.8255-7956. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTBjZTVhOWQtN2JmZS00MWM4LTgwMTctODBiZGYxYWE0ZmJl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%225edcf4d2-d70e-4fa1-a23a-7cd43314a4fe%22%7d Expeça-se o necessário.

Baião, data da assinatura eletrônica JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Baião
10/12/2024 23:19

Juntada de Petição de termo de ciência
10/12/2024 17:25

Juntada de Petição de termo de ciência
10/12/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2024 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2024 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2024 13:49

Expedição de Mandado.
10/12/2024 13:49

Expedição de Mandado.
10/12/2024 13:49

Expedição de Mandado.
10/12/2024 13:47

Expedição de Mandado.
10/12/2024 13:47

Expedição de Mandado.
10/12/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:41

Audiência Preliminar designada para 27/01/2025 11:00 Vara Única de Baião.
06/12/2024 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 10:29

Conclusos para decisão
29/11/2024 10:29

Cancelada a movimentação processual
18/07/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/01/2024 13:40

Conclusos para decisão
18/01/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 10:57

Juntada de Petição de termo de ciência
18/01/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:22

Nomeado outro auxiliar da justiça
26/10/2023 08:36

Conclusos para decisão
26/10/2023 08:36

Cancelada a movimentação processual
09/08/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 18:08

Decorrido prazo de JEFERSON DA SILVA CAMPOS BRAGA em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 07:24

Decorrido prazo de MEDIANO PEREIRA DE OLIVEIRA em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 08:35

Juntada de Petição de diligência
27/07/2023 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 07:44

Decorrido prazo de BENEDITO LEONILSON DO CARMO PEREIRA GONÇALVES em 20/07/2023 23:59.
23/07/2023 01:18

Decorrido prazo de BENEDITO LEONILSON DO CARMO PEREIRA GONÇALVES em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 09:17

Juntada de Petição de certidão
20/07/2023 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 20:05

Juntada de Petição de certidão
17/07/2023 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 12:37

Juntada de Petição de diligência
10/07/2023 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 13:02

Juntada de Petição de certidão
26/06/2023 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2023 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2023 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2023 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2023 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2023 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2023 11:57

Expedição de Mandado.
16/06/2023 11:57

Expedição de Mandado.
16/06/2023 11:54

Expedição de Mandado.
16/06/2023 11:51

Expedição de Mandado.
16/06/2023 11:51

Expedição de Mandado.
16/06/2023 11:47

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/06/2023 12:05

Recebida a denúncia contra BENEDITO LEONILSON DO CARMO PEREIRA GONÇALVES (FLAGRANTEADO), HILDO DO NASCIMENTO DE LIMA (FLAGRANTEADO), JEFERSON DA SILVA CAMPOS BRAGA (FLAGRANTEADO), MEDIANO PEREIRA DE OLIVEIRA (FLAGRANTEADO) e FELIPE RODRIGUES BRAGA (FLAGRA
06/06/2023 13:59

Conclusos para decisão
06/06/2023 13:59

Cancelada a movimentação processual
24/01/2023 13:34

Juntada de Petição de termo de ciência
30/08/2022 20:17

Juntada de Petição de denúncia
12/08/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 08:34

Juntada de Petição de inquérito policial
02/08/2022 08:30

Juntada de Petição de inquérito policial
23/07/2022 18:40

Decorrido prazo de MEDIANO PEREIRA DE OLIVEIRA em 19/07/2022 23:59.
23/07/2022 18:40

Decorrido prazo de HILDO DO NASCIMENTO DE LIMA em 19/07/2022 23:59.
23/07/2022 18:40

Decorrido prazo de JEFERSON DA SILVA CAMPOS BRAGA em 19/07/2022 23:59.
19/07/2022 12:14

Juntada de Petição de diligência
19/07/2022 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2022 12:12

Juntada de Petição de diligência
19/07/2022 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2022 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2022 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2022 11:35

Juntada de Petição de certidão
19/07/2022 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 11:32

Juntada de Petição de certidão
19/07/2022 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 11:29

Juntada de Petição de certidão
19/07/2022 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 11:17

Juntada de Petição de termo de ciência
19/07/2022 11:09

Juntada de Petição de termo de ciência
18/07/2022 16:54

Expedição de Mandado.
18/07/2022 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2022 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2022 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2022 16:48

Expedição de Mandado.
18/07/2022 16:48

Expedição de Mandado.
18/07/2022 16:48

Expedição de Mandado.
18/07/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:47

Expedição de Carta precatória.
18/07/2022 15:59

Concedida a Liberdade provisória de HILDO DO NASCIMENTO DE LIMA (FLAGRANTEADO).
18/07/2022 14:48

Juntada de Certidão
18/07/2022 13:47

Conclusos para decisão
18/07/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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