TJPA - 0801344-54.2021.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL

CNPJ: 83.370.148/0001-45

Advogados

LIVIA BENTES MARQUES DA SILVA

OAB: 31934/PA

CPF *37.***.*02-00

CAMILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA

OAB: 19029/PA

CPF *47.***.*89-34

MANOEL MARQUES DA SILVA NETO

OAB: 4843/PA

CPF *36.***.*42-34

Polo Passivo

Partes

SISTEMA DE ENSINO EQUIPE LTDA - EPP

CNPJ: 05.963.169/0001-60

Advogados

MARCELA MACEDO DE QUEIROZ

OAB: 13281/PA

CPF *45.***.*09-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 14:46

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2025 14:22

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/09/2025 11:50

    Declarada incompetência

  • 04/09/2025 19:09

    Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

  • 18/02/2025 11:24

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 11:24

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 11:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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