TJPA - 0912620-85.2024.8.14.0301
1ª instância - 7ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:25
Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.
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31/08/2025 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
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28/08/2025 12:20
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
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27/07/2025 01:04
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 23/07/2025 23:59.
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23/07/2025 03:09
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 16/07/2025 23:59.
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23/07/2025 03:04
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA em 17/07/2025 23:59.
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10/07/2025 19:27
Decorrido prazo de EMANOEL DA CONCEIÇÃO PINHEIRO JUNIOR em 04/07/2025 23:59.
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25/06/2025 18:22
Juntada de identificação de ar
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25/06/2025 18:22
Juntada de identificação de ar
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25/06/2025 18:04
Juntada de identificação de ar
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12/06/2025 10:55
Juntada de Petição de petição
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05/06/2025 15:58
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 12:34
Juntada de Petição de petição
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30/05/2025 14:10
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 14:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/05/2025 14:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/05/2025 14:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/02/2025 03:23
Decorrido prazo de ALFREDO DOS ANJOS PINHEIRO em 21/01/2025 23:59.
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08/02/2025 22:18
Decorrido prazo de ALFREDO DOS ANJOS PINHEIRO em 28/01/2025 23:59.
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08/02/2025 22:17
Decorrido prazo de ALFREDO DOS ANJOS PINHEIRO em 29/01/2025 23:59.
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22/01/2025 11:29
Juntada de Petição de petição
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13/01/2025 11:05
Juntada de Outros documentos
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19/12/2024 00:14
Publicado Despacho em 09/12/2024.
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19/12/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
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10/12/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 08:05
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 11:18
Juntada de Termo de Compromisso
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06/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0912620-85.2024.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ALFREDO DOS ANJOS PINHEIRO INVENTARIADO: MARIA DO CARMO DOS ANJOS PINHEIRO Nome: MARIA DO CARMO DOS ANJOS PINHEIRO Endereço: Travessa Vileta, 1325, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-422 R.H.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Trata-se de Ação de Inventário pelo falecimento de MARIA DO CARMO DOS ANJOS SANTOS, falecida em 03.09.2024.
Nomeio inventariante o requerente ALFREDO DOS ANJOS PINHEIRO, que deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e apresentar as primeiras declarações, por termo, nos 20 (vinte) dias subsequentes (art. 620 do CPC).
Deve também o inventariante apresentar certidão de inexistência de testamento deixado pelo(a) falecido(a), emitida perante a Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC, conforme determinação contida no Provimento 56, de 14 de julho de 2016, da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ Vindo as primeiras declarações e não havendo testamento deixado pelo de cujus, citem-se os herdeiros indicados no documento de ID Num. 132680734 - Pág. 4 e interessados, inclusive as Fazendas Públicas (art. 626 do CPC).
Concluídas as citações, as partes terão vistas dos autos pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para se manifestarem sobre as primeiras declarações (art. 627 do CPC).
Proceda-se à pesquisa online via SISBAJUD de valores porventura deixados pelo de cujus após o pagamento das custas correspondentes.
Após o cumprimento das determinações, voltem conclusos.
P.R.I.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz(a) da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24112912052490600000123787093 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 24112912052551100000123787097 identidade Documento de Identificação 24112912052612900000123787098 comprovante de residencia Documento de Comprovação 24112912052695800000123787099 identidade falecida Documento de Comprovação 24112912052772100000123787100 Petição Petição 24120416083239400000124092333 -
05/12/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
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29/11/2024 12:05
Conclusos para decisão
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29/11/2024 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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