04/06/2025 13:07

Conclusos para julgamento
04/06/2025 13:07

Juntada de Certidão
02/06/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 03:52

Publicado Intimação em 21/05/2025.
24/05/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo 0915407-87.2024.8.14.0301 Com fundamento na Decisão de ID 133436737, fica o (a) o ADMINISTRADOR JUDICIAL intimado (a) para se manifestar em 05 (cinco) dias.

Belém, 19 de maio de 2025.

ELAINE CAMPOS MOURA
19/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:30

Juntada de ato ordinatório
19/05/2025 13:29

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo 0915407-87.2024.8.14.0301 Com fundamento na decisão de ID 133436737- item 4 , fica o (a) REQUERENTE, por meio de seu (sua) advogado (a), intimado (a) para se manifestar em 5 dias, em réplica.

Belém, 11 de abril de 2025.

PAULA REGINA ARAUJO NASCIMENTO Analista Judiciário
11/04/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:26

Juntada de ato ordinatório
11/04/2025 10:25

Juntada de Certidão
11/04/2025 10:24

Desentranhado o documento
11/04/2025 10:24

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
09/02/2025 21:31

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/01/2025 23:59.
23/01/2025 13:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/12/2024 14:10

Publicado Decisão em 13/12/2024.
21/12/2024 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
19/12/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Classificação de créditos] PROCESSO Nº:0915407-87.2024.8.14.0301 REQUERENTE: ARMIN HOWE REQUERIDO: Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: 0000, 2190, - de 1351/1352 a 2189/2190, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 DECISÃO Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO interposta em face da Recuperação Judicial/Falência.

Determino o seguinte: 1.

Certifique-se se a presente Habilitação/Impugnação de Crédito é TEMPESTIVA ou RETARDATÁRIA, conforme prazo estipulado no art. 8º da Lei nº 11.101/05. 2.

Das custas processuais. 2.1.

Sendo TEMPESTIVA, fica desde já decretada a ISENÇÃO do recolhimento das custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/2015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), prosseguindo-se a tramitação processual no item 3; ou 2.2.

Sendo RETARDATÁRIA, haverá incidência de custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/20152015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), no entanto, por economia processual, DEFIRO desde já os benefícios da assistência judiciária gratuita e determino o cumprimento dos itens sucessivos desta. 3.

Fica intimada, com a publicação do presente despacho, a parte contrária para se manifestar, em 5 dias (art. 12 Lei nº 11.101/05). 4.

Após, manifeste-se em réplica o(a) requerente, em 5 dias. 5.

E, após, colha-se o parecer do Administrador Judicial (§ único do dispositivo supramencionado).

E, finalmente, venham-me conclusos para JULGAMENTO.

Publique-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 04
11/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 10:05

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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