10/07/2025 09:33

Decorrido prazo de DORACI BRAGA DE ARAUJO SOUZA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:59

Publicado Decisão em 04/06/2025.
29/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025
04/06/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0801293-32.2024.8.14.0109 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando-se os autos, vê-se que no caso concreto são discutidas questões jurídicas sobre o ônus da prova quanto à débitos não autorizados pela legislação da época bem como os cálculos realizados.

O Superior Tribunal de Justiça, em decisão proferida pela Primeira Seção no mês de dezembro de 2024, no Tema Repetitivo n. 1.300, afetou a seguinte questão jurídica ser submetida a julgamento: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.

Ainda, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

De tal arte, forte em tais razões, DETERMINO o sobrestamento deste feito até o julgamento do Tema Repetitivo n. 1.300.

Intimem-se as partes sobre esta decisão.

Cumpra-se.

Garrafão do Norte - PA, data e hora do sistema.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Vara Única de Garrafão do Norte
02/06/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
27/05/2025 14:38

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
31/03/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.
12/03/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará Secretaria da Vara Única de Garrafão do Norte (Fórum Juiz Olavo G.

Nunes: Trav.

Luiz Miranda,s/n,Centro,Garrafão do Norte/PA,CEP 68665-000.Fone 91-3197-5346, celular/WhatsApp: (91) 98251-0705.E-mail: [email protected]) CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801293-32.2024.8.14.0109 REQUERENTE: DORACI BRAGA DE ARAUJO SOUZA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA CERTIFICO, de acordo com as atribuições que me são conferidas por lei, que, a parte requerida Contestou a presente ação (ID nº.136643785) e Documentos (ID Nº.136644290, 136644295,136644297) dentro do prazo legal, razão pela qual abro vistas a parte autora, por meio de seus advogados, devidamente constituídos, para, no prazo legal, apresentar Réplica.

MAINÁ JAILSON SAMPAIO CUNHA Diretor de Secretaria em exercício (Com fulcro no art. 1º do Provimento 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 006/2009-CJCI-TJPA) (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº.11.419/2006)
10/03/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:42

Desentranhado o documento
07/03/2025 15:42

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:13

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
01/01/2025 09:25

Decorrido prazo de DORACI BRAGA DE ARAUJO SOUZA em 10/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:47

Publicado Decisão em 09/12/2024.
19/12/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
16/12/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0801293-32.2024.8.14.0109 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Correção Monetária] REQUERENTE: Nome: DORACI BRAGA DE ARAUJO SOUZA Endereço: TRAVESSA AGOSTINHO BRASIL, S/N, PEDRINHAS, GARRAFãO DO NORTE - PA - CEP: 68665-000 REQUERIDO: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AV ALCINDO CACELA 3940-A, SN, Condor, BELéM - PA - CEP: 66065-217 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - VÁLIDA COMO MANDADO Vistos os autos.

I- Recebo a petição inicial.

II- Presentes os pressupostos legais, defiro à parte autora a gratuidade da justiça.

III- Não houve pedido de tutela de urgência.

IV- Considerando-se a proximidade do recesso forense bem como o congestionamento da pauta nesta vara única, deixo de designar audiência de conciliação.

Todavia, esclareço às partes que admitir-se-á, a qualquer tempo, apresentação de acordo extrajudicial para homologação, caso os litigantes consigam entabular composição amigável.

Isto posto, PROVIDENCIE A SECRETARIA no seguinte sentido: 1- CITE-SE o banco requerido para apresentar contestação, no prazo legal. 2- Apresentada defesa, intime-se a parte autora para, se desejar, apresentar réplica. 3- Finalmente, retornem os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.

Garrafão do Norte- PA, data e hora do sistema.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Comarca de Garrafão do Norte
05/12/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:19

Gratuidade da justiça concedida em parte a DORACI BRAGA DE ARAUJO SOUZA - CPF: *59.***.*59-87 (REQUERENTE)
05/12/2024 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 10:30

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
25/11/2024 01:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 01:34

Conclusos para decisão
25/11/2024 01:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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