TJPA - 0887489-11.2024.8.14.0301
1ª instância - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 16:58
Juntada de Certidão
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06/05/2025 18:50
Apensado ao processo 0836013-94.2025.8.14.0301
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06/05/2025 18:50
Arquivado Definitivamente
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15/04/2025 14:35
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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15/04/2025 14:34
Realizado cálculo de custas
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03/04/2025 17:57
Juntada de Petição de petição
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23/03/2025 11:40
Decorrido prazo de FABRICIO SILVA LARA em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 09:49
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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13/03/2025 09:48
Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado
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23/02/2025 02:08
Publicado Sentença em 21/02/2025.
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23/02/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2025
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20/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.
Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0887489-11.2024.8.14.0301 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo nº. 0887489-11.2024.8.14.0301 PARTE RECLAMANTE: FABRICIO SILVA LARA - CPF: *25.***.*40-07 ADVOGADO(A) DO(A) RECLAMANTE: MARTHA GISELLA MARRUAS ALMEIDA - OAB PA38535 PARTE RECLAMADA: TAM LINHAS AEREAS - CNPJ: 02.***.***/0007-55 PREPOSTO(A) DA RECLAMADA: LEONARDO FARIAS TEIXEIRA - CPF: *44.***.*90-93 ADVOGADO(A) DA RECLAMADA: ANA CAROLINE FERREIRA MARQUES DA SILVA – OAB/PA: 38.207 Em 14/02/2025, às 11h02min, na sala de audiência da 10ª Vara do Juizado Especial Cível, onde se encontrava a MMa.
Juíza CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO.
Feito o pregão, compareceram o preposto e a advogada da parte reclamada, ambos por videoconferência e acima identificados.
Ausentes a parte reclamante e o seu advogado.
Feito o segundo pregão, às 11h15min. novamente a parte autora e sua advogada não se fizeram presentes.
Compulsando os autos do processo junto ao sistema PJE, verifica-se na aba ‘’expedientes’’ e no campo “Ato de comunicação” a existência da “Intimação (23768167)”, pela qual a parte reclamante fora devidamente intimada, por meio de sua advogada constituído nos autos, para comparecer a esta audiência, sendo que a respectiva causídica confirmou a ciência no ID 135455055.
Assim, não se fez presente e nem apresentou, até o momento, qualquer justificativa escusável.
Diante da ausência da parte demandante, ficou prejudicada a fase de conciliação deste ato.
Dando prosseguimento, a reclamada requer a extinção do processo e condenação da parte autora em custas processuais.
Em seguida o juízo decidiu nos termos que segue.
SENTENÇA: Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/1995.
Analisando os autos junto ao sistema Pje, verifica-se que a parte reclamante, por intermédio do(a) seu(ua) advogado(a), foi devidamente intimada e estava ciente do dia e horário da realização da audiência, conforme consta na aba ‘’expedientes’’ e no campo “Ato de comunicação” a existência da “Intimação (23768167)”, tendo a causídica dado ciência expressa também no ID 135455055, contudo não se fez presente à realização desta sessão.
A Lei Federal nº. 9.099/1995 é clara ao dizer em seu art. 51, inciso I, que o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer audiência do processo.
Ante o exposto, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei Federal nº. 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
Condeno a parte demandante em custas processuais.
Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos e façam-se os encaminhamentos pertinentes para a cobrança administrativa das custas processuais, nos termos do § 2º do art. 46 da Lei 8328/2015, regulamentada pelo § 2º do art. 2º da Resolução nº 20/2021-TJPA.
Publicado em audiência, estando cientes desde já os presentes.
P.R.I.
Cumpra-se.
E para constar foi lavrado o presente termo que foi lido e confirmado por todos os presentes e assinado digitalmente pelo Juízo e incluído no PJE, sem impressão e assinaturas físicas, servindo o mesmo como declaração de comparecimento perante este juízo dos que abaixo seguem identificados para todos os fins de direito, em especial para comprovação de justificativa de atraso ou falta ao trabalho.
Eu, Mário Bronze, o digitei.
Termo encerrado às 11h29min.
CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza Titular da 10ª Vara do JECível de Belém PRESENTES: PREPOSTO(A) DA RECLAMADA: LEONARDO FARIAS TEIXEIRA - CPF: *44.***.*90-93 ADVOGADO(A) DA RECLAMADA: ANA CAROLINE FERREIRA MARQUES DA SILVA – OAB/PA: 38.207 -
19/02/2025 09:36
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 14:38
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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14/02/2025 11:46
Juntada de relatório de gravação de audiência
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14/02/2025 11:44
Audiência Una realizada conduzida por CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO em/para 14/02/2025 11:00, 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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14/02/2025 03:14
Juntada de Petição de petição
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10/02/2025 00:05
Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 18:59
Juntada de Petição de petição
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13/01/2025 13:43
Juntada de Petição de certidão
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22/12/2024 10:03
Publicado Intimação em 17/12/2024.
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22/12/2024 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.
Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 /(91)98403-3336– CEP: 66.093-673 [email protected] Processo Nº: 0887489-11.2024.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo, está agendada, via sistema PJE, Audiência Una de Conciliação, Instrução e julgamento para o dia 14/02/2025, às 11:00 horas, devendo-se intimar as partes deste ato ordinatório nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ.
Documento confeccionado nos termos dos Provimentos de nº006/2006-CCGJ e de nº08/2014 -CJRMB e assinado Digitalmente.
Belém/PA, 13 de dezembro de 2024. -
13/12/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 12:25
Juntada de Petição de ato ordinatório
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22/11/2024 09:08
Juntada de Petição de contestação
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18/11/2024 15:20
Audiência Una designada para 14/02/2025 11:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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11/11/2024 12:23
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 18:59
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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